Grão de Areia - ATTAC Portugal

Todos à escuta?

Num dos seus vários púlpitos televisivos, Pacheco Pereira pediu prisão perpétua para Clare Short. Mais comedido, em editorial do "Público", José Manuel Fernandes derramou uma lágrima "pelos agentes que arriscam a vida ao serviço de Sua Majestade", aparentemente desmascarados pelas declarações da ex-ministra de Tony Blair. A salvo da perseguição dos luso-guerreiros, a opinião pública britânica quer saber toda a verdade sobre as razões que levaram o país a uma guerra que já matou mais de dez mil civis.

O escândalo das escutas que abalou a semana política inglesa continua a surpreender os que acreditavam na legalidade do processo de entrada do país no conflito do Iraque. Na sequência do "caso Gun", os movimentos anti-guerra, encabeçados pelo Greenpeace, puseram acções na justiça para conhecer o teor de um primeiro parecer do Procurador-Geral Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção britânica numa eventual guerra ao Iraque. Este documento foi entregue a Tony Blair no fim de 2003 e que nunca chegou ao conhecimento público.

Um outro parecer do Procurador sobre o mesmo assunto, feito em vésperas dos bombardeamentos, foi essencial para assegurar aos militares a luz verde legal para avançar nas operações de guerra. Soube-se agora, pela voz de Clare Short, que dez dias antes do início da guerra, os chefes militares ingleses - já com as tropas estacionadas no Kuwait - se recusaram a invadir o Iraque sem garantias jurídicas sólidas de que nenhum soldado seria posteriormente julgado por essa acção, independentemente da vontade de Tony Blair.

O caso ganha nova projecção à medida que aumentam as suspeitas de que Goldsmith cedeu a pressões do governo, se ficar provado que o seu parecer tornado público a 17 de Março - que deu cobertura legal à intervenção - contraria um outro, também da autoria do Procurador-Geral e entregue ao governo alguns meses antes. É este primeiro parecer que governo e Goldsmith querem manter no segredo dos deuses. Mas o jornal "Independent" revela hoje que nesse documento, com data de Novembro passado, Goldsmith defendia a necessidade de uma resolução específica da ONU autorizando o uso da força contra o Iraque.

Uma coisa é certa: Tony Blair continuará debaixo da pressão da opinião pública para revelar os contornos obscuros de toda a operação-Iraque, e os próximos episódios podem seguir no sistema judicial, já que vários activistas anti-guerra - que vão ser julgados na sequência de manifestações junto a bases militares - pediram o acesso a esse documento para ajudar na sua defesa.

No que respeita às escutas anglo-americanas nas Nações Unidas, veio a público outro testemunho do ex-inspector Hans Blix – que lançará em breve o livro “Disarming Iraq: the Search for Weapons of Mass Destruction”, a prometer algumas surpresas. Blix diz ter plena consciência de que foi escutado em casa e no escritório da ONU. E para o provar lembra um encontro com John Wolf, alto-funcionário da admnistração norte-americana, em que este lhe mostrou fotografias que só poderiam ter sido tiradas no seu próprio escritório. Como Wolf não lhe quis dizer como as conseguiu, Blix queixou-se que esperava ser espiado pelos iraquianos, mas achava revoltante que os seus aliados o tratassem da mesma forma.

Tanto Blix como um ex-inspector, Richard Butler, admitem que tinham as conversas mais sensíveis fora das instalações da ONU, e de preferência ao ar livre.

Comércio Justo já é "mainstream"

Segundo o Guardian o Comércio Justo já movimenta, só no Reino Unido, 100 milhões de libras em vendas, o que já coloca este conceito no plano do "mainstream".

O Comércio Justo é uma forma de comércio ético e respeitador dos direitos humanos, que se reveste de uma série de regras que garantem ao comprador que o café das Honduras, os cestos de verga do Bagladesh ou as lentilhas da Palestina não incluam no cálculo do seu preço de custo trabalho infantil ou exploração dos camponeses do Sul global.

Alguns dos conceitos principais são que o produtor receba o valor justo pelo produto, que o rendimento seja reinvestido em projectos sociais ou que as encomendas sejam pagas à cabeça, para permitir o investimento e liquidez do produtor. Para controlar esta situação, existem organizações que se dedicam a averiguar as condições de todo o processo, ou seja, confirmar que os produtos são mesmos "justos". Após essa averiguação, atribuem-lhe uma espécie de selo verde.

Situações como a das maquiladoras na fronteira norte do México, dos ténis Nike feitos na Malásia ou das bolas de futebol da Adidas feitas por crianças afegãs, deveriam fazer qualquer um pensar duas vezes antes de por no cesto das compras aqueles ténis tão fixes ou aquela camisola tão gira que as minhas amigas vão adorar, mas de facto este conceito ainda não é assim tão conhecido por cá, apesar de estar em crescimento.
Ainda há poucas semanas abriu a 1ª loja de Comércio Justo em Lisboa, pela Cores do Globo.

Mas serão tudo rosas? É normal que à medida que um movimento cresca, mais cedo ou mais tarde haja contradições internas, tentativas de apropriação ou compromissos diversos. Exemplos: a Cafe Direct já é a 6ª comercializadora de café no UK, e já anunciou que vai brevemente emitir acções; a Starbucks (uma cadeia gigante de franchises de lojas de café) exibe orgulhosamente os panfletos de comércio justo que mostram como o seu café vem de alegres e sorridentes camponeses sul americanos...

Seja como for, esperemos que isto demonstre que a consciênica das pessoas está definitivamente mais aberta para temas como a injustiça do sistema comercial mundial, para os diversos desiquilíbrios globais que existem e sobretudo, para a necessidade de os combater.

O Muro da Vergonha

Começaram em Haia as audiências do processo do Tribunal Internacional de Justiça sobre a construção, pelo governo de Sharon, do muro que separa Israel da Cisjordânia. Israel não compareceu. Seria de esperar…

Enquanto se dá início ao processo, as manifestações de palestinianos contra a construção do muro continuam na rua, contra a ocupação dos seus territórios, contra a discriminação social, contra a intolerância, contra a destruição das suas culturas, contra a ausência de acessos a escolas e hospitais, contra…

Ontem, numa manifestação o resultado foi: dois mortos. Pouco antes do meio-dia, a manifestação contra o muro na aldeia de Bidu, a ocidente de Jerusalém, começou a tornar-se violenta. Dezenas de militares israelitas tentaram dispersar as centenas de manifestantes, primeiro com gás lacrimogéneo, depois com balas de borracha e finalmente com munições reais.
O que mais era necessário para dispersar os manifestantes???

Vi na Visão da semana passada esta figura, que ilustra a estrutura do muro que continua e continuará a ser construído. Que mais Sharon pensará fazer?

A Repetição do Mesmo

Durão Barroso anunciou hoje a privatização de mais seis empresas. Nada de espantar! É o continuar do mesmo. Ainda disse que o “processo de recuperação económica já se iniciou” e “que esta está em andamento”. Esta recuperação económica parece obra dos serviços secretos britânicos e norte-americanos, que tentam provar algo que não existe. A retoma económica dita por este governo tem um nome: recessão.

Como já aqui foi referido, Durão Barroso e a Ministra das Finanças, há uns dias, congratularam-se com o seu défice fantasia de 2,8%. Sabe-se que este foi obtido à custa de receitas extraordinárias (as quais não durarão para sempre). Sobre estas muita tinta ainda vai correr…
É engraçado que neste contexto, os nossos vizinhos espanhóis é que devem estar satisfeitos: não se fala em défice, mas sim de um superavit de 0.6% do PIB. Em Madrid os cofres receberam mais receitas provenientes dos impostos do que seria de esperar…

Uma coisa é certa, com a cessão de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup, o governo queimou, de uma só vez, os trunfos dos créditos fiscais de 2003 e 2004.

Sobre a Lei de Bases da Segurança Social, podem ler aqui um artigo de Boaventura Sousa Santos, demonstrando que “os interesses do capital financeiro estão acautelados; os dos futuros pensionistas não”.

Nota tardia: Guilherme Silva, líder parlamentar do PSD, diz que “o PSD tem uma não-posição sobre o aborto”. Se ainda dissessem que não tinham posição sobre o assunto… mas uma não-posição??? A posição que têm é que são a favor da continuação da actual lei. Da continuação da penalização das mulheres que abortam… não possuindo a coragem política de o referendar.

Ou seja, Nada de Novo, a Repetição do Mesmo… Até quando?

Blair à escuta

Quando já começava a respirar com a ajuda do balão de oxigénio oferecido pelo juíz Hutton, eis que voltam à baila - e com novos ingredientes - os casos das escutas nas Nações Unidas envolvendo o governo Blair.
A ex-ministra Claire Short acusou os serviços secretos ingleses de espiarem o secretário-geral da ONU em vésperas da invasão do Iraque. Claire Short, que se demitiu do governo em protesto contra a participação numa guerra sem a autorização da ONU, disse ter visto transcrições de algumas conversas escutadas a Kofi Annan.
As revelações da ex-ministra surgem na altura em que Blair teve de recuar noutro caso de espionagem. Em Janeiro de 2003, para assegurar que tudo corria bem na segunda resolução sobre o Iraque a ser votada no Conselho de Segurança da ONU, os EUA pediram ajuda aos ingleses para escutarem os representantes (e donos dos votos-chave) de Angola, Camarões, Chile, Bulgária, Guiné e Paquistão. Uma tradutora da central de comunicações do governo inglês passou o email desse pedido ao jornal Observer. Acusada de quebra do sigilo, Katherine Gun alegou ter o dever de impedir uma guerra ilegal. O governo acabou por retirar a queixa esta semana, após a defesa de Gun ter pedido o acesso a documentos para provar que o governo dispunha de pareceres do procurador-geral contrários à legalidade da guerra. O que punha Blair ainda em piores lençóis...

