Grão de Areia - ATTAC Portugal

A instabilidade económica e o desemprego inscritos na futura Constituição Europeia?

Por João Rodrigues

Agora que o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, resultado do trabalho da Convenção, não passa, pelo menos por enquanto, disso mesmo, de um projecto, bloqueado pelos desacordos entre governos nacionais e fragilizado pelo desinteresse generalizado da opinião pública europeia, abre-se uma nova oportunidade para discutir criticamente alguns arranjos institucionais e algumas opções em matéria de política económica que certamente tornarão a ganhar dignidade constitucional, pelo menos em projecto, enquanto não for decisivamente alterada, à escala europeia, a actual correlação das forças sociais e políticas.

Vale então a pena que nos debrucemos brevemente sobre a arquitectura do governo económico europeu, forjada pelos tratados de Maastricht e Amesterdão e pelo impropriamente designado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que quanto a nós é a grande responsável pelo enviesamento deflacionário da política económica europeia traduzido em períodos de crescimento anémicos seguidos de recessões desnecessariamente duradouras, sob um pano de fundo de taxas de desemprego elevadas que por toda a Europa corroem o laço social (1).

Esta arquitectura tem no Sistema Europeu de Bancos Centrais, composto actualmente pelos bancos centrais dos 12 países que aderiram à moeda única e pelo Banco Central Europeu (BCE), um dos seus principais elementos. É o BCE, em articulação com os bancos centrais nacionais, que é responsável pela condução da política monetária da União, único instrumento de política económica existente à escala europeia.

Particularmente relevante neste contexto é o facto do SEBC ser composto por bancos centrais ditos independentes, isto é, bancos centrais que tomam decisões de política económica, que muito influenciam o comportamento macroeconómico das economias europeias e a distribuição de recursos entre países e grupos sociais, sem terem de prestar qualquer tipo de contas aos poderes públicos democráticos nacionais ou europeus que não têm qualquer influência formal sobre as suas decisões. Esta independência face aos poderes públicos não significa independência face a outros poderes, nomeadamente ao poder dos mercados financeiros liberalizados, reforçados numa Europa vista crescentemente como um mercado global de capitais, resultado das medidas de liberalização e abertura dos mercados financeiros nacionais impulsionadas pelos governos e pela Comissão Europeia.
De facto, começa a ganhar respeitabilidade teórica a ideia do "banco central independente" que define as suas prioridades em função dos interesses do capital financeiro. A isto há que adicionar ainda um mandato que atribui ao BCE a missão exclusiva de velar pela estabilidade estrita dos preços, relegando o crescimento e o emprego para um lugar subordinado e um corpo de dirigentes e funcionários formados num quadro teórico impecavelmente ortodoxo, segundo o qual os problemas de desemprego na Europa se devem não a uma insuficiência da procura agregada resultado de políticas económicas contraccionistas, mas à famosa, ainda que não corroborada por estudos empíricos sérios, "rigidez" do mercado de trabalho europeu (2).

Se a política monetária é parte dos problemas europeus, a política orçamental está longe, embora por razões diferentes, de poder ser a solução. Na arquitectura do governo económico europeu as políticas orçamentais e fiscais estão desligadas da política monetária e são da competência dos governos nacionais. No entanto, mantendo um notável registo de coerência com o princípio da desconfiança, que parece marcar toda a construção institucional da União Europeia, em relação à acção discricionária dos poderes eleitos pelos cidadãos, a acção dos governos está na área orçamental desarmada pela proibição de défices orçamentais superiores a 3% do PIB.

Esta aberração teórica pré-keynesiana adoptada em 1997, numa altura de desafogo orçamental e quando estavam em voga as teses da "nova economia" e do fim dos ciclos económicos no capitalismo, tem sido crescentemente posta em causa, a partir do momento em que a França e a Alemanha - as duas maiores economias europeias -, face a situações de pronunciada desaceleração da actividade económica, têm registado défices das contas públicas superiores a 3%. No entanto, é de registar que estes défices são menos o resultado de medidas deliberadas de relançamento da economia do que o produto involuntário de uma política que por um lado reduz a carga fiscal sobre os lucros das empresas, os ganhos de capital e sobre os rendimentos mais elevados ao mesmo tempo que continua a afirmar a prioridade do equilíbrio das contas públicas, o que, num contexto de estagnação e de desemprego, só piora a situação, dando origem perversamente a uma cada vez maior distância face aos objectivos anunciados.

