Grão de Areia - ATTAC Portugal

Estilhaços.

Constituição da República Portuguesa.

«Artigo 2.º (Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.»

«Artigo 37.º (Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.»

(...)

«Rigorosos e especiosos», por José Pacheco Pereira (in 'Abrupto').

«Os blogues são um campo de observação muito interessante da capacidade humana de arranjar pretextos para as mais absurdas das posições. Não digo que seja apenas um mal dos outros, é certamente também meu.

Uma das absurdidades que aqui se manifestam é a substituição do rigor, pela especiosidade, pela mania que nada se pode dizer, ou fazer antes de tudo se saber e, mesmo assim, se o que se sabe não serve, antes de se saber mais ainda. Esta espiral de precauções tem como único objectivo, não aceitar ou não querer tirar conclusões do que toda a gente afinal já sabe.

Vem isto a propósito da história das “pressões”. Querem-nos convencer que não se pode falar de pressões do governo sobre a TVI , sem a implausível comprovação pela TVI ou pelo governo. Bem podem esperar sentados. Nós, os comuns mortais, não precisamos de mais nada: “precipitamo-nos a tirar conclusões”, “com má fé”, porque quando um Ministro, próximo do Primeiro-ministro, um Ministro insisto, (ou isso não significa nada neste governo?), diz o que disse, não é preciso mais nada.

Em qualquer democracia o que ele fez são pressões. São pressões para Marcelo, são pressões para a Media Capital, são pressões para a AACS, são pressões para toda a gente, menos para os especiosos. Ele não é um comentador, ele é o membro de um executivo. Executivo, reparem bem. Faz parte dos que mandam. Reparem bem. Não são só palavras, têm por trás a possibilidade de dar e de negar, de aprovar ou recusar, de fazer ou de desfazer, de empregar ou desempregar. É por isso que são pressões e não são inócuas.»

(...)

Editorial do Jornal "Público", 6 de Outubro 2004, por Eduardo Dâmaso.
- "Central de intoxicação"

Editorial do Jornal "Público", 7 de Outubro 2004, por José Manuel Fernandes.
- "Ainda mal começou..."

(...)

«O caso MRS», por Vital Moreira (in 'Causa Nossa').

«Factos:

a) Um Ministro condena duramente o comentário político dominical de MRS na TVI;

b) O visado reserva-se o direito de responder no próximo programa;

c) Depois de uma conversa com o proprietário da estação, por inicitiva deste, MSR anuncia a imediata cessação do seu programa;

d) MRS não dá explicações para esta súbita decisão, dizendo somente que durante mais de quatro anos sempre pôde conceber e executar "livremente" o seu programa, deixando entender que essa liberdade teria deixado de existir.
As perguntas são óbvias: (i) O que é que Paes do Amaral disse a MRS, para forçar este a abandonar o programa, que claramente fazia com inexcedível gozo? (ii) O que é que levou Paes do Amaral a provocar o fim de um programa que evidentemente trazia enormes vantagens à estação? (iii) O que é que o Governo teve a ver com isso?

Impõe-se uma resposta inequívoca a estas perguntas. E URGENTE!»

Publicado por gustavosampaio em outubro 7, 2004 01:48 PM