A Política Fiscal deste Governo...

O Governo não afasta a possibilidade de reduzir a carga fiscal... para as empresas.

As confederações patronais apresentaram uma proposta conjunta, pedindo menos impostos, "por forma a relançar o consumo e o investimento privados". O secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, admitiu que «é possível, num pacote global de medidas, que todas elas possam ser consideradas».

Por seu turno, João Proença, da UGT, mostrou-se indisponível para aceitar uma redução dos impostos para as empresas, como pretendem os patrões.

«Não estamos disponíveis para subscrever um desagravamento fiscal das empresas», disse, acrescentando que «as empresas, em Portugal, já pagam poucos impostos, pelo que não podem pagar menos».

Já Carvalho da Silva, da CGTP, argumentou que "para relançar o consumo" preferia que se discutissem questões concretas, como o aumento dos salários.

Sobre a proposta do patrões, Carvalho da Silva apontou que é cedo para ter uma opinião definitiva, prometendo estudar melhor o assunto.

Bush no seu melhor… mais uma vez

Bush apoia uma proposta de revisão da Constituição que pretende proibir o casamento entre homossexuais nos Estados Unidos.

Bushismos:
“Se queremos impedir que o significado do casamento seja alterado para sempre, a nossa nação deve avançar com uma revisão constitucional para proteger o casamento na América”

"alguns juízes e autoridades locais pretendem alterar a mais fundamental instituição da civilização"

"O nosso Governo deve respeitar cada pessoa e proteger a instituição do casamento. Não há contradição entre estas responsabilidades"
George W. Bush

Da Privacidade Contra o Estado

Por José Neves, membro da ATTAC, in Público

1. A vulgarizada exigência de "menos Estado" repetida pelos neoliberais portugueses - dos jovens empresários aos ministros do Governo - traz um "charme" libertário sedutor. Mas a exigência conta apenas metade da história. Na verdade, apostamos que tal divisa neoliberal é acima de tudo uma "falsa consciência" daquela elite política. Vale a pena seguir a proposta de Pierre Bourdieu, que sugeria que desconfiássemos diante da promessa de "menos Estado". Desconfiemos então.

2. A divisa "menos Estado" vem passando intocada porque ela beneficia das fábulas criadas em redor da ideia de neoliberalismo. A mais bela dessas fábulas é a de que o neoliberalismo traria consigo o fim do Estado enquanto interveniente na vida económica e social. Na realidade, o que o neoliberalismo traz é um Estado que, renegando a tradição das políticas sociais a que o movimento operário o forçou, não hesita em intervir na vida económico-social em prol da desigualdade e do desequilíbrio. Se olharmos para as políticas fiscais que o Estado segue - com destaque para a promoção da vitalidade do sector financeiro -, não há fábula liberal ou neoliberal do fim do Estado que resista. As políticas fiscais mostram claramente como o Estado não desaparece com o neoliberalismo. Ele tende a tornar-se, isso sim, um "Robin dos Bosques ao contrário".

3. Este "Robin dos Bosques ao contrário" vem constituindo o seu poder através de outros campos que não o estritamente económico. A forma como o Governo de direita tem feito do Estado um instrumento ideológico ficara evidente há algum tempo, quando da reacção intempestiva da ministra da Justiça à proposta do provedor de Justiça, proibindo a organização de salas de chuto nas prisões. Aqui percebemos como a ideologia conservadora impede o desenvolvimento de elementares políticas de saúde pública.

O Estado não apenas persiste como se torna o lugar de uma utopia extremista. A utopia extremista que nega a realidade que existe, desvalorizando os gravíssimos problemas de saúde que derivam da partilha de seringas nas prisões portuguesas e valorizando o puritanismo da lei de Estado. Assim, é mais importante uma lei de Estado que finja um mundo sem drogas do que a luta real pelas vidas envoltas na droga. Catástrofe é o nome da proposta que nos deixa a ministra da lei do Estado: um mundo virtual sem drogas e um mundo real com piores vidas.

4. Todavia, a actual lei da imigração parece ser o verdadeiro cavalo de Tróia que traz o nosso "Robin dos Bosques ao contrário" até à cidade. O método proposto pelo Estado é simples: contar quantos seres humanos não nacionalizados entram no país e fechar a porta a partir dos 6500. Os obstáculos que se colocarão a esta política de engenharia social são vários. E ainda bem. O primeiro obstáculo é que não há propriamente porta para fechar. O segundo é que a burocracia do Estado não sabe contar assim tão bem. O terceiro é que os seres humanos em movimento são mais inteligentes e dinâmicos do que qualquer aparelho de Estado. Aqueles que se querem mover mover-se-ão.
A mobilidade não se torna Estado porque a utopia extremista pretende fixar as vidas de acordo com a sua moral conservadora. A multidão que emigra saberá fintar os Estados. E todos os que não coloquem a hipótese de um Estado policial, como o que há dias prendeu 200 pessoas por atacado, sabem que isso é inevitável.

Que esta política de imigração tenha como consequência uma de duas possibilidades - a) a ilegalização dos imigrantes, marginalizando-os económica, social e politicamente; b) a criação de uma táctica policial de suspeita de massas -, tal apenas confirma que o Estado é cada vez menos um instrumento de gestão do bem-comum e cada vez mais um instrumento de governação ideológica.

5. O que parece constituir motivo de surpresa no caso português é o facto de esta questão abrir uma fissura no campo capitalista. Vozes de patrão mostraram-se já contra a lei de imigração do Governo. O líder da CIP, Van Zeller, disse que a quota "era para rir" e que o desenvolvimento económico requer muita mais mão-de-obra. A maioria de direita respondeu com a maior das mentiras - que a quota será actualizada e que a lei saberá "ouvir o mercado de três em três meses". Não sei que contactos privilegiados tem o actual Governo com o "mercado", com essa mão invisível que nunca existiu.

Mas, estou certo que o "mercado" que o Governo ouve é apenas o fruto do seu imaginário, produto de uma ideologia que procura esquecer o conflito e a vontade das inúmeras mãos humanas que moldam as vidas e o mundo. Contra esses "mercados imaginários", urge afirmar o "mercado humano" que somos nós todos, os que entraram e os que sairão dos mapas nacionalistas dos Estados antes mesmo de eles existirem e depois mesmo de eles acabarem. Somos todos o n.º 6501 e é esse número que, de três em três meses, o Governo terá que "ouvir". Um governo, seja este, seja o anterior, para o qual é demasiado radical exigir para as pessoas as mesmas liberdades que para as mercadorias limita-se a propor-nos um mundo sem vida.

6. "Mais Estado" é o que defrontamos. "Mais Estado" intervindo na economia, ao recusar uma reforma fiscal. "Mais Estado" que compromete os fundos públicos em políticas de ordem. O desafio que se coloca aos movimentos sociais em Portugal é o de enfrentarem um Estado que se quer mais musculado do que antes. Um Estado que, em nome da liberdade, se dá como indisponível para gerir bens, mas que se mostra perigosamente disponível para gerir pessoas, através de sistemas prisionais bárbaros, de mobilizações para a guerra e de leis de imigração que confirmam os países como mesquinhos condomínios privados.

O Estado está hoje dominado por uma ideologia conservadora assustada com o caos moral contemporâneo (quando os anúncios comerciais propõem o desejo sexual, quando os videojogos ensaiam o dia da revolução e quando as marcas desportivas saúdam o "blackpower"). Em Portugal, o pânico do bloco central conservador assume requintes de malvadez. E há quem não hesite em defender a nacionalização dos úteros das mulheres proibindo o aborto e decretando um regime socialista das privacidades. O Estado anda à procura do "homem novo" que não há dentro de cada um de nós. Como não encontra, penhora-nos.

7. Então, talvez seja tempo de acabar com este jogo de penhoras. Que nem o Estado nos penhore e que nem nós penhoremos a alternativa de que dispomos, em projectos políticos centrados na conquista do poder de Estado. O recente congresso da CGTP e a continuidade de Carvalho da Silva, bem como o Fórum Social Mundial e o Movimento Global, abrem boas hipóteses à rede dos movimentos sociais e mostram como o seu poder constituinte e radical é a principal alternativa a esse poder constituído do Estado. Não há, pois, porque nos acomodarmos ao estatuto de penhorados da vida.

O Americano

Na tarde de 6ª feira, 6 de Fevereiro, ao ser identificado pela Polícia Federal, no aeroporto de Foz do Iguaçu, no Paraná, o norte-americano Douglas Alan Skolnick vindo de Santiago, no Chile, fez um gesto obsceno, sendo imediatamente preso e encaminhado à polícia.

