maio 05, 2004

Legitimidade política das coligações

O actual primeiro-ministro, Durão Barroso, acusa recorrentemente o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) de falta de legitimidade política por nunca ter concorrido sozinho a eleições. Em debates realizados na Assembleia da República, o chefe do Governo português pôs por diversas vezes em causa a legitimidade da representação parlamentar do PEV, acusando-o de utilizar a coligação com o Partido Comunista Português (PCP) para eleger deputados que de outra forma nunca teriam hipóteses de serem eleitos. Mais recentemente, radicalizando a sua posição, Durão Barroso referiu mesmo que se deveria legislar no sentido de impedir a continuação deste tipo de situações, não especificando mais.

Tem sido esta a arrogante estratégia do primeiro-ministro, logo seguida pela bancada parlamentar da coligação que lidera, de forma a responder a determinadas interpelações ou intervenções levadas a cabo pelo PEV. Não raras vezes, recusa-se mesmo a debater determinados assuntos com os deputados do PEV, invocando insistentemente a referida falta de legitimidade política. Para além da notória falta de espírito democrático e de respeito por opiniões contrárias, trata-se de uma demonstração cabal da mais pura hipocrisia e demagogia políticas.

Refiro apenas duas ideias nucleares...

A primeira consiste no facto de a coligação do PEV com o PCP (denominada como Coligação Democrática Unitária – CDU) ser sempre pré-eleitoral, ou seja, os dois partidos realizam a campanha em conjunto e surgem no boletim de voto como coligação, não como partidos independentes. Ao contrário da actual coligação governamental, a qual foi formada somente após o conhecimento dos resultados eleitorais, por conveniência, de forma a atingir uma maioria absoluta no Parlamento. Subsistem bastante mais dúvidas quanto à legitimidade política da actual coligação governamental do que quanto à legitimidade política da coligação entre Verdes e Comunistas.

A segunda refere-se ao caso anterior da Aliança Democrática (AD), por volta de 1979, a qual reuniu o PPD (antigo PSD), o CDS (antigo PP) e nada mais nada menos do que o insignificante PPM (Partido Popular Monárquico). De acordo com o que Vital Moreira escreveu na edição de ontem do Jornal “Público” (artigo completo), “o PPM, que já concorrera sozinho nas duas eleições anteriores mas nunca estivera perto de eleger qualquer deputado, ficando os seus resultados eleitorais à volta de 0,5 por cento, conseguiu através da AD um grupo parlamentar de 5/6 deputados nas duas referidas legislaturas”.

Publicado por gustavosampaio em maio 5, 2004 03:27 PM
Comentários

Parabéns, pois os argumentos utilizados são excelentes para ilustrar a falta de razão e de espírito democrático do primeiro-ministro.
No entanto, entende-se a atitude de Durão Barroso. Ele ataca o PEV porque não lhe convém atacar para dentro da coligação de governo...
É que, a fazer fé nas sondagens, o CDS-PP vai obter dois eurodeputados no âmbito da coligação com o PSD. Se concorresse sozinho não elegeria nenhum.
E, para piorar a disposição de Durão, os 36,5% que as sondagens dão ao PSD correspondem a 10 eurodeputados... número idêntico ao que resulta dos 39,1% relativos à soma dos dois partidos.

Afixado por: Luís Humberto Teixeira em maio 5, 2004 04:31 PM

Falta de legitimidade política? Falta de legitimidade democrática é o que Durão Barroso carece. Desde sempre afirmou, que não dava legitmidade política aos Verdes; agora quer passar a acções mais concretas. Depois falam em democracia... Que podre está a nossa democracia quando vivemos num país em que um partido minoritário é Governo. Quando só existem coligações para obter uma maioria absoluta, quando se unem para governar nessa maioria (sem que concorressem coligados) é no mínimo enganar os cidadãos, e hipotecar o sistema democrático. E eles falam em legitimidade política para o PEV? Se vissem o que fazem, o que representam, e como actuam veriam que quem não tem legitimidade política são eles, e só eles.

Afixado por: Mário Reis em maio 5, 2004 06:52 PM

Este caso é algo delicado... São de facto um Partido muito especial... "voçês sabem do que eu estou a falar"

Afixado por: Morcego Vermelho em maio 6, 2004 09:53 AM

É...delicado demais para eu comentar; por aqui me fico...mas voltarei
Abraço, WB

Afixado por: whiteball em maio 6, 2004 11:31 PM

Não lhe dou razão. O "insignificante" PPM tem uma vantagem sobre o PEV: já concorreu sozinho a eleições. O PEV de facto não tem ideia se é igualmente insignificante ou não. Além disso, o facto de concorrer sempre sob a alçada da CDU dá-nos a ideia de que não passa de um estratagema do PCP para eliminar um eventual concorrente à esquerda: um verdadeiro Partido Ecologista.

Afixado por: Carlos de Sousa em julho 20, 2004 02:10 PM