Por José Neves, membro da ATTAC, in Público
1. A vulgarizada exigência de "menos Estado" repetida pelos neoliberais portugueses - dos jovens empresários aos ministros do Governo - traz um "charme" libertário sedutor. Mas a exigência conta apenas metade da história. Na verdade, apostamos que tal divisa neoliberal é acima de tudo uma "falsa consciência" daquela elite política. Vale a pena seguir a proposta de Pierre Bourdieu, que sugeria que desconfiássemos diante da promessa de "menos Estado". Desconfiemos então.
2. A divisa "menos Estado" vem passando intocada porque ela beneficia das fábulas criadas em redor da ideia de neoliberalismo. A mais bela dessas fábulas é a de que o neoliberalismo traria consigo o fim do Estado enquanto interveniente na vida económica e social. Na realidade, o que o neoliberalismo traz é um Estado que, renegando a tradição das políticas sociais a que o movimento operário o forçou, não hesita em intervir na vida económico-social em prol da desigualdade e do desequilíbrio. Se olharmos para as políticas fiscais que o Estado segue - com destaque para a promoção da vitalidade do sector financeiro -, não há fábula liberal ou neoliberal do fim do Estado que resista. As políticas fiscais mostram claramente como o Estado não desaparece com o neoliberalismo. Ele tende a tornar-se, isso sim, um "Robin dos Bosques ao contrário".
3. Este "Robin dos Bosques ao contrário" vem constituindo o seu poder através de outros campos que não o estritamente económico. A forma como o Governo de direita tem feito do Estado um instrumento ideológico ficara evidente há algum tempo, quando da reacção intempestiva da ministra da Justiça à proposta do provedor de Justiça, proibindo a organização de salas de chuto nas prisões. Aqui percebemos como a ideologia conservadora impede o desenvolvimento de elementares políticas de saúde pública.
O Estado não apenas persiste como se torna o lugar de uma utopia extremista. A utopia extremista que nega a realidade que existe, desvalorizando os gravíssimos problemas de saúde que derivam da partilha de seringas nas prisões portuguesas e valorizando o puritanismo da lei de Estado. Assim, é mais importante uma lei de Estado que finja um mundo sem drogas do que a luta real pelas vidas envoltas na droga. Catástrofe é o nome da proposta que nos deixa a ministra da lei do Estado: um mundo virtual sem drogas e um mundo real com piores vidas.
4. Todavia, a actual lei da imigração parece ser o verdadeiro cavalo de Tróia que traz o nosso "Robin dos Bosques ao contrário" até à cidade. O método proposto pelo Estado é simples: contar quantos seres humanos não nacionalizados entram no país e fechar a porta a partir dos 6500. Os obstáculos que se colocarão a esta política de engenharia social são vários. E ainda bem. O primeiro obstáculo é que não há propriamente porta para fechar. O segundo é que a burocracia do Estado não sabe contar assim tão bem. O terceiro é que os seres humanos em movimento são mais inteligentes e dinâmicos do que qualquer aparelho de Estado. Aqueles que se querem mover mover-se-ão.
A mobilidade não se torna Estado porque a utopia extremista pretende fixar as vidas de acordo com a sua moral conservadora. A multidão que emigra saberá fintar os Estados. E todos os que não coloquem a hipótese de um Estado policial, como o que há dias prendeu 200 pessoas por atacado, sabem que isso é inevitável.
Que esta política de imigração tenha como consequência uma de duas possibilidades - a) a ilegalização dos imigrantes, marginalizando-os económica, social e politicamente; b) a criação de uma táctica policial de suspeita de massas -, tal apenas confirma que o Estado é cada vez menos um instrumento de gestão do bem-comum e cada vez mais um instrumento de governação ideológica.
5. O que parece constituir motivo de surpresa no caso português é o facto de esta questão abrir uma fissura no campo capitalista. Vozes de patrão mostraram-se já contra a lei de imigração do Governo. O líder da CIP, Van Zeller, disse que a quota "era para rir" e que o desenvolvimento económico requer muita mais mão-de-obra. A maioria de direita respondeu com a maior das mentiras - que a quota será actualizada e que a lei saberá "ouvir o mercado de três em três meses". Não sei que contactos privilegiados tem o actual Governo com o "mercado", com essa mão invisível que nunca existiu.
Mas, estou certo que o "mercado" que o Governo ouve é apenas o fruto do seu imaginário, produto de uma ideologia que procura esquecer o conflito e a vontade das inúmeras mãos humanas que moldam as vidas e o mundo. Contra esses "mercados imaginários", urge afirmar o "mercado humano" que somos nós todos, os que entraram e os que sairão dos mapas nacionalistas dos Estados antes mesmo de eles existirem e depois mesmo de eles acabarem. Somos todos o n.º 6501 e é esse número que, de três em três meses, o Governo terá que "ouvir". Um governo, seja este, seja o anterior, para o qual é demasiado radical exigir para as pessoas as mesmas liberdades que para as mercadorias limita-se a propor-nos um mundo sem vida.
6. "Mais Estado" é o que defrontamos. "Mais Estado" intervindo na economia, ao recusar uma reforma fiscal. "Mais Estado" que compromete os fundos públicos em políticas de ordem. O desafio que se coloca aos movimentos sociais em Portugal é o de enfrentarem um Estado que se quer mais musculado do que antes. Um Estado que, em nome da liberdade, se dá como indisponível para gerir bens, mas que se mostra perigosamente disponível para gerir pessoas, através de sistemas prisionais bárbaros, de mobilizações para a guerra e de leis de imigração que confirmam os países como mesquinhos condomínios privados.
O Estado está hoje dominado por uma ideologia conservadora assustada com o caos moral contemporâneo (quando os anúncios comerciais propõem o desejo sexual, quando os videojogos ensaiam o dia da revolução e quando as marcas desportivas saúdam o "blackpower"). Em Portugal, o pânico do bloco central conservador assume requintes de malvadez. E há quem não hesite em defender a nacionalização dos úteros das mulheres proibindo o aborto e decretando um regime socialista das privacidades. O Estado anda à procura do "homem novo" que não há dentro de cada um de nós. Como não encontra, penhora-nos.
7. Então, talvez seja tempo de acabar com este jogo de penhoras. Que nem o Estado nos penhore e que nem nós penhoremos a alternativa de que dispomos, em projectos políticos centrados na conquista do poder de Estado. O recente congresso da CGTP e a continuidade de Carvalho da Silva, bem como o Fórum Social Mundial e o Movimento Global, abrem boas hipóteses à rede dos movimentos sociais e mostram como o seu poder constituinte e radical é a principal alternativa a esse poder constituído do Estado. Não há, pois, porque nos acomodarmos ao estatuto de penhorados da vida.
Todos estes empresários e ministros do governo querem menos estado mas toda a sua vida trabalharam na função pública. Ainda na semana passada li no insuspeito Expresso que mais de 2/3 dos senhores deputados nunca teve a experiência de trabalhar numa empresa privada.
Mas tirando esta pequena e talvez insignificante contradição parece-me que estes senhores todos, fingem querer menos estado e fazem-no para efeitos de propaganda. Do que eles têm saudades mesmo é da lei do condicionamento industrial do Prof.Salazar. É nesse sentido que vão os apelos ao proteccionismo do manifesto dos 40 complementados pela sofreguidão torpe com que um capitalista assinante (Sr Mello) defendeu a Ibéria.