Como se perguntasse "vocês sabem com quem estão a falar?", Douglas Alan Skolnick ainda ergueu a voz para dizer que era "um cidadão norte-americano". A sua arrogância não valeu de nada. Talvez Douglas Alan Skolnick não soubesse, mas era exactamente por ser norte-americano que ele precisava ser identificado.

Repetindo o procedimento adoptado no caso do comandante Dale Robbin Hersh, da American Airlines, procurando reduzir ao mínimo a permanência do homem no Brasil, o juiz federal Rony Ferreira, de Foz do Iguaçu, aceitou presidir uma audiência ainda naquela madrugada, na qual foi estabelecido um acordo judicial entre o norte-americano e o Ministério Público Federal: pelo exibicionismo, Douglas Alan Skolnick pagou uma bela multa no valor de 50 mil Reais, que foi destinada ao “Centro de Nutrição Infantil de Foz do Iguaçu” e ao “Lar dos Velhinhos de Foz”. De seguida, foi repatriado.

Zeca Afonso

Faz hoje 17 anos que José Afonso morreu. É sempre bom recordar este poeta exímio que foi e continua a ser uma referência da música popular portuguesa e de intervenção. Fica aqui a nossa homenagem.

Utopia

Zeca Afonso, in “Como se fora seu filho”

Nota à posteriori: Soube pelo Paulo Querido, que existe uma iniciativa chamada Dia Z, que visa ligar os blogs e websites que mencionem Zeca Afonso (Maior que O Pensamento). É de a saudar para que o Zeca nunca caia em esquecimento.

Haiti

Fórum Social Mundial: uma entrevista a Francisco Whitaker

Aqui fica uma entrevista a Francisco Whitaker, realizada pela ADITAL, onde este membro do comité internacional do Fórum Social Mundial (FSM) fala sobre o que este evento representa na sociedade actual, e qual o seu futuro.

"Um outro mundo é possível". Com este emblemático lema, inaugurava-se uma nova tendência mundial, uma nova possibilidade que passava a unir sob uma mesma palavra de ordem, os mais diversos movimentos da sociedade civil organizada ou não. Com essa proposta o Fórum Social Mundial – recém-saído de sua quarta edição – consolida-se como um marco divisor para os gritos desses movimentos.

Depois de acontecer na Índia, o FSM voltará a ser realizado no Brasil em 2005. De terras brasileiras, possivelmente, seguirá viagem para a África, em 2006. Marcado agora por um carácter itinerante, o evento investe na universalidade das mais profundas questões sociais.

Sobre esses e outros assuntos referentes ao evento, que reuniu milhares de pessoas em Mumbai, o membro do Comité Internacional, Francisco Whitaker, fez algumas considerações, reafirmando a ideia de um novo mundo possível, necessário e urgente:

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Adital - Em 2005 o Fórum volta a ser realizado em Porto Alegre. É o ano em que os Estados Unidos esperam ver a Alca efectivada. Muitos países têm-se mostrado resistentes e os EUA tem tido derrotas em várias cúpulas. O senhor acredita que essas resistências são ecos das pressões, vontades e expressões dos povos? Até que ponto o Fórum Social Mundial e seus eventos similares podem ser ouvidos?

Francisco Whitaker - Sem nenhuma dúvida essas dificuldades dos que querem efectivar a Alca a qualquer custo são devidas às acções de resistência e denúncia das organizações da sociedade civil. Ou seja, como já disse, o rolo compressor está sendo parado. Em problemas como esse é que se pode melhor entender o papel dos "espaços" que os Fóruns Sociais abrem, como incubadores de novas iniciativas. E o que está "saindo" deles, como novas alianças e articulações na luta contra a Alca, vai ganhar cada vez mais adesões. As pressões dos que consideram que a Alca é um crime vão aumentar ainda mais.

Adital - Com a volta do FSM para Porto Alegre, quais são os planos do comité internacional? Vai ser mantido o carácter itinerante do evento?

Francisco Whitaker - Quanto ao carácter itinerante, a ideia é a de repetir em outros continentes a experiência da Índia. Por exemplo, na África em 2006. Mas essa não é uma decisão que se tome de cima para baixo para que alguém a execute, como faz a empresa que organiza o Fórum de Davos. No caso do FSM, tudo depende de que no país ou continente cogitado exista uma sociedade civil e organizações sociais dispostas a enfrentar o desafio de organizar um Fórum Social Mundial. Os indianos foram consultados no final de 2001, e só em 2003 o Conselho Internacional recebeu uma resposta positiva. Vamos ver, agora, como o processo prossegue.

Adital - Passada esta edição do Fórum Social Mundial, qual foi o ponto fundamental, o que se pode ser enfocado por conta da mudança do evento do Brasil para a Índia? No Brasil, o relatório do Ibase apontou que a maioria do público era formada por jovens e universitários. A mudança para a Índia foi determinante?

Francisco Whitaker - O maior desafio da realização do IV FSM na Índia era a possibilidade da sua dinâmica não directiva e horizontalizada ser vivida num país tão dividido internamente, com castas hierarquizadas, religiões que se enfrentam, forças políticas com estruturas verticalizadas, grandes separações entre os diferentes tipos e áreas de actuação da sociedade organizada. Esse desafio foi vencido. Os organizadores indianos do FSM disseram que as experiências de cooperação que viveram durante dois anos, para realizar o Fórum, foi um passo histórico para a vida política do país – com naturais reflexos nos demais países da Ásia, presentes tanto na organização do Fórum como no próprio evento. A proposta do FSM, apresentada em sua Carta de Princípios, foi plenamente compreendida e assumida, como atesta um artigo escrito por dois desses organizadores (ver no site http://www.forumsocialmundial.org.br o texto: Adding to the Debate, de Amit Sen Gupta e Probir Purkayastha).

Esse artigo procurava exactamente explicar o sentido do FSM aos organizadores do "Mumbai Resistance", evento paralelo que o criticava. Mas havia também o desafio de realizar um evento desse tipo e desse porte em outro continente, com outra história e outra cultura. Esse desafio foi também vencido, e agora se pode dizer com tranquilidade que o processo FSM pode se estender pelo mundo afora. Mumbai também inovou, em vários aspectos. Um deles foi o referente aos seus participantes. Diferentemente do que vinha ocorrendo em Porto Alegre, foi marcante a presença de grupos organizados da população mais oprimida do país – entre os quais em torno de 20.000 dalits, os chamados "intocáveis", cujos representantes participaram inclusive do Comité de Organização do Fórum. Estes grupos desenvolveram durante o FSM diferentes tipos de actividades: de pequenas oficinas a grandes reuniões, assim como peças teatrais, danças, passeatas de denúncia, com tambores, faixas e slogans referentes às suas lutas. Revezando-se durante todo o dia nas vias de circulação da área do Fórum, criaram um clima militante que marcou o evento, e levantaram um novo desafio: o da participação desses tipos de grupos populares nos próximos eventos, em Porto Alegre ou em outras partes do mundo.

Adital - Ao que parece a grande media ainda não dá atenção, nem espaço para os Fóruns Sociais, de uma maneira geral. Este fato chega a ser um ponto negativo para o evento? O Fórum consegue ser compreendido sem o alcance mediático?

Francisco Whitaker - É muito variada a atenção dada aos Fóruns Sociais pela grande média, inclusive aqui no Brasil. Ela percebe que estamos contra a corrente da ideologia dominante, mas tem dificuldade em cobrir esses eventos porque não consegue entender muito bem o próprio carácter do FSM – esse espaço sem dirigentes, nem porta-vozes, nem documentos finais, no qual uma das regras de ouro é o respeito à diversidade. Mas a atenção dada pela média – e sua compreensão dessas nossas opções - é visivelmente crescente. O "alcance mediático", como você diz, seria importante para que mais gente percebesse mais rapidamente que todos precisamos participar da luta a que o Fórum Social Mundial nos convida, numa experiência nova de acção política. Mas não dependemos da média para avançar. O caminho para superar preconceitos e mostrar que estamos resistindo e buscando alternativas é o da multiplicação de Fóruns, a todos os níveis, num processo contínuo de articulação em rede de todos os que querem construir esse mundo que consideramos possível, necessário e urgente. A média que quiser ser independente dos donos do dinheiro acabará engrossando nossas fileiras.

Adital - O Fórum Social Mundial vai para sua quinta edição. Nesses quatro anos o que se tem conseguido de concreto diante das demandas que originaram o surgimento de um evento deste porte social?

Francisco Whitaker - Conseguiu-se já de inicio – e isso explica a alegria que marca os Fóruns – resgatar a nossa utopia de um mundo justo. E isso foi muito importante, num momento em que estávamos ainda meio perplexos com os acontecimentos da última década, embora já estivéssemos conseguindo começar a protestar contra as imposições neoliberais. O método do Fórum possibilitou em seguida, pouco a pouco, o surgimento de novas articulações e iniciativas visando problemas específicos, com os quais já se está conseguindo diminuir um pouco a velocidade de avanço do rolo compressor do neoliberalismo – veja-se o caso da Alca e da OMC em Cancun. Descobrimos que nossa luta pode ser de fato planetária. Descobrimos que é possível superar as limitações dos partidos políticos, fazendo emergir a sociedade civil como um novo actor político de peso, numa actuação política horizontalizada, em rede, que pode ser muito eficaz – como ficou demonstrado pela dimensão das manifestações contra a guerra em 15 de Fevereiro do ano passado.

