Já aqui se disse algo sobre este assunto. Contudo, achamos que a importância deste tema, a violação diária dos Direitos Humanos, aliada à ausência de divulgação justifica que deixemos aqui um resumo de um artigo de Augusta Conchiglia, publicado no mês passado no Le Monde Diplomatique – edição portuguesa:
"Desrespeitando todas as leis internacionais, desde há cerca de dois anos que perto de 660 "inimigos combatentes" capturados no Afeganistão, no Paquistão ou entregues por países terceiros estão aprisionados na base norte-americana de Guantanano, em Cuba. A única suposta justificação para tais detenções é um conjunto de decretos elaborados pelo presidente dos Estados Unidos em nome do "estado de guerra contra o terrorismo". Até hoje, não foi oficialmente formulada qualquer acusação contra os detidos e as comissões militares ad hoc anunciadas em 2001 continuam por criar.(...)"
"(...) As condições são de tal ordem que o campo registou já 32 tentativas de suicídio (efectuadas por 21 detidos). Segundo (...) o cirurgião que dirige o hospital do campo, 110 detidos (um em cada seis) recebem acompanhamento médico devido a perturbações psicológicas, a maioria das quais na sequência de depressões.(...)"
"(...) está a ser edificado um Campo 5 (...). Esta prisão sólida (...) está reservada aos detidos que venham a ser em definitivo condenados pelas "comissões militares" e incluirá uma câmara da morte para as execuções capitais..."
"(...) um acordo entre os Estados Unidos e a Austrália, semelhante ao celebrado uns meses antes com o Reino Unido (...), entre outros aspectos, excluía a condenação à morte dos cidadãos deste país. Os advogados de quatro dos seis detidos franceses (...) ficaram à espera de que a França obtivesse, "pelo menos", garantias semelhantes. Mas, apesar das diligências do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, esperaram em vão.
É certo que a Casa Branca parece estar em vias de perder a batalha da imprensa americana, mas ela não deixa de contar com alguns apoios incondicionais, como o do Wall Street Journal (...). Do ponto de vista do jornal, os "inimigos combatentes" "devem ser mantidos em detenção até ao fim da guerra contra o terrorismo", guerra que "não é uma luta sem fim comparável à guerra contra o crime ou a pobreza; é um conflito entre os Estados Unidos e a AI-Qaeda, os grupos que lhe estão associados e os Estados que optaram por Ihes prestar assistência. Este conflito terminará quando a AI-Qaeda tiver sido esmagada e não mais seja capaz de lançar ataques contra alvos americanos...".
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Desrespeitando todas as leis internacionais, desde há cerca de dois anos que perto de 660 "inimigos combatentes" capturados no Afeganistão, no Paquistão ou entregues por países terceiros estão aprisionados na base norte-americana de Guantanano, em Cuba. A única suposta justificação para tais detenções é um conjunto de decretos elaborados pelo presidente dos Estados Unidos em nome do "estado de guerra contra o terrorismo". Até hoje, não foi oficialmente formulada qualquer acusação contra os detidos e as comissões militares ad hoc anunciadas em 2001 continuam por criar.
Desde o fim da guerra no Afeganistão, a base de Guantanano, até então em claro declínio, não tem parado de crescer. A sua população militar e civil triplicou, ultrapassando hoje as 6 mil pessoas.
(...) o Campo Delta (...) na altura da nossa passagem, contava com 660 detidos, de 42 nacionalidades diferentes. (...) Os prisioneiros, cujas celas permanecem iluminadas toda a noite, são submetidos à permanente vigilância dos guardas que fazem ronda ou estão colocados nos postos de observação.
As condições são de tal ordem que o campo registou já 32 tentativas de suicídio (efectuadas por 21 detidos). Segundo (...) o cirurgião que dirige o hospital do campo, 110 detidos (um em cada seis) recebem acompanhamento médico devido a perturbações psicológicas, a maioria das quais na sequência de depressões.
