abril 30, 2004
Impostos: Tudo em família
A equipa que ajudava Manuela Ferreira Leite no "grande combate da legislatura" - contra a evasão fiscal, para quem não tenha reparado - fez as malas e foi-se embora. Sai o director-geral por "motivos pessoais" e dois dos sete sub-directores por solidariedade. E quem substitui o homem-forte dos impostos? Um administrador do grupo BCP, o banco que no ano passado conseguiu aumentar os lucros em 60% e diminuir o pagamento do IRC para metade (de 14% de taxa efectiva em 2002 para 7,1% em 2003 e 5,2% no primeiro trimestre de 2004). Não pondo em causa o seu conhecimento em matéria de enganar (lá na holding diz-se "contornar") as malhas do fisco, alguém acredita que o sr. Paulo Macedo terá coragem para enfrentar os interesses do antigo (e futuro) patrão?
abril 29, 2004
Santana, Câmara e Marketing… muita trafulhice
Ontem, enquanto lia os jornais do dia, folheando-os de frente para trás e de trás para a frente (a minha forma de ler jornais…) deparava-me de vez em quando numa página inteira de publicidade com o fundo alaranjado, aliás bastante laranja mesmo. De início não dei importância, porque raramente dou importância à publicidade de um jornal. Às tantas, e depois de tanto laranja para trás e para à frente, parei, olhei melhor para o dito anúncio e reparei que era uma mensagem do Câmara Municipal de Lisboa e que se intitulava “túnel do marquês”. Devia ter desconfiado logo, com um fundo tão laranjinha.
Tal anúncio, que ocupava apenas e só uma página inteira, referenciava os pontos que o tribunal deu razão à CML e o único ponto a que não deu – a inexistência de um estudo de Impacte Ambiental.
No fim do mesmo anúncio, e passo a referir:
“O Ministério do Ambiente, a entidade que é competente para deliberar sobre esta matéria, sempre disse não ser necessário nenhum estudo de impacte ambiental ou seja a Câmara fez tudo o que podia e tudo o que devia, não cometendo nenhum erro processual”.
Este anúncio, como outros, é revoltante. É revoltante como certas pessoas assumem os cargos e as políticas que seguem. É revoltante pois explicita de forma gritante a péssima política camarária. É revoltante tanta demagogia e populismo.
Todas as pessoas sabem, e está claramente previsto na lei que estas obras necessitam de um estudo de impacte ambiental (mesmo que seja artificial, ou que não seja para cumprir – maioria dos casos -) para a viabilização da obra em causa; e a Câmara não o sabia à priori? Remetem para outros, referindo que o Ministério do Ambiente sempre disse que este estudo não seria necessário. Ninguém é ingénuo e sabemos que este tipo de compadrios existem e continuarão a existir na política portuguesa. Mas pior ainda, caso o Ministério do Ambiente tenha dito isto, significa então que todos os agentes autárquicos e de construção, públicos ou privados, estão a partir de agora autorizados e habilitados a construir túneis, estradas, abrir ou fechar buracos, sem estudos prévios de impacte ambiental. Estes imbróglios a nível nacional são tão comuns, que uma pessoa até já se habituou – basta percorrer Portugal de Norte a Sul e verificar-se o “excelente” ordenamento territorial.
O que mais me irrita, sendo sintomático desta voracidade e incompetência, é a política de marketing desta Câmara. Tudo é motivo para de colocar um cartaz, um outdoor, um anúncio… aqui, acolá… em tudo o que é sítio. A quantidade de milhares e milhares de euros que já foram gastos do erário público em campanhas de marketing, e neste caso cai-se no ridículo de se falar num buraco. Espero que o buraco que esta Câmara é, tenha apenas e só um mandato… que até acho demais. Urra!