Na perspectiva propositiva que o Fórum assumiu quando foi criado, descobrimos que existem alternativas concretas para solucionar problemas da humanidade, como será o caso da reforma da ONU, e estamos começando a elaborar essas propostas alternativas. Estamos construindo uma nova cultura política, baseada na co-responsabilidade, na cooperação, na horizontalidade das relações, que já está começando a penetrar até em partidos políticos. E as iniciativas e actividades extremamente diversificadas das organizações participantes dos Fóruns, a partir do que elas intercambiam, aprendem e se articulam antes, durante e depois dos eventos, já conhecem sucessos crescentes, mudando a sociedade de baixo para cima e de dentro para fora. Os efeitos disso tudo logo surpreenderão muita gente.

Adital - Levando em consideração de que uma das propostas do Fórum é reunir pessoas em torno da consciência de que um outro mundo é possível, pode-se afirmar que a sociedade civil está mais atenta, está mais comprometida com essa causa? O Fórum, de alguma forma, chega a ser um divisor de águas nesse sentido?

Francisco Whitaker - Mais do que um divisor de águas, o Fórum é uma nova corrente de optimismo que começa a se espraiar em cada vez mais países do mundo. O que o Fórum faz, dentro da sociedade civil, é romper as barreiras que tradicionalmente separam e dividem os diferentes tipos de actuação e de temáticas de luta. Por exemplo, as barreiras entre sindicatos, movimentos populares, organizações não governamentais, ou entre os movimentos de mulheres, de jovens, de ecologistas, e tantos outros. Nos Fóruns todos se encontram, se reconhecem e se respeitam mutuamente, superam preconceitos, se informam, passam a se ajudar e a se articular para iniciativas conjuntas, fazem novas alianças. Este processo faz crescer a capacidade de actuação de todos, e seu comprometimento com a causa geral de outro mundo possível.

Adital - Diante das propostas do FSM, é possível conciliar os interesses da Sociedade Civil e os interesses do Estado num processo geral de mudança social, já que se estabeleceu uma relação sociedade civil versus estado?

Francisco Whitaker - A relação que tende a se estabelecer com o processo do Fórum não é de confrontação mas de maior controle do estado pelos cidadãos, para que ele cumpra efectivamente o que tem a fazer em todos os campos, assim como de maior resistência sempre que a actuação do estado prejudica a sociedade. O Estado tem interesses próprios? Se ele não está a serviço de minorias dominantes, seus interesses não devem ser outros senão os interesses da sociedade como um todo, que ele deve servir.

No reino da Fantasia

Em conferência de imprensa Durão Barroso veio demonstrar a sua felicidade pelo défice público “virtual” ter ficado em 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), cumprindo assim as regras do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"É importante para a auto-estima do país que os portugueses acreditem mais na palavra do Governo e da ministra das Finanças do que na de alguns observadores."

“É uma vitória do rigor”
Durão Barroso, em conferência de imprensa

Ele, a sua ministra das finanças, e o governo que lidera vivem num universo recambulesco de fantasia, ilusões e magia (parece o anúncio do Natal do Continente). Pior, é que este Durão quer que acreditemos que vivemos nesse mesmo universo.
Mas Não Vivemos!

Todos sabemos que este défice é “uma fraude”! É construído e sustentado em manobras criativas de engenharia contabilística.
Este governo tenta passar atestados de estupidez às pessoas, mas não conseguirá fazê-lo. Quer que nos esqueçamos da venda da dívida da Segurança Social? Até quando existirão estas receitas extraordinárias? Chama-se a isto consolidação orçamental? Até a própria Comissão Europeia está alerta.

Para quando uma verdadeira política contra a evasão fiscal? Para quando um investimento público produtivo? Para quando medidas sociais, e que combatam o desemprego?

Com este governo nunca! Aliás só mesmo para os “amigos”…

Estamos num crescente agravamento da crise social. Será que Durão pensa que por ser Carnaval, a malta não leva a mal? Basta!

Até deu um dia de ponte para o pessoal poder “ver a bola” à vontade e não pensar muito nisto.

“…Aqui na terra 'tão jogando futebol
Tem muito samba, muito choro e rock'n'roll
Uns dias chove, noutros dias bate sol
Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta
É pirueta pra cavar o ganha-pão
Que a gente vai cavando só de birra, só de sarro
E a gente vai fumando que, também, sem cigarro
Ninguém segura esse rojão…”

Chico Buarque, in “Meus Caros Amigos”

Guantanamo: o Buraco Negro

Já aqui se disse algo sobre este assunto. Contudo, achamos que a importância deste tema, a violação diária dos Direitos Humanos, aliada à ausência de divulgação justifica que deixemos aqui um resumo de um artigo de Augusta Conchiglia, publicado no mês passado no Le Monde Diplomatique – edição portuguesa:

"Desrespeitando todas as leis internacionais, desde há cerca de dois anos que perto de 660 "inimigos combatentes" capturados no Afeganistão, no Paquistão ou entregues por países terceiros estão aprisionados na base norte-americana de Guantanano, em Cuba. A única suposta justificação para tais detenções é um conjunto de decretos elaborados pelo presidente dos Estados Unidos em nome do "estado de guerra contra o terrorismo". Até hoje, não foi oficialmente formulada qualquer acusação contra os detidos e as comissões militares ad hoc anunciadas em 2001 continuam por criar.(...)"

"(...) As condições são de tal ordem que o campo registou já 32 tentativas de suicídio (efectuadas por 21 detidos). Segundo (...) o cirurgião que dirige o hospital do campo, 110 detidos (um em cada seis) recebem acompanhamento médico devido a perturbações psicológicas, a maioria das quais na sequência de depressões.(...)"

"(...) está a ser edificado um Campo 5 (...). Esta prisão sólida (...) está reservada aos detidos que venham a ser em definitivo condenados pelas "comissões militares" e incluirá uma câmara da morte para as execuções capitais..."

"(...) um acordo entre os Estados Unidos e a Austrália, semelhante ao celebrado uns meses antes com o Reino Unido (...), entre outros aspectos, excluía a condenação à morte dos cidadãos deste país. Os advogados de quatro dos seis detidos franceses (...) ficaram à espera de que a França obtivesse, "pelo menos", garantias semelhantes. Mas, apesar das diligências do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, esperaram em vão.

É certo que a Casa Branca parece estar em vias de perder a batalha da imprensa americana, mas ela não deixa de contar com alguns apoios incondicionais, como o do Wall Street Journal (...). Do ponto de vista do jornal, os "inimigos combatentes" "devem ser mantidos em detenção até ao fim da guerra contra o terrorismo", guerra que "não é uma luta sem fim comparável à guerra contra o crime ou a pobreza; é um conflito entre os Estados Unidos e a AI-Qaeda, os grupos que lhe estão associados e os Estados que optaram por Ihes prestar assistência. Este conflito terminará quando a AI-Qaeda tiver sido esmagada e não mais seja capaz de lançar ataques contra alvos americanos...".

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Desrespeitando todas as leis internacionais, desde há cerca de dois anos que perto de 660 "inimigos combatentes" capturados no Afeganistão, no Paquistão ou entregues por países terceiros estão aprisionados na base norte-americana de Guantanano, em Cuba. A única suposta justificação para tais detenções é um conjunto de decretos elaborados pelo presidente dos Estados Unidos em nome do "estado de guerra contra o terrorismo". Até hoje, não foi oficialmente formulada qualquer acusação contra os detidos e as comissões militares ad hoc anunciadas em 2001 continuam por criar.

Desde o fim da guerra no Afeganistão, a base de Guantanano, até então em claro declínio, não tem parado de crescer. A sua população militar e civil triplicou, ultrapassando hoje as 6 mil pessoas.

(...) o Campo Delta (...) na altura da nossa passagem, contava com 660 detidos, de 42 nacionalidades diferentes. (...) Os prisioneiros, cujas celas permanecem iluminadas toda a noite, são submetidos à permanente vigilância dos guardas que fazem ronda ou estão colocados nos postos de observação.

As condições são de tal ordem que o campo registou já 32 tentativas de suicídio (efectuadas por 21 detidos). Segundo (...) o cirurgião que dirige o hospital do campo, 110 detidos (um em cada seis) recebem acompanhamento médico devido a perturbações psicológicas, a maioria das quais na sequência de depressões.

Ao aceitar as visitas da imprensa, o Pentágono deseja, evidentemente, corrigir a imagem extremamente negativa fixada logo nos primeiros meses. Mostram-nos, por isso, o "Campo Iguana" (...). Ali estão encerrados desde há mais de um ano três jovens, menores de idade, "inimigos combatentes" entre os 13 e os 15 anos! Dizem-nos que eles frequentam cursos de inglês, praticam um pouco de futebol e têm direito a algumas cassetes de vídeo. No entanto, é impossível vê-los ou sequer conhecer a sua nacionalidade.

(...) está a ser edificado um Campo 5 (...). Esta prisão sólida (...) está reservada aos detidos que venham a ser em definitivo condenados pelas "comissões militares" e incluirá uma câmara da morte para as execuções capitais...

