Grão de Areia - ATTAC Portugal

Dizer « não » ao tratado Constitucional, para construir a Europa!

Para conhecimento geral, apesar de estarmos em tempo de adiamentos, junto uma tradução apressada do "Apelo dos 200" que organizou em França as pessoas, movimentos sociais e demais organizações do "não" da esquerda.

Um abraço,
NUNO RAMOS DE ALMEIDA

"Face à mundialização liberal e às empresas transnacionais, nós precisamos da Europa. Mas aquela que se constrói hoje, não é a Europa que nós precisamos.
A Europa que nos pedem para avalizar é totalmente organizada em torno de um princípio único: o mercado e a generalização da concorrência. É isto que permite o ataque aos serviços públicos, a incitação ao alongamento da duração da jornada de trabalho e a sua flexibilização, o encorajamento à regressão social em cada um dos países da União Europeia. É uma Europa feita pelos “de cima”, por negociações “opacas” entre governos e por instâncias que não são submetidas ao controlo democrático, como a Comissão ou o Banco Central Europeu.
Os povos não se reconhecem neste pseudo-europa que tem o mercado por ídolo e a negociação secreta por liturgia. É urgente sair desta engrenagem.
O « tratado constitucional » adoptado pelos chefes de Estado e governo de 18 de Junho de 2004 constitui a parafrenalia jurídica liberal mais completa e condicionadora do planeta.
A Constituição Europeia grava no mármore os dogmas e políticas inscritas no Tratado de Roma agravadas num sentido neoliberal pelos tratados posteriores. Abre o caminho a uma política militarista subordinada à NATO. Recusa a igualdade de direitos aqueles que residem na Europa sem possuir a nacionalidade de um Estado membro colocando-os à mercê de medidas administrativas e policiais. Deixa a cidadania fora dos lugares de decisão.
Não é aliás uma constituição nem pela sua forma de adopção, nem pelo seu processo de elaboração, nem pelo seu conteúdo. Se for ratificada, será necessária a unanimidade dos 25 Estados membros para a modificar. O que significa que ela fixa pormenorizadamente escolhas políticas, económicas e sociais essenciais que não podem mais ser colocadas em causa.
Este vício anti-democrático afecta já os tratados actuais; e é incorporado na constituição com eles. Esta massa de normas e regras precisas e constrangedoras vai sempre no mesmo sentido: a dominação do mercado, a liberdade de acção dos capitais e das empresas transnacionais. Na fachada deste grande edifício está inscrito o princípio primordial, decretado e inamovível: “o princípio de uma economia de mercado aberta onde a concorrência é livre e não falseada”.
Esta Europa não é a nossa. É por isso que é urgente dar à Europa novas fundações que a emancipem do capital financeiro e predador e que a reconciliem com o progresso social, a paz, a democracia, o desenvolvimento sustentável, a cooperação entre os povos do planeta. Nós somos partidários resolutos de uma Europa do pleno emprego, mobilizada contra o desemprego, a precariedade e a degradação das condições de vida. Uma Europa que reforce as garantias sociais, ponha em marcha um desenvolvimento económico compatível com os equilíbrios ecológicos, defendendo a diversidade cultural e reconheça finalmente às mulheres a igualdade dos direitos que elas lutam.
Queremos uma Europa democrática fundada sobre a plana cidadania de todos os residentes. Propomos uma Europa em que os povos serão actores de um autêntico processo constituinte, que lhes permita decidir verdadeiramente as escolhas políticas e controlar a sua construção. Para que esta Europa tão necessária seja possível, é necessário dar, em todo o lado, a palavra aos cidadãos e recusar esta alegada “constituição” europeia.
Nós percebemos os argumentos daqueles que combatem connosco o neoliberalismo, mas que, no entanto, temem que uma tal recusa sirva as forças reaccionárias. Mas deixar a Europa prosseguir este caminho, favorece a emergência perigosa dos populismos reaccionários, das direitas “soberanistas”, da extrema-direita xenófoba. Essa Europa representa uma grande ameaça ao próprio ideal europeu. É também por isso que apelamos a todas e todos que oponham um “não” maioritário ao “tratado constitucional”. Um “não” de esquerda, em ruptura com o sistema liberal, que possa traduzir nas urnas, aquilo que as mobilizações sociais e altermundialistas destes últimos anos expressaram com o apoio da maioria da população, dos assalariados e dos jovens.
É sobre estas bases que nós criamos um colectivo de iniciativa e apelamos a iniciativas similares em todas as cidades e sectores da sociedade."