Curiosamente a simples leitura de qualquer manual de introdução à macroeconomia permite perceber que a quebra da actividade económica, tudo o resto constante, provoca uma diminuição das receitas fiscais e um aumento das despesas correntes com subsídios de desemprego, gerando automaticamente um aumento do défice orçamental. Adicionalmente, num contexto de atrofia do investimento privado, é particularmente desejável um incremento deliberado do investimento público que, com os óbvios efeitos multiplicadores que comporta, seja capaz de guiar a economia para fora da situação recessiva. A acção dos chamados estabilizadores automáticos, conjugada com o incremento do investimento público permite suavizar a amplitude do ciclo económico, evitando quebras demasiado acentuadas da procura agregada e o correspondente incremento do desemprego. O aumento do défice orçamental surge assim naturalmente como o resultado de uma política orçamental contra-cíclica, guiada pelo duplo objectivo do pleno-emprego e do crescimento económico.

Se o que acabamos de dizer faz sentido então a obstinação com que a maioria dos governos nacionais, a Comissão e o BCE persistem em defender o PEC pode parecer irracional. Na realidade a racionalidade do PEC deve ser procurada no facto deste constituir um eficaz instrumento de disciplina social e política. Isto porque ao impor um espartilho sobre as finanças públicas nacionais que conduz a políticas orçamentais restritivas o PEC faz com que a saída da recessão se faça necessariamente pela contracção dos salários facilitando o restabelecimento da rentabilidade das empresas. O desemprego elevado que se gera impõe a aceitação por parte dos assalariados da estagnação ou mesmo da redução do seu poder de compra e das medidas de desregulamentação laboral defendidas, entre outros, pelo BCE. Por outro lado, num contexto de liberdade de circulação de capitais, o PEC aliado à manutenção da política fiscal nas mãos dos governos nacionais, sem qualquer coordenação à nível europeu, faz com que se generalize a prática de procurar relançar a economia através de um dos poucos instrumentos de política disponível: a redução da fiscalidade que pesa sobre as empresas o que só acentua uma perversa concorrência fiscal, que ainda por cima é de mais do que duvidosa eficácia económica. Em suma, o PEC só pode ser interpretado como um eficaz mecanismo para fazer passar por inevitável e natural, porque resultado de um constrangimento inultrapassável, uma versão particularmente agressiva do neoliberalismo. Neoliberalismo que, a pretexto do saneamento das finanças públicas, vem igualmente minando o modelo europeu de Estado-Providência e todas as alavancas que podem permitir aos poderes públicos democráticos pesar na distribuição de rendimentos, de recursos e de poder entre as diversas classes sociais.

A inscrição na Constituição Europeia do arranjo institucional acima descrito e das regras de política económica que ainda hoje prevalecem, tal como acontecia no projecto saído da Convenção, está em flagrante contradição com os objectivos que também nele constam de fazer da União Europeia um espaço onde esteja garantido um crescimento económico equilibrado, o pleno-emprego e o acesso generalizado a serviços sociais.

Estes nobres objectivos só podem ser alcançados se as forças sociais e políticas europeias se unirem em torno de um programa europeu comum. Forças que não se revêm neste modelo de construção europeia e que, no entanto, consideram que não é hoje desejável ou realista articular uma agenda política progressista com um discurso que faça apego a sentimentos nacionalistas, o que significa que consideram que a Europa é o horizonte inultrapassável das causas das classes subalternas.

Os cinco pontos que de seguida se enunciam devem ser vistos como um esboço provisório de algumas das propostas que hoje se discutem na esquerda europeia para que a União Europeia possa ser um espaço de crescimento económico ecologicamente sustentável e de pleno-emprego e garantir simultaneamente o acesso igualitário de todos os cidadãos a bens e serviços públicos de qualidade, mas que em Portugal ainda não fizeram um grande caminho na reflexão e na discussão:

1. Fim da independência do BCE face aos governos nacionais e face às instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, que devem ter o poder de definir e fiscalizar efectivamente as políticas do BCE.