"A administração Bush recusa-se a considerar os “inimigos combatentes”, como prisioneiros de guerra, ao mesmo tempo que Ihes nega o direito de se apresentarem perante um tribunal competente com vista à definição do seu estatuto, como é no entanto exigido pela Terceira Convenção de Genebra, ratificada pelos Estados Unidos", afirma Wendy Patten, directora da secção de justiça da associação Human Rights Watch.

(...) alguns senadores democratas, como Patrick Leahy, tinham questionado o executivo sobre as acusações de tortura dos prisioneiros - incluindo sob a forma de extradição, sem processo judicial, dos detidos de Guantanamo para países do Médio Oriente onde a tortura é prática corrente -, sobre a suspeita morte de dois afegãos detidos na base de Bagram, no Afeganistão, ou ainda sobre a utilização de técnicas de interrogatório musculadas (...). No entanto, durante muito tempo este homem esteve isolado, com este seu posicionamento determinado, no seio da classe política americana.

William Rogers, um dos dois antigos secretários de Estado adjuntos (...) lamentou, quando o encontrámos em Washington no início de Novembro, "a falta de consciência na sociedade americana a respeito da gravidade destes factos. O direito constitucional não deve ser espezinhado sob pretexto de nós estarmos em guerra contra o terrorismo. Face a estas derivas devemos, pelo contrário, defender princípios e encarnar o direito internacional”. (...) "É um dos períodos mais negros da nossa história, após o marcartismo. Estamos hoje a recorrer aos mesmos métodos arbitrários e repressivos [de então]".

A administração não pôde ficar indiferente à manifestação de críticas. No fim de Novembro, o Pentágono anunciou que seriam brevemente libertados entre 100 a 140 detidos - o que continua a aguardar-se.

(...) um acordo entre os Estados Unidos e a Austrália, semelhante ao celebrado uns meses antes com o Reino Unido (...), entre outros aspectos, excluía a condenação à morte dos cidadãos deste país. Os advogados de quatro dos seis detidos franceses (...) ficaram à espera de que a França obtivesse, "pelo menos", garantias semelhantes. Mas, apesar das diligências do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, esperaram em vão.

É certo que a Casa Branca parece estar em vias de perder a batalha da imprensa americana, mas ela não deixa de contar com alguns apoios incondicionais, como o do Wall Street Journal (...). Do ponto de vista do jornal, os "inimigos combatentes" "devem ser mantidos em detenção até ao fim da guerra contra o terrorismo", guerra que "não é uma luta sem fim comparável à guerra contra o crime ou a pobreza; é um conflito entre os Estados Unidos e a AI-Qaeda, os grupos que lhe estão associados e os Estados que optaram por Ihes prestar assistência. Este conflito terminará quando a AI-Qaeda tiver sido esmagada e não mais seja capaz de lançar ataques contra alvos americanos...".

"Eles comem tudo..."

Os Jotinhas

Nesta quinta-feira foram conhecidas as nomeações polémicas de dois quadros de 29 e 30 anos de idade, para o Gabinete de Auditoria e Modernização, com «super-ordenados».
No entanto, não são caso único: um despacho conjunto da ministra da Justiça, Celeste Cardona, e do primeiro-ministro, Durão Barroso, nomeia um director-geral de 29 anos para a Direcção-Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), além de dois subdirectores-gerais, também para a DGAE.

Segundo o Diário da República, um dos subdirectores-gerais tem 35 anos, enquanto que sobre o segundo não é revelada a idade, sabendo-se apenas que terminou a licenciatura em Direito no ano de 1999.

A experiência profissional dos três nomeados passa maioritariamente pelo Ministério da Justiça e por escritórios de advocacia. O ordenado ilíquido de um director-geral será de mais de 3300 euros mensais, mais despesas de representação e um subdirector-geral receberá 80 por cento do vencimento de um director-geral.

Um dos subdirectores-gerais da DGAE, António Gago da Câmara Teixeira Duarte, cuja nomeação produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2004, entrou ainda como suplente na lista da coligação «Lisboa Cidade», entre PSD e CDS/PP para as autárquicas de 1997.

Intolerância e disparates

"...Mais vale uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento à "infelicidade de ser educado por homossexuais, sejam dois ou um"

"Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural"
Luís Villas-Boas, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção portuguesa

No Público de hoje

Aborto & Hipocrisia

O colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro absolveu hoje os 17 arguidos no processo de aborto clandestino (um médico, duas empregadas, sete mulheres e os respectivos maridos e companheiros). Ainda bem que a sentença foi esta! Esperemos que do lado da hipocrisia não se venha agora apregoar com o cinismo que os tribunais não têm obrigatoriamente de condenar.

É de notar a solicitude do Ministério Público posta nesta investigação, evidente no elevado número de escutas telefónicas ilegais, de fotografias e de vigilâncias, bem como a estratégia coerciva utilizada pelos investigadores do Ministério Público para poderem incriminar o médico: os agentes aguardavam as mulheres à saída do consultório, levando-as de imediato para prestarem declarações e fazerem exames ginecológicos.

Mais impressionante é que o Ministério Público vai recorrer da sentença!

Aqui ficam alguns números (sondagem SIC/Expresso pela Eurosondagem), que apesar de não servirem para nada, pois já se sabe qual a decisão do debate parlamentar de 3 de Março, ilustram que se trata de um assunto referendável, e que esta lei hipócrita poderá ter os dias contados:

A maioria dos portugueses defende a realização de um referendo sobre o aborto ainda este ano. Entre os inquiridos, 67,1 por cento defende a realização de um novo referendo e só 27,7 por cento diz não a esta hipótese.

Dos que defendem o referendo, a esmagadora maioria defende que se realize ainda este ano e 16,3 por cento afirma que a consulta popular só deve ser feita em 2005; 3,1 por cento prefere que a ideia seja adiada para depois das próximas eleições legislativas.
Das pessoas que dizem ir votar, quase 80 por cento está inclinada para o sim e só 14 por cento é que diz não à legalização do aborto.

Durão em caso de conflito

“Portugal estará sempre ao lado de Espanha em caso de conflito.”
Durão Barroso, no Comício do PP Espanhol, em Madrid

TC anuncia auditoria a hospitais empresa

O presidente do Tribunal de Contas (TC) anunciou no Parlamento, nesta terça-feira, que será aberta uma auditoria aos Hospitais SA, depois de ter alertado para o risco destes poderem agravar o endividamento do sector empresarial do Estado

Alfredo de Sousa anunciou a auditoria referindo que «é uma experiência que tem pouco tempo, pelo que a posição do Tribunal de Contas (TC) é apenas de recolha de toda a informação, de contacto permanente com todas as unidades e irá, no próximo ano, realizar uma auditoria, utilizando todo este manancial de informação que for recolher».

O relatório do TC, revelado na segunda-feira, mostra que as empresas públicas agravam o endividamento do Estado, considerando-se que os Hospitais SA podem agravar também este endividamento.

O Bloco de Esquerda adiantou já que vai propor a realização de uma auditoria independente aos hospitais empresa, sendo que o PSD admitiu analisar a proposta e aceitá-la, caso seja uma proposta «séria».

O escândalo da Parmalat

Texto de Ignacio Ramonet sobre o escândalo da Parmalat

"Falência fraudulenta da multinacional italiana, com grande operação no Brasil revela mais uma vez a facilidade com que empresas do capitalismo globalizado se apoiam em fraudes deliberadas para manter um crescimento artificial"

Ignacio Ramonet*

""Viva a ética nos negócios!”, “Viva a empresa moral!” Ouvidos durante o Fórum Económico Mundial, de Davos, estes gritos revelam uma promessa: a de que o capitalismo partirá para uma retomada em bases desinfectadas. Será difícil. Isto porque, precisamente no momento em que esse desejo era manifestado, a imensidão do caso Parmalat explodia à luz do dia. Classificado como o maior escândalo financeiro na Europa desde 1945, deixa prever ondas de choque semelhantes àquelas, desastrosas, que provocaram a falência fraudulenta da distribuidora de energia Enron, em dezembro de 2001.

A Parmalat significava o exemplo de um sucesso impulsionado pela dinâmica da globalização liberal. Começando como uma pequena empresa familiar de distribuição de leite pasteurizado localizada nos arredores de Parma, na década de 60, esta desenvolveu-se graças à habilidade de seu fundador, Calisto Tanzi, e aos generosos subsídios da União Europeia. A partir de 1974, a Parmalat internacionalizou-se, instalando-se no Brasil e, depois, na Venezuela e no Equador. Multiplicou as suas filiais e criou empresas intermediárias em todos os territórios que oferecessem facilidades fiscais (Ilha de Man, Holanda, Luxemburgo, Áustria e Malta) e, de seguida, nos paraísos fiscais (Ilhas Caiman, Ilhas Virgens britânicas, Antilhas holandesas...). Em 1990, colocou acções na Bolsa de Valores, afirmando-se como o sétimo grupo privado da Itália e ocupando o primeiro lugar mundial no mercado de leite de longa conservação. Este colosso empregava cerca de 37 mil funcionários em mais de 30 países e seu facturamento chegou, em 2002, a 7,6 biliões de euros, valor superior ao do Produto Nacional Bruto (PNB) de países como o Paraguai, a Bolívia, Angola ou o Senegal...

