Grão de Areia - ATTAC Portugal

NOTAS À SOLTA

Deixo “notas soltas” acerca do debate sobre o Tratado para uma Constituição Europeia. E, sendo assim, sobre o que penso da ideia de Europa política. Falta uma síntese opinativa das “notas soltas”. Mas assim, verdadeiramente soltas, talvez que ajudem mais ao debate do que uma “síntese” sempre mais pobre. Tendencialmente, a minha opinião está imbuída de um anti-constitucionalismo genérico que me leva a rejeitar o interesse de um debate como este. Mas também tendencialmente, os argumentos do NÃO à esquerda foram-me cada vez mais preocupando com a vontade em romper com a política na esfera do estado-nação e no espaço institucional do mesmo.

Sigam as notas que pelo meio respondem a alguns dos argumentos avançados pelo pelo Bruno Cardoso Reis e pelos comentários aqui neste blogue:

1. SIM e NÃO para lá e para cá do CAPITALISMO e do ANTICAPITALISMO
Bem sei que houve uma grande maioria de personalidades anticapitalistas em França pelo NÃO. A minha ressalva ao dizer que existem outras pelo SIM –como o Boutang, cujo texto singular foi postado anteriormente – visa que não se depreenda a necessidade de votar NÃO porque se é anticapitalista. E que se perceba que há mesmo quem vote SIM pelas mesmas razões anticapitalistas. O facto dos anticapitalistas pelo SIM serem pouco conhecidos cá, em parte, resulta das formas dominantes de catalogação da opinião nos media: se os anticapilitalistas em geral já têm pouco espaço, então os casos minoritários entre eles ainda menos espaço têm.

2. POR ANTI-CONSTITUCIONALISMO DE PRINCÍPIO
Todos os processos constitucionais irrompem a partir de processos constituintes. Mas também contra esses mesmos processos constituintes. A constituição de 1976 legitima-se no processo social constituinte que a antecede mas institui-se também contra esse processo social constituinte. O processo social constituinte é subversivo à ideia de uma divisão do trabalho político – representantes e representados – e o processo constitucional confirma-a. Um dos pontos que julgo importante sublinhar neste debate todo é que processo constituinte – pelo menos no sentido que interesse à esquerda pós-comunista – não é o processo institucional que leva a uma constituição. É um processo social indeterminado politicamente. A organização nasce da luta e não para a luta – como referia a camarada RosaLux. Não é preciso Ordem para acabar com o Caos.

3. PELA EUROPA, CONTRA PORTUGAL
Não penso que tenha desaparecido essa unidade de poder que é o estado nacional. Aliás, é precisamente porque estou ciente da sua permanência que o combato. Não creio que possamos usar os espaços do estado-nação enquanto unidade política e institucional sem pagar um preço por isso. Ele não é apenas uma forma; é uma forma que faz conteúdos. A meu ver, creio que o preço a pagar consiste em: cristalizar a democracia representativa e a sua lógica de divisão do trabalho político entre os que projectam e os que são projectados; nacionalizar os conteúdos sociais do conflito político. Do soberanismo revolucionário do PCP ao parlamentarismo extremista do BE, creio que ambos mostram de formas diferentes como optam por pagar esse preço em nome de um poder político que entendo legítimo. Entretanto, opto noutro sentido.

Não pretendo um combate ao estado-nação em nome de um idealismo supranacionalista. Não se trata aqui, portanto, em insistir numa teoria – o supranacionalismo – que é desmentida pela realidade. Trata-se de perceber as possibilidades de um “materialismo supranacionalista” (da economia à cultura). Isto é: eu sei que o estado-nação existe (apesar de fragilizado) e sei que ele não é a única coisa que existe. É face a esta realidade ambivalente que se faz política e que se fazem apostas políticas.

Nem tudo o que acontece em Portugal se pode explicar por se passar em Portugal. Ou pode ser transformado através do que se pode passar em Portugal. E, sobretudo, muito do que se passa em Portugal não se compreende se explicado através da ideia de Portugal ou de portugueses (como resulta claro do falhanço de José Gil no seu best seller).

Creio que é errada a ideia que pensa a democracia nacional como mais real do que a democracia supranacional e, portanto, a ideia que avança com a necessidade de uma política de pequenos passos (ideia que produz-se num razoável grau de mistificação sobre o “peso das culturas nacionais" – é nesse sentido que me parece caminhar parte do NÃO de Pacheco Pereira. O famigerado “divórcio” dos cidadãos europeus com a “política” é tão manifesto a nível da política nacional quanto a nível da política europeia.

Avança-se ainda como argumento pelo NÃO, nomeadamente, os limites da democracia à escala europeia associados ao facto de não existir ainda uma “opinião pública europeia”. Não sei até que ponto isto é válido. O efeito catadupa que poderia ter o NÃO francês - temido pelos governantes europeus - mostra até que ponto eles pressentiram já a comunicabilidade da “opinião pública europeia”. Outros traços fundamentais estão há já muito tempo a criar uma "opinião pública europeia": dos mais industriais - Liga dos Campeões de Futebol - aos mais aristocratas - redes intelectuais.

As constituições contribuem para o "desenho" do futuro em termos de "conteúdos" e em termos de "forma". Esta constituição é europeia e é neoliberal. Como comunista, estou contra o neoliberal e a favor do europeia - e não creio que a forma seja mais relevante do que o conteúdo.
Poder-se-á dizer que o conteúdo e a forma não são coisas distintas. Isso é correcto, mas então é daí precisamente que nos interessa começar o debate. A posição de um Toni Negri enquanto anticapitalista diz-nos que é mais positivamente importante que a constituição seja europeia do que é negativamente importante que ela seja neoliberal. Há aqui uma aposta com base no que existe e no que se quer que exista. Errada ou não mas definitivamente materialista.

Eu não sou pelo SIM à medida do Negri porque entendo que o raciocínio do Negri é, a este respeito, excessivamente leninista. O Negri requer-se alguma dose de cinismo estratégico, embora o faça de forma menos anticomunista quanto Marx ao “aceitar” o colonialismo como condição do comunismo. Mas surpreende-me que a esquerda partidária que se baseia a si mesma na ideia de um cinismo estratégico permanente venha agora fazer-se de “pura” em relação a este ponto específico da Europa (“não podemos transigir minimamente”; “Chegou a altura de dizer basta a este processo não democrático”, etc). A inconsistência leva-me a acatar de alguma forma a suspeição lançada pelos que dizem que a esquerda partidária tem a posição do NÃO também por uma questão de se assumir como produto diferenciado no “mercado político nacional”.

Para mim a Europa não é uma questão formal, um espaço vazio em que apenas muda a escala das lutas entre capitalistas e anticapitalistas. Para mim enquanto anticapitalista e enquanto comunista, a Europa é uma opção formal que é ao mesmo tempo de conteúdo. O internacionalismo não é, para mim, uma mera questão táctica ou sequer estratégica mas uma afirmação ética e romântica.

ZÉ NEVES

Publicado por graodeareia em junho 14, 2005 08:11 PM