2. Inclusão nos objectivos do BCE do crescimento económico e do pleno-emprego, corrigindo assim o enviesamento deflacionário de uma política monetária obcecada com a estabilidade de preços.

3. Abolição do PEC o que significa que os governos nacionais devem, numa primeira fase, ser autorizados a definir a sua política orçamental como bem entenderem à luz das suas circunstâncias económicas especificas e da sua interpretação dos custos e dos benefícios associados a um determinado curso da política orçamental. Para além das razões de conjuntura económica que podem tornar inevitável e sensato um aumento deliberado do défice, os governos de economias semi-periféricas como a portuguesa não podem prescindir de um aumento continuado do investimento público, condição para poderem aproveitar ao máximo todos os fundos de coesão.

4. Este incremento da autonomia nacional em matéria de política orçamental deve ir a par de novos arranjos institucionais que favoreçam uma maior coordenação das políticas económicas nacionais e a criação de instrumentos de política orçamental à escala europeia. Neste contexto assume particular relevância o aumento do orçamento da União que hoje tem um peso residual e que deve no futuro estar em condições de contribuir decisivamente não só para atenuar as profundas assimetrias existentes entre os diversos espaços, mas também para atenuar os inevitáveis ciclos em economias capitalistas. Para além do orçamento a União dispõe já hoje de um Banco Europeu de Investimento que integra todos os Estados-Membros e que concede, sem quaisquer fins lucrativos, financiamentos para projectos de investimento em infra-estruturas públicas, meios de transporte, investigação científica, renovação urbana e ambiental, entre outros. O seu papel deve ser claramente reforçado (3).

5. A concorrência fiscal tem de ser eliminada. A única forma de o fazer é através de um esforço de harmonização da fiscalidade sobre as empresas e sobre os ganhos de capital, alinhando-a pelas melhores práticas e impedindo que a livre circulação de capitais na UE continue a corroer a base fiscal dos países e da União. Esta medida que pode ser complementada com a adopção, defendida por um número crescente de economistas, de uma taxa Tobin Europeia, marcaria uma ruptura com uma situação que institucionaliza o predomínio do capital financeiro e dos grupos sociais que a ele estão associados.

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(1) - Sobre este assunto o leitor pode consultar com proveito, entre outros, Philip Arestis et al., An alternative stabiliy pact for the European Union, in Cambridge Journal of Economics, vol. 25, 2001, 113-130 (uma versão deste artigo está disponível em www.levy.org) e os contributos da Rede de Economistas por uma Política Alternativa na Europa que todos os anos publica um excelente memorando (disponível em várias línguas em www.memo-europe.uni-bremen.de).

(2) - A este respeito a comparação com os EUA é elucidativa. A Reserva Federal (Banco Central dos EUA) tem no seu mandato a dupla missão de garantir a estabilidade dos preços e o crescimento económico. Para além disso a sua autonomia face ao Congresso é relativamente reduzida quando comparada com a total impotência de um Parlamento Europeu que face ao BCE está relegado a um decorativo papel de consulta. Este arranjo institucional traduz-se numa política monetária muito mais acomodatícia, visível nas sucessivas e substanciais reduções da taxa de juro de referência realizadas pela Reserva nos últimos anos. Esta redução, conjugada com uma atitude pragmática face aos défices por parte da administração norte-americana (o famoso Keynesianismo militar) explica a rápida recuperação da economia norte-americana e a continuada estagnação europeia, agora agravada pela valorização do euro que mina a esperada saída da recessão por via das exportações.

(3) - Isto já está na realidade a acontecer. Dado que os empréstimos do BEI não entram nos orçamentos nacionais, muitos países estão a utilizá-los para aumentar os investimentos públicos e assim contornar o PEC, numa espécie de Keynesianismo envergonhado.

Publicado por andre em fevereiro 15, 2004 03:18 AM