Jogada por tudo ou nada

Esse formidável sucesso permitiu que Tanzi, o patrão, fosse considerado uma das personalidades do establishment italiano, membro da Cofindustria (sindicato patronal italiano). Assim como permitiu que as acções da Parmalat significassem investimento seguro na Bolsa de Milão.

Até ao dia 11 de novembro de 2003. Nessa data, auditores em contabilidade questionaram um investimento de 500 milhões de euros no fundo Epicurum, sediado nas Ilhas Caiman. Imediatamente, a agência Standard & Poors baixou o valor da cotação dos títulos Parmalat. As acções caem. Nesse mesmo momento, a Comissão de Operações da Bolsa solicita esclarecimentos quanto à forma pela qual o grupo pretende reembolsar as dívidas com prazo até o final de 2003. A preocupação toma conta de accionistas e detentores de acções. Com o objetivo de tranquilizá-los, a direcção da Parmalat anuncia, então, a existência de um fundo de 3,95 bilhões de euros, depositado numa agência do Bank of America nas Ilhas Caiman. E apresenta um documento, emitido por aquele banco norte-americano, comprovando a autenticidade dos títulos e da liquidez referentes ao valor divulgado. A jogada da direcção da empresa é por tudo ou nada. Ou as pessoas se tranquilizam, as acções sobem e os negócios progridem, ou permanece a desconfiança e existe o perigo do colapso.

Fraude permanente

Foi nesse instante decisivo, quando pensava que daria a volta por cima, que o grupo recebeu a estocada fatal. No dia 19 de Dezembro, o Bank of America afirma que o documento divulgado pela Parmalat para provar a existência dos 3,95 biliões de euros... era falso! Um documento em papel timbrado pouco confiável, grosseiramente falsificado com um scanner! As acções despencam. Em poucos dias, não valem quase nada. Mais de 115 mil investidores e pequenos poupadores percebem ter sido enganados e, alguns deles, arruinados. Começa o escândalo. Logo se iria saber que o endividamento da Parmalat chega a 11 biliões de euros! E que foi deliberadamente dissimulado, há vários anos, por meio de um sistema fraudulento com base em desvios contabilísticos (1), orçamentos falsos, documentos falsificados, lucros fictícios e complexas pirâmides de empresas offshore, umas vinculadas às outras de modo a tornar impossível detectar a origem do dinheiro e a análise das contas.

Por ser permanente, a fraude não era detectável, tanto assim que, na própria véspera do escândalo eclodir, o Deutsche Bank, por exemplo, adquiriu 5,1% do capital da Parmalat, enquanto analistas de mercado recomendavam veementemente (strong buy) a compra de títulos do grupo... Escritórios de auditoria, como o Grant Thornton e o Deloitte & Touche, assim como grandes bancos, como o Citigroup, são acusados de cumplicidade. E, uma vez mais, foi destacada a nocividade dos paraísos fiscais (2) . O caso ganha dimensões planetárias.

Após a falência da Enron, os partidários da globalização liberal afirmavam que aquilo significava o fim dos empresários-bandidos e das empresas-escroques. E que aquele caso acabara sendo benéfico, pois permitira ao sistema que se corrigisse. O escândalo da Parmalat prova que não se trata de nada disso.

(Trad.: Jô Amado)

* Diretor-presidente do Monde diplomatique.

(1) - Em conseqüência de manipulações contabilísticas, a falência da Enron acarretou a demissão de 5.600 pessoas e fez evaporar 58 bilhões de dólares de capitalização.

(2) - Em relação a este aspecto, ler, de Pierre Bauchet, Concentration des multinationales et mutation de l’Etat, edições do CNRS, Paris, 2003."

Há um ano foi assim

Há um ano assistiu-se a uma das maiores jornadas de luta contra a guerra. Cerca de 20 milhões por todo o mundo saíram à rua; entre muitas outras em Portugal, 80000 pessoas estiveram presentes entre o Largo de Camões e o Rossio (Lisboa), na maior manifestação de sempre a favor da paz. Aproxima-se mais uma acção global contra a guerra. No dia 20 de Março, data que marca o "fim da guerra no Iraque", ocorrerão por todo o mundo acções Contra a Guerra, Contra a Ocupação no Iraque, a Favor da Paz. Portugal não será excepção! Não Faltes!

Iraque: Ocupação em Derrapagem Violenta

Por Jorge Costa

A ocupação do Iraque é um pântano militar. A resistência iraquiana torna a vida da tropa ocupante num inferno. A vida dos iraquianos é pior: além dos abusos cometidos pelas tropas ocupantes, suportam um desemprego na casa dos 70% e a falta de água, electricidade, serviços públicos. Melhor instaladas e protegidas por mercenários contratados, as multinacionais vão tentando preparar a pilhagem dos recursos petrolíferos e lucrar com a “reconstrução”. Os governos da guerra tentam esconder as dificuldades. Mas uma coisa está à vista: para fazer a guerra, mentiram ao mundo.

Em Agosto, o administrador americano do Iraque, Paul Bremer, resumia a busca de armas de destruição massiva no Iraque: “o conselheiro da CIA, David Kay, tem cerca de 1200 pessoas a trabalhar para ele na procura de armas de destruição massiva. Estou confiante que encontraremos provas”. No início de Outubro, foi apresentado o relatório: n-a-d-a. Nada. Pior, sabe-se agora que o inspector Kay ajudou a fabricar a mentira.

David Kay foi vice-presidente da SAIC, empresa privada de apoio logístico às operações militares norte-americanas. Depois da invasão, ganhou a gestão da rádio instalada no Iraque pelos americanos. Mas já antes este era o negócio de Kay: um grupo de iraquianos exilados, que supostamente se preparava para formar um governo pós-Saddam, recebia os seus honorários norte-americanos através da SAIC. Deste elenco de “oposicionistas” vieram alguns dos “testemunhos” sobre armas de destruição massiva usados por Bush para justificar a guerra.

Mas não basta dar a um mentiroso a investigação de uma mentira para que ela comece a parecer verdade. Os inspectores já voltaram para casa e David Kay vem a seguir, como já anunciou, de mãos a abanar. Ao mesmo tempo, o antigo ministro das finanças de Bush, Paul O’Neill, acaba de tornar público que quando tomou posse, antes do 11 de Setembro e de quaisquer conversas sobre armas de destruição massiva, o governo Bush já só pensava em chegar ao petróleo iraquiano, assunto predilecto das reuniões do Conselho Nacional de Segurança.

A Guerra Continua

Em Novembro, os EUA voltaram a usar artilharia pesada contra alvos em plena Bagdade. Já se sabia, pela voz de responsáveis militares norte-americanos, que a guerra não terminara, ao contrário do anúncio de Bush, com fanfarra e farda de aviador, a 1 de Maio. Mas os crimes de guerra também não pararam nessa altura. A citação que se segue é do Washington Post, (22/11/2003). É longa, mas muito significativa sobre o curso da guerra no Iraque: “Em várias zonas da área de operações da Quarta Divisão de Infantaria norte-americana, entre as quais a cidade-natal de Saddam Hussein, Tikrit, os soldados usaram disparos de tanque e artilharia para destruir as casas de alegados rebeldes. Um porta-voz da Divisão disse que os ataques foram concebidos para “enviar um recado” aos combatentes da resistência. “A decisão de demolir casas suspeitas de abrigar rebeldes assemelha-se à táctica, há muito usada pelas forças de ocupação israelitas na faixa de Gaza e na Cisjordânia para punir as famílias de bombistas-suicidas palestinianos. Como os israelitas, a Quarta Divisão também arrasou vastas áreas nos lados das estradas, para evitar o lançamento de projécteis. A Amnistia Internacional disse na quinta-feira [20 de Novembro] que as demolições configuram uma violação da Convenção de Geneva, os comandantes norte-americanos não apresentaram quaisquer justificações pelo endurecimento da sua actuação”. A 13 de Janeiro, as denúncias chegam da Human Rights Watch: os ocupantes prendem familiares de alegados guerrilheiros procurados. Mas prender pessoas para condicionar a actuação do inimigo “releva da tomada de reféns, que é uma ofensa grave à Convenção de Geneva. Por outras palavras, um crime de guerra” (Financial Times)

Para enfrentar a resistência iraquiana, além da retaliação sobre as populações civis, os norte-americanos lançaram-se numa estratégia de “caça ao homem”, explicada pelo jornalista Seymour Hersh (vencedor de um prémio Pulitzer pela sua cobertura da guerra do Vietname) na New Yorker (15.12.2003). Para a dirigir, foram buscar os antigos comandantes do Programa Fénix, nome de código do programa de contra-insurgência posto em prática no Vietname contra os simpatizantes Vietcong. O eixo desse programa era a eliminação de indivíduos a partir da informação prestada por oficiais do exército sul-vietnamita e por chefes de aldeias. Hoje, a ocupação do Iraque retoma esses métodos. O caso mais polémico é o de Farouq Hijazi. Durante muitos anos, antes de se tornar embaixador iraquiano na Tunísia, Hijazi foi chefe de operações exteriores da Mukhabarat, a sangrenta polícia política de Saddam. Detido em Abril, tornou-se na peça central da actual inteligência norte-americana, com quem procura hoje reactivar as velhas redes de informações. Mas há trinta anos, o balanço destes métodos foi de uma derrapagem sangrenta, entre vinganças avulsas e abuso generalizado. Segundo números oficiais do Vietname do Sul, o Programa Fénix acabou por resultar em quase 41 mil mortos, entre 1968 e 1972. Os Estados Unidos reconhecem mais de 20 mil.