Nota: Não sei se é verdade, mas consta por aí que existirá hoje uma manifestação de apoio a Santana Lopes e ao seu túnel (possivelmente convocada por ele próprio!!??). Não vi o anúncio, no entanto diz-se que este foi divulgado em jornais e sem a informação de quem convoca. O dinheiro terá vindo do mesmo saco?? Espero que o famoso buraco sorva ou engula as percepções tão medíocres e asquerosas dos seus apoiantes…
Nota à posteriori: Parece que a Câmara de Lisboa trocou correspondência (tão tardia, tão tardia que demonstra claramente a forma como ele coordena este processo) com o secretário de Estado do Ambiente afim de obter isenção de avaliação do impacte ambiental. Ainda mais grave é que o secretário de Estado nem sequer julgou o pedido porque entendeu que aquela obra não está sujeita à lei dos impactes ambientais.
Em agenda: Ignacio Ramonet em Lisboa
O director do jornal "Le Monde Diplomatique", Ignacio Ramonet, no 5º e o 50º aniversário, da edição portuguesa e francesa respectivamente, vai estar hoje em Lisboa (dia 29 de Abril). O livro “O Novo Rosto do Mundo” acabou de ser editado em Portugal pela Campo das Letras.
Estará presente no IFP (Instituto Franco-Português), pelas 18h, para falar da importância do jornal entre muitas outras coisas; é de esperar que seja animado. É de aparecer…
Avenida Luís Bívar, 91, Lisboa
Liberdade e democracia
Excerto da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, por Thomas Jefferson.
«Tomamos como verdades evidentes que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que para garantir estes direitos, são instituídos entre os homens Governos cujos poderes derivam do consentimento dos governados. Que sempre que qualquer forma de Governo se torne contrária a estes fins, tem o Povo o direito de a alterar ou abolir, e de instituir novo Governo...»
abril 28, 2004
Arte: intervenção
O activismo do artista nova-iorquino Keith Haring, em causas como a luta contra a sida ou pela não-proliferação de armas nucleares. Uma obra muito actual, urbana e intervencionista, exposta em bases de candeeiros nas ruas da cidade ou em soturnas estações de metro. A explorar com grande atenção.
'Plano Marshall'
«Democratas Americanos Propõem 'Plano Marshall' para o Mundo Islâmico»
«Para vencer a guerra contra o terrorismo, será preciso um novo "plano Marshall" para o mundo islâmico. Este é o dado fundamental de um projecto apresentado ontem por dois congressistas do Partido Democrata americano.»
Artigo de Pedro Ribeiro, publicado na edição de hoje do jornal Público".
Desfile do 25 de Abril
A ATTAC Portugal fez parte este ano, da Comissão Nacional das Comemorações do 25 de Abril.
Fica aqui a foto de uma das nossas faixas no desfile.
Um mercado dominado
O mundo dos media e da informação tem sofrido consideráveis transformações nas últimas décadas, com um permanente e gradual processo de fusão de empresas relacionadas com esta área de actividade. Tudo isto no contexto de um mercado francamente desregulamentado pela introdução do formato digital.
As sucessivas fusões entre empresas iniciaram-se no início da década de 1990, tendo como principais protagonistas as empresas norte-americanas ligadas a Hollywood, capital da produção cinematográfica. A principal consequência deste processo irreversível consiste no actual controlo da informação mundial por um número reduzido de grandes grupos financeiros.
“Este perpétuo jogo de alianças permite controlar as plataformas digitais em redor da Terra e dispor dos melhores acessos aos satélites, principais vectores da influência globalizada”, refere o “Dicionário da Globalização” (edição do “Le Monde Diplomatique”).
A constante internacionalização do sector audiovisual intensificou-se grandemente com a rápida constituição de uma hegemonia norte-americana nesta área. O domínio dos Estados Unidos da América (EUA) chega a ser avassalador. Segundo dados contidos no “Dicionário da Globalização”, os EUA controlam cerca de 40 por cento do mercado, a Europa detém 30 por cento, o Japão tem 10 por cento, e a Austrália e o Canadá constituem conjuntamente outros 10 por cento. Uma supremacia inequívoca.
Os grupos do poder
O poder da informação é actualmente detido por um pequeno conjunto de grupos financeiros, os quais continuam a procurar conquistar ainda mais interesses e influências, de uma forma incessante. Segundo o “Dicionário da Globalização”, “os grandes grupos de multimédia empenhados em fusões transfronteiriças diversificaram as suas estratégias com vista a controlar todo o sector, desde a produção de imagens e informações à sua difusão no mundo”.
