Grão de Areia - ATTAC Portugal

Agenda

CONCENTRAÇÃO PELA LEGALIZAÇÃO DE TODOS OS IMIGRANTES

Sábado, 31 de Janeiro, 15h, Largo de Camões, Lisboa

Vai-se realizar no dia 31 de Janeiro às 15 horas, no Largo de Camões, em Lisboa, uma Concentração pela Legalização dos Imigrantes, em simultâneo com outras manifestações levadas a efeito por toda a Europa nesse dia em que se assinala a Jornada Europeia pela Legalização de todos os Imigrantes, no âmbito do protesto convocado pela Assembleia de Movimentos Sociais do Fórum Social Europeu realizado em Paris.

Não Faltes!

Comunicado de imprensa

As Associações de Imigrantes e outras entidades abaixo assinadas estão preocupadas com o ambiente de rejeição crescente dos imigrantes em Portugal. Responsabilizamos por isso algumas forças políticas e alguma Comunicação Social que, contra as indicações de estudos científicos sérios, continuam a ligar indevidamente a imigração com o aumento do desemprego e da criminalidade.

Preocupa-nos ainda o carácter excessivamente securitário da legislação produzida e o poder conferido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para lidar com o fenómeno migratório.

Não nos podemos calar perante os prejuízos causados e até atropelos aos direitos humanos mais elementares derivados do adiamento da entrada em vigor da regulamentação da lei 34/03.

Esperamos que o governo cumpra com os compromissos assumidos pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Nuno Morais Sarmento, no sentido de introduzir na citada regulamentação uma série de medidas que vem de encontro a algumas das reivindicações dos imigrantes.

A situação vigente contraria todos os estudos que põem em destaque o contributo positivo em centenas de milhões de euros provenientes dos trabalhadores imigrantes para as receitas do Estado. Bem como a necessidade de um afluxo crescente de imigrantes para o equilíbrio da população envelhecida, tanto em Portugal como na Europa, e do próprio sistema de Segurança Social. Por isso tudo, reivindicamos:

- Legalização dos imigrantes que vivem e trabalham em Portugal;

- Protecção para as crianças filhas de imigrantes, independente da sua situação legal;

- Assistência médica para todos os imigrantes, regularizados ou não;

- Criação de mecanismos que impeçam que alguém seja despejado da sua habitação, sem que lhe seja proposto uma alternativa condigna;

- Travar a onda crescente de xenofobia face à comunidade cigana através da legalização, entre outras medidas, do estatuto de mediadores sócio-culturais;

- Tornar expedito o processo de reagrupamento familiar para todos os imigrantes com estadia legal em Portugal;

- Simplificar e agilizar o processo de legalização e de emissão de vistos para que os prazos estabelecidos para cada um dos órgãos do Estados (SEF - IGT/IDICT - Consulados, etc.) sejam cumpridos;

- Desburocratização do processo de regularização dos imigrantes brasileiros, no âmbito do Acordo de 11 de Julho de 2003, que até o momento só concedeu cerca de 100 Vistos de Trabalho num universo de 31.500 trabalhadores, devido às exigências excessivas impostas pelo Estado português;

- Viabilizar o direito à cidadania política tal como aos nacionais.

- Assinatura por parte de Portugal da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares, já ratificada pela ONU.

Por tudo isso, convocamos uma CONCENTRAÇÃO PARA O DIA 31 DE JANEIRO, ÀS 15 HORAS NO LARGO LUIS DE CAMÕES (Lisboa), em simultâneo com outras manifestações levadas a efeito por toda a Europa nesse dia em que se assinala a "Jornada Europeia pela Legalização de todos os Imigrantes", no âmbito do protesto convocado pela Assembleia de Movimentos Sociais do Fórum Social Europeu realizado em Paris.

ENTIDADES QUE ASSINAM O COMUNICADO DE IMPRENSA:
Associação Caboverdiana de Lisboa (ACL)
Associação Cubanos Residentes em Portugal (ACRP)
Associação Ciganos de Hoje (ACH)
Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade - "Mulher Migrante"
Associação de Jovens de Intervenção Multicultural (AJIM)
Associação de Melhoramentos Recreativos de Talude (AMT)
Associação dos Residentes de Guiné-Conacri em Portugal (ARGP)
Associação dos Filhos de Calequisse Residentes em Portugal (AFICAP)
Associação dos Imigrantes Eslavos - "Soyuz"
Associação dos Naturais do Pelundo Residentes em Portugal (ANPRP)
Associação Espaço Jovem (AEJ)
Associação Luso-Senegalesa (ALS)
Associação Moinho da Juventude (AMJ)
Associação Moçambique Sempre (AMS)
Associação para a Defesa da Cultura dos Bakongos - Angola (ADECKO)
Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos - "Olho Vivo"
Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes - "Solidariedade Imigrante"
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Etnia Cigana (APODEC)
Associação Romena e Povos Amigos (ARPA)
Associação Unidos de Cabo Verde (AUCV)
Capelania dos Africanos de Lisboa (CAL)
Caritas Portuguesas (CP)
Casa do Brasil de Lisboa (CBL)
Centro Cultural Africano (CCA)
Centro Pe Alves Correia (CEPAC)
Clube Filipino (CP)
Comissão "Justiça e Paz" dos Religiosos (CJPR)
Congregação Missionários Scalabrinianos (CMS)
Conselho Português das Igrejas Cristãs (COPIC)
Coordenação Nacional da Pastoral dos Ucranianos (CNPU)
Djamboonda
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS)
Instituto das Comunidades Educativas (ICE)
Instituto para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional (ICDI)
Liga dos Chineses de Portugal (LCP)
Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC)
Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM)
Rede Anti-Racista (RAR)
Serviço Jesuíta dos Refugiados (JRS)
Solidariedade Anti-Imperialista (SAI)
SOS-Racismo

Publicado por andre em janeiro 30, 2004 12:25 AM