A par do regresso a tácticas anti-subversivas de má memória, os Estados Unidos aplicam-se em garantir um governo iraquiano dócil perante os planos americanos de apropriação das riquezas do país. As autoridades ocupantes, comandadas por Paul Bremer, nem querem ouvir falar de governo eleito, remetendo essa possibilidade lá para finais de 2005. A fachada iraquiana de governo, escolhida por Bremer e sujeita ao seu veto em todas as decisões, tem um problema grave de credibilidade. A exigência de eleições directas é cada vez maior, sobretudo entre os xiitas, que em Janeiro se mobilizaram massivamente em torno dessa reivindicação.

Foi para este país ocupado que o governo português enviou 128 soldados da GNR. Estes homens e mulheres estão num cenário de guerra onde o cresce ódio: depois de uma invasão que causou vários milhares de mortos (“Não contamos cadáveres”, anunciava Tommy Franks à chegada a Bagdade), as arbitrariedades cometidas pelos ocupantes e a miséria quotidiana alimentam o descontentamento e a adesão à resistência. A GNR deve retirar-se imediatamente do Iraque. E essa retirada deveria ser boa inspiração para americanos e ingleses: já no tempo do Vietname, Nixon acenava com o “caos” que se seguiria à retirada americana… mas o verdadeiro caos está à vista e é o da guerra colonial de Bush no Iraque. Só a retirada pode devolver esperança aos iraquianos.

Ano Um, Mobilizar de Novo

Lançada logo após o 11 de Setembro, a “guerra ao terrorismo” tinha um lado B: o dobre de finados do movimento pela globalização alternativa. Enquanto Bush mandava bombardear o Afeganistão, o Wall Street Journal titulava “Good-bye Seattle”, proclamando o regresso do pensamento único. Mas não foi assim. O movimento dos movimentos tornou-se o centro da rede que permitiu o pronunciamento global contra a guerra. De um conjunto inicial de organizações em que se destacavam as ATTACs francesa e alemã, o Movimento de Resistência Global catalão, o Fórum Social Italiano e o Globalise Resistance inglês, a revolta contra a guerra alargou-se aos cinco continentes, a inúmeras organizações, ONGs, sindicatos, partidos e associações. E, daí, a um sector da cidadania que fez história a 15 de Fevereiro de 2003.

Hoje, a denúncia da guerra infinita mantém-se como consenso de base do “movimento dos movimentos”. A data de 20 de Março, primeiro aniversário da ocupação do Iraque, ficou fixada na Assembleia de Movimentos Sociais, realizada na sequência do Fórum Social Europeu (Paris, 16 Novembro) como data de mobilização global, reconhecida também nos EUA pelas duas coligações anti-guerra, a ANSWER e a United for Peace and Justice. Em Portugal, essa data mundial representa um desafio para o restabelecimento de uma Plataforma Contra a Guerra transparente e unitária como a que juntou 80 mil pessoas em Lisboa no 15 de Fevereiro. A “superpotência” opinião pública, como lhe chamou então o New York Times, não conseguiu impedir a guerra, mas pode acelerar a retirada das tropas ocupantes do Iraque, condição para a paz e para a democracia no país.

França e o Véu

Jacques Chirac aprovou uma lei proibindo o uso de símbolos religiosos “ostensivos” nas escolas públicas, dita a favor da laicidade. O Governo francês repete incessantemente que a lei “não é contra o Islão”, mas “em defesa da laicidade como via para a integração”. Contudo este tipo de laicismo parece ser contra a religião e o Islão em particular.

Fica aqui um artigo, escrito pelo antropólogo Miguel Vale de Almeida, no seu blog, “O Véu”, a 11 de Fevereiro:

A "questão do véu em França" levanta duas outras, de fundo. A primeira tem a ver com as fronteiras entre religião e cultura; a segunda, com as novas "fronteiras" da cidadania.

Os projectos políticos e de organização da sociedade separam necessariamente religião e cultura. Mas se olharmos mais "à antropólogo" para o assunto, vemos que tal é difícil. Um exemplo banal seria o facto de, não sendo eu católico nem a República Portuguesa confessional, o domingo funcionar como dia feriado. Outro exemplo banal seria o facto de coisas tidas por normais noutros contextos culturais/religiosos não o serem cá (por exemplo, é impossível em Lisboa encontrar um restaurante kosher). No caso francês, nem a République Française é tão laica como pretende, nem o véu das muçulmanas é muçulmano apenas. O pano de fundo cultural do projecto do Estado francês é culturalmente marcado pelo Cristianismo, mais do que, por exemplo, pelo Islão. E o véu é tão marcado por certas interpretações do Islão como por formas mais genéricas de desigualdade de género nas áreas culturais do Mediterrâneo e do Médio Oriente.

Precisamos de criar formas e modelos de cidadania que levem em linha de conta a diversidade cultural (e "cultural" não é só "étnico"; é também religioso, sexual, etc...), mas que recusem confundi-la com relativismo ético - aquele que admite diferenças de poder mascaradas como "tradições". Em todos os quadrantes culturais e religiosos existem pessoas e sectores que acreditam neste "sonho". E a escola pública continua a ser um dos lugares privilegiados para criar o caldo de cultura étic@ desse novo humanismo. Mas a lei francesa não resolve o principal problema a montante: a recusa, de facto, da cidadania plena aos imigrantes, aos ex-colonizados, aos seus filhos e netos. Como não estimula, a jusante, os valores da miscigenação e da criação de algo de diferente quer de um estado-nação de raiz cristã (ou outra), quer de uma balcanização comunitarista.

Por Miguel Vale de Almeida, in Os Tempos que Correm - Vale de Almeida

Photo do ano 2003

O vencedor da World Press Photo 2003 foi Jean-Marc Bouju da Associated Press. A fotografia tirada a 31 de Março de 2003, ilustra um iraquiano que conforta o filho de quatro anos, num campo de prisioneiros de guerra em Najaf, no Iraque.

A instabilidade económica e o desemprego inscritos na futura Constituição Europeia?

Por João Rodrigues

Agora que o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, resultado do trabalho da Convenção, não passa, pelo menos por enquanto, disso mesmo, de um projecto, bloqueado pelos desacordos entre governos nacionais e fragilizado pelo desinteresse generalizado da opinião pública europeia, abre-se uma nova oportunidade para discutir criticamente alguns arranjos institucionais e algumas opções em matéria de política económica que certamente tornarão a ganhar dignidade constitucional, pelo menos em projecto, enquanto não for decisivamente alterada, à escala europeia, a actual correlação das forças sociais e políticas.

Vale então a pena que nos debrucemos brevemente sobre a arquitectura do governo económico europeu, forjada pelos tratados de Maastricht e Amesterdão e pelo impropriamente designado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que quanto a nós é a grande responsável pelo enviesamento deflacionário da política económica europeia traduzido em períodos de crescimento anémicos seguidos de recessões desnecessariamente duradouras, sob um pano de fundo de taxas de desemprego elevadas que por toda a Europa corroem o laço social (1).

Esta arquitectura tem no Sistema Europeu de Bancos Centrais, composto actualmente pelos bancos centrais dos 12 países que aderiram à moeda única e pelo Banco Central Europeu (BCE), um dos seus principais elementos. É o BCE, em articulação com os bancos centrais nacionais, que é responsável pela condução da política monetária da União, único instrumento de política económica existente à escala europeia.

Particularmente relevante neste contexto é o facto do SEBC ser composto por bancos centrais ditos independentes, isto é, bancos centrais que tomam decisões de política económica, que muito influenciam o comportamento macroeconómico das economias europeias e a distribuição de recursos entre países e grupos sociais, sem terem de prestar qualquer tipo de contas aos poderes públicos democráticos nacionais ou europeus que não têm qualquer influência formal sobre as suas decisões. Esta independência face aos poderes públicos não significa independência face a outros poderes, nomeadamente ao poder dos mercados financeiros liberalizados, reforçados numa Europa vista crescentemente como um mercado global de capitais, resultado das medidas de liberalização e abertura dos mercados financeiros nacionais impulsionadas pelos governos e pela Comissão Europeia.
De facto, começa a ganhar respeitabilidade teórica a ideia do "banco central independente" que define as suas prioridades em função dos interesses do capital financeiro. A isto há que adicionar ainda um mandato que atribui ao BCE a missão exclusiva de velar pela estabilidade estrita dos preços, relegando o crescimento e o emprego para um lugar subordinado e um corpo de dirigentes e funcionários formados num quadro teórico impecavelmente ortodoxo, segundo o qual os problemas de desemprego na Europa se devem não a uma insuficiência da procura agregada resultado de políticas económicas contraccionistas, mas à famosa, ainda que não corroborada por estudos empíricos sérios, "rigidez" do mercado de trabalho europeu (2).

Se a política monetária é parte dos problemas europeus, a política orçamental está longe, embora por razões diferentes, de poder ser a solução. Na arquitectura do governo económico europeu as políticas orçamentais e fiscais estão desligadas da política monetária e são da competência dos governos nacionais. No entanto, mantendo um notável registo de coerência com o princípio da desconfiança, que parece marcar toda a construção institucional da União Europeia, em relação à acção discricionária dos poderes eleitos pelos cidadãos, a acção dos governos está na área orçamental desarmada pela proibição de défices orçamentais superiores a 3% do PIB.

