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Conferência sobre Direitos Humanos e Democracia - Sanaa, Iémen

Os direitos humanos e a democracia foram debatidos numa conferência regional em Sanaa, capital do Iémen, de 10 de Janeiro até hoje. Estiveram presentes centenas de altos representantes políticos ou da sociedade civil.

A conferência foi organizada pela associação não governamental No Peace Without Justice, em parceria com o Governo iemenita. Debateu-se o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI), a gestão de conflitos e a importância de uma sociedade civil participante e activa, nomeadamente através da acção das organizações não governamentais (ONG's).

Apesar das boas intenções, e até referidas na declaração final, não foram tomadas quaisquer resoluções definitivas ou medidas concretas! É necessário e é urgente que tais se concretizem!

Pode ler-se no Público que quanto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), cujo papel não é consensual no seio do mundo árabe (o Estatuto de Roma foi apenas ratificado, até ao momento, pela Jordânia e Djibuti), a declaração compromete-se apenas a "reforçar o papel das instituições judiciais internacionais", no sentido de assegurar "o respeito pela lei internacional e pelos direitos humanos".

A declaração é mais incisiva quanto à "ocupação", declarando que aquela "deve acabar nos territórios árabes e nos lugares sagrados para o islão e para o cristianismo, bem como a violação dos direitos humanos, em especial na Palestina; e assegurar os direitos civis e políticos do povo palestiniano, incluindo o direito à auto-determinação".

É de salientar que foi a sociedade civil, aliás, a mais contundente nas suas declarações finais, apelando ao fim do controlo estatal sobre a comunicação social, ao direito fundamental da liberdade de expressão, ao aumento do poder do papel das mulheres da sua participação, protegendo-as de todas as formas da exploração, à total eliminação de todas as formas de discriminação, à criação de um comité de promoção dos direitos fundamentais em todos os Estados árabes.

Segundo o Público, e ao mesmo tempo, a declaração não se coibiu de criticar os EUA por não estarem a "utilizar a sua posição de superpotência para fazer o bem" e de apelar à Administração Bush para que comece a "trabalhar com as Nações Unidas e os seus incontáveis programas de desenvolvimento", o que seria "muito mais útil do que centrar-se na guerra contra o terrorismo".

Publicado por andre em janeiro 12, 2004 10:39 PM