Ao aceitar as visitas da imprensa, o Pentágono deseja, evidentemente, corrigir a imagem extremamente negativa fixada logo nos primeiros meses. Mostram-nos, por isso, o "Campo Iguana" (...). Ali estão encerrados desde há mais de um ano três jovens, menores de idade, "inimigos combatentes" entre os 13 e os 15 anos! Dizem-nos que eles frequentam cursos de inglês, praticam um pouco de futebol e têm direito a algumas cassetes de vídeo. No entanto, é impossível vê-los ou sequer conhecer a sua nacionalidade.
(...) está a ser edificado um Campo 5 (...). Esta prisão sólida (...) está reservada aos detidos que venham a ser em definitivo condenados pelas "comissões militares" e incluirá uma câmara da morte para as execuções capitais...
"A administração Bush recusa-se a considerar os “inimigos combatentes”, como prisioneiros de guerra, ao mesmo tempo que Ihes nega o direito de se apresentarem perante um tribunal competente com vista à definição do seu estatuto, como é no entanto exigido pela Terceira Convenção de Genebra, ratificada pelos Estados Unidos", afirma Wendy Patten, directora da secção de justiça da associação Human Rights Watch.
(...) alguns senadores democratas, como Patrick Leahy, tinham questionado o executivo sobre as acusações de tortura dos prisioneiros - incluindo sob a forma de extradição, sem processo judicial, dos detidos de Guantanamo para países do Médio Oriente onde a tortura é prática corrente -, sobre a suspeita morte de dois afegãos detidos na base de Bagram, no Afeganistão, ou ainda sobre a utilização de técnicas de interrogatório musculadas (...). No entanto, durante muito tempo este homem esteve isolado, com este seu posicionamento determinado, no seio da classe política americana.
William Rogers, um dos dois antigos secretários de Estado adjuntos (...) lamentou, quando o encontrámos em Washington no início de Novembro, "a falta de consciência na sociedade americana a respeito da gravidade destes factos. O direito constitucional não deve ser espezinhado sob pretexto de nós estarmos em guerra contra o terrorismo. Face a estas derivas devemos, pelo contrário, defender princípios e encarnar o direito internacional”. (...) "É um dos períodos mais negros da nossa história, após o marcartismo. Estamos hoje a recorrer aos mesmos métodos arbitrários e repressivos [de então]".
A administração não pôde ficar indiferente à manifestação de críticas. No fim de Novembro, o Pentágono anunciou que seriam brevemente libertados entre 100 a 140 detidos - o que continua a aguardar-se.
(...) um acordo entre os Estados Unidos e a Austrália, semelhante ao celebrado uns meses antes com o Reino Unido (...), entre outros aspectos, excluía a condenação à morte dos cidadãos deste país. Os advogados de quatro dos seis detidos franceses (...) ficaram à espera de que a França obtivesse, "pelo menos", garantias semelhantes. Mas, apesar das diligências do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, esperaram em vão.
É certo que a Casa Branca parece estar em vias de perder a batalha da imprensa americana, mas ela não deixa de contar com alguns apoios incondicionais, como o do Wall Street Journal (...). Do ponto de vista do jornal, os "inimigos combatentes" "devem ser mantidos em detenção até ao fim da guerra contra o terrorismo", guerra que "não é uma luta sem fim comparável à guerra contra o crime ou a pobreza; é um conflito entre os Estados Unidos e a AI-Qaeda, os grupos que lhe estão associados e os Estados que optaram por Ihes prestar assistência. Este conflito terminará quando a AI-Qaeda tiver sido esmagada e não mais seja capaz de lançar ataques contra alvos americanos...".
Em Guantanamo, os direitos humanos são espezinhados diariamente. Não se percebe como a comunidade internacional não acusa, não luta contra este atentado. Este resumo explicita bastante bem o que por lá se passa. Pena é, que não haja um maior fluxo de informação do que é e será Guantanamo.
Mário