Esta aberração teórica pré-keynesiana adoptada em 1997, numa altura de desafogo orçamental e quando estavam em voga as teses da "nova economia" e do fim dos ciclos económicos no capitalismo, tem sido crescentemente posta em causa, a partir do momento em que a França e a Alemanha - as duas maiores economias europeias -, face a situações de pronunciada desaceleração da actividade económica, têm registado défices das contas públicas superiores a 3%. No entanto, é de registar que estes défices são menos o resultado de medidas deliberadas de relançamento da economia do que o produto involuntário de uma política que por um lado reduz a carga fiscal sobre os lucros das empresas, os ganhos de capital e sobre os rendimentos mais elevados ao mesmo tempo que continua a afirmar a prioridade do equilíbrio das contas públicas, o que, num contexto de estagnação e de desemprego, só piora a situação, dando origem perversamente a uma cada vez maior distância face aos objectivos anunciados.

Curiosamente a simples leitura de qualquer manual de introdução à macroeconomia permite perceber que a quebra da actividade económica, tudo o resto constante, provoca uma diminuição das receitas fiscais e um aumento das despesas correntes com subsídios de desemprego, gerando automaticamente um aumento do défice orçamental. Adicionalmente, num contexto de atrofia do investimento privado, é particularmente desejável um incremento deliberado do investimento público que, com os óbvios efeitos multiplicadores que comporta, seja capaz de guiar a economia para fora da situação recessiva. A acção dos chamados estabilizadores automáticos, conjugada com o incremento do investimento público permite suavizar a amplitude do ciclo económico, evitando quebras demasiado acentuadas da procura agregada e o correspondente incremento do desemprego. O aumento do défice orçamental surge assim naturalmente como o resultado de uma política orçamental contra-cíclica, guiada pelo duplo objectivo do pleno-emprego e do crescimento económico.

Se o que acabamos de dizer faz sentido então a obstinação com que a maioria dos governos nacionais, a Comissão e o BCE persistem em defender o PEC pode parecer irracional. Na realidade a racionalidade do PEC deve ser procurada no facto deste constituir um eficaz instrumento de disciplina social e política. Isto porque ao impor um espartilho sobre as finanças públicas nacionais que conduz a políticas orçamentais restritivas o PEC faz com que a saída da recessão se faça necessariamente pela contracção dos salários facilitando o restabelecimento da rentabilidade das empresas. O desemprego elevado que se gera impõe a aceitação por parte dos assalariados da estagnação ou mesmo da redução do seu poder de compra e das medidas de desregulamentação laboral defendidas, entre outros, pelo BCE. Por outro lado, num contexto de liberdade de circulação de capitais, o PEC aliado à manutenção da política fiscal nas mãos dos governos nacionais, sem qualquer coordenação à nível europeu, faz com que se generalize a prática de procurar relançar a economia através de um dos poucos instrumentos de política disponível: a redução da fiscalidade que pesa sobre as empresas o que só acentua uma perversa concorrência fiscal, que ainda por cima é de mais do que duvidosa eficácia económica. Em suma, o PEC só pode ser interpretado como um eficaz mecanismo para fazer passar por inevitável e natural, porque resultado de um constrangimento inultrapassável, uma versão particularmente agressiva do neoliberalismo. Neoliberalismo que, a pretexto do saneamento das finanças públicas, vem igualmente minando o modelo europeu de Estado-Providência e todas as alavancas que podem permitir aos poderes públicos democráticos pesar na distribuição de rendimentos, de recursos e de poder entre as diversas classes sociais.

A inscrição na Constituição Europeia do arranjo institucional acima descrito e das regras de política económica que ainda hoje prevalecem, tal como acontecia no projecto saído da Convenção, está em flagrante contradição com os objectivos que também nele constam de fazer da União Europeia um espaço onde esteja garantido um crescimento económico equilibrado, o pleno-emprego e o acesso generalizado a serviços sociais.

Estes nobres objectivos só podem ser alcançados se as forças sociais e políticas europeias se unirem em torno de um programa europeu comum. Forças que não se revêm neste modelo de construção europeia e que, no entanto, consideram que não é hoje desejável ou realista articular uma agenda política progressista com um discurso que faça apego a sentimentos nacionalistas, o que significa que consideram que a Europa é o horizonte inultrapassável das causas das classes subalternas.

Os cinco pontos que de seguida se enunciam devem ser vistos como um esboço provisório de algumas das propostas que hoje se discutem na esquerda europeia para que a União Europeia possa ser um espaço de crescimento económico ecologicamente sustentável e de pleno-emprego e garantir simultaneamente o acesso igualitário de todos os cidadãos a bens e serviços públicos de qualidade, mas que em Portugal ainda não fizeram um grande caminho na reflexão e na discussão:

1. Fim da independência do BCE face aos governos nacionais e face às instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, que devem ter o poder de definir e fiscalizar efectivamente as políticas do BCE.

2. Inclusão nos objectivos do BCE do crescimento económico e do pleno-emprego, corrigindo assim o enviesamento deflacionário de uma política monetária obcecada com a estabilidade de preços.

3. Abolição do PEC o que significa que os governos nacionais devem, numa primeira fase, ser autorizados a definir a sua política orçamental como bem entenderem à luz das suas circunstâncias económicas especificas e da sua interpretação dos custos e dos benefícios associados a um determinado curso da política orçamental. Para além das razões de conjuntura económica que podem tornar inevitável e sensato um aumento deliberado do défice, os governos de economias semi-periféricas como a portuguesa não podem prescindir de um aumento continuado do investimento público, condição para poderem aproveitar ao máximo todos os fundos de coesão.

4. Este incremento da autonomia nacional em matéria de política orçamental deve ir a par de novos arranjos institucionais que favoreçam uma maior coordenação das políticas económicas nacionais e a criação de instrumentos de política orçamental à escala europeia. Neste contexto assume particular relevância o aumento do orçamento da União que hoje tem um peso residual e que deve no futuro estar em condições de contribuir decisivamente não só para atenuar as profundas assimetrias existentes entre os diversos espaços, mas também para atenuar os inevitáveis ciclos em economias capitalistas. Para além do orçamento a União dispõe já hoje de um Banco Europeu de Investimento que integra todos os Estados-Membros e que concede, sem quaisquer fins lucrativos, financiamentos para projectos de investimento em infra-estruturas públicas, meios de transporte, investigação científica, renovação urbana e ambiental, entre outros. O seu papel deve ser claramente reforçado (3).

5. A concorrência fiscal tem de ser eliminada. A única forma de o fazer é através de um esforço de harmonização da fiscalidade sobre as empresas e sobre os ganhos de capital, alinhando-a pelas melhores práticas e impedindo que a livre circulação de capitais na UE continue a corroer a base fiscal dos países e da União. Esta medida que pode ser complementada com a adopção, defendida por um número crescente de economistas, de uma taxa Tobin Europeia, marcaria uma ruptura com uma situação que institucionaliza o predomínio do capital financeiro e dos grupos sociais que a ele estão associados.

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(1) - Sobre este assunto o leitor pode consultar com proveito, entre outros, Philip Arestis et al., An alternative stabiliy pact for the European Union, in Cambridge Journal of Economics, vol. 25, 2001, 113-130 (uma versão deste artigo está disponível em www.levy.org) e os contributos da Rede de Economistas por uma Política Alternativa na Europa que todos os anos publica um excelente memorando (disponível em várias línguas em www.memo-europe.uni-bremen.de).

(2) - A este respeito a comparação com os EUA é elucidativa. A Reserva Federal (Banco Central dos EUA) tem no seu mandato a dupla missão de garantir a estabilidade dos preços e o crescimento económico. Para além disso a sua autonomia face ao Congresso é relativamente reduzida quando comparada com a total impotência de um Parlamento Europeu que face ao BCE está relegado a um decorativo papel de consulta. Este arranjo institucional traduz-se numa política monetária muito mais acomodatícia, visível nas sucessivas e substanciais reduções da taxa de juro de referência realizadas pela Reserva nos últimos anos. Esta redução, conjugada com uma atitude pragmática face aos défices por parte da administração norte-americana (o famoso Keynesianismo militar) explica a rápida recuperação da economia norte-americana e a continuada estagnação europeia, agora agravada pela valorização do euro que mina a esperada saída da recessão por via das exportações.

(3) - Isto já está na realidade a acontecer. Dado que os empréstimos do BEI não entram nos orçamentos nacionais, muitos países estão a utilizá-los para aumentar os investimentos públicos e assim contornar o PEC, numa espécie de Keynesianismo envergonhado.

Cada vez mais à Direita

1. Contrariando a esmagadora maioria das posições internacionais, nomeadamente as da União Europeia e a da Igreja Católica, a maioria de cada-vez-mais-de-direita da AR, votou contra a uma moção que condena Israel por estar a erguer um gigantesco muro em torno dos territórios da Autonomia Palestiniana.

2. Já hoje, a Dona Celeste Cardona, numa linha muito próxima da paranóia seguritária nos EUA, t