De entre os gigantescos grupos supranacionais, destacam-se seis grandes grupos estrategicamente colocados em torno das principais empresas de Hollywood: os norte-americanos da AOL-Time Warner, da Disney-ABC e da Viacom-CBS com a Paramount; o australiano News Corporation com a Fox; e o japonês Sony com a Columbia. Todos eles com capacidades reais de domínio sobre o mercado mundial da imagem e da informação.
Algumas destas empresas possuem igualmente fortes interesses na área da edição (Time, News Corporation, entre outros). A News Corporation é, de resto, um dos maiores grupos financeiros neste sector.
O grande império
Um dos maiores impérios empresariais da actualidade no sector dos media e da informação é, sem dúvida, a News Corporation, detida em cerca de 30 por cento pelo milionário australiano Rupert Murdoch. Com interesses em áreas tão diversas como a imprensa, a televisão, o cabo, o cinema, o multimédia, entre outros, a News Corporation encontra-se presente em pelo menos 52 países de quatro continentes distintos, contendo cerca de 800 empresas sob a sua alçada.
A News Corporation atingiu uma dimensão astronómica, possuindo 175 jornais e centenas de canais difundidos por satélite (dados relativos a 2003). Esta empresa transformou-se num gigantesco império económico, com investimentos centrados essencialmente na televisão e no cabo (40,8 por cento), mas também no cinema (26,3 por cento), na imprensa (21,7 por cento), nas edições (7,2 por cento) e noutros tipos de actividades não especificados (cerca de 4 por cento), segundo dados do “Le Nouvel Observateur”.
A mais recente aposta da News Corporation centra-se no continente asiático. Em 1993, a empresa adquiriu a rede “Star TV” que transmite para o Japão, para a China, para o Sudeste asiático e para a África Oriental. Esta cadeia é inclusive a televisão paga mais vista na Índia e na China, precisamente os dois países mais populosos do mundo e com amplos e atractivos mercados por explorar. Para além disso, concebeu o projecto de televisão por satélite “Japan Sky Broadcasting”, que emite no território japonês.
Enfrentar a ameaça
Uma aula de desenho numa pacata escola secundária. Um rapaz de quinze anos, munido de papel e lápis. Resultado: numa folha, um boneco parecido com o presidente Bush aparece como um diabo a lançar um míssil. Legenda: "End the War - On Terrorism"; noutra, um homem segura uma espingarda numa mão e na outra um pau onde espetou uma enorme cabeça que também faz lembrar a do presidente. Fim da aula. O rapaz mostra os desenhos. O professor chama os directores. Os directores chamam a polícia. A polícia chama os serviços secretos. Os serviços secretos levam o rapaz para interrogatório. Aconteceu sexta-feira, em Benton County, USA.
E no fim, sobra a vergonha
No momento exacto em que o enviado especial das Nações Unidas ao Iraque alertava o Conselho de Segurança para as consequências dramáticas de um banho de sangue em Falluja, as tropas dos EUA começavam a bombardear a cidade. Por si só, esta coincidência dirá muito sobre o papel acrescido que Bush quer dar à ONU nos planos da "transição". Já restam poucas esperanças de evitar banhos de sangue em Falluja e na cidade cercada de Najaf, onde os EUA anunciaram a morte de 64 guerrilheiros nesta terça feira. Do lado norte-americano, 115 soldados morreram desde o início do mês, o que iguala o número de baixas sofridas entre o início da invasão e a declaração de vitória. Mas como diz este colunista do The Nation, a vitória não está à vista e quando a guerra acabar só lhes restará um merecido sentimento de vergonha.
abril 27, 2004
Unilateralismo
Pessoalmente, não concordo com a retirada das forças militares estrangeiras do Iraque neste momento. Na minha opinião nunca deveriam ter lá entrado, sobretudo sem a legitimidade de um mandato das Nações Unidas. No entanto, tendo em conta a actual situação, retirar as tropas agravaria ainda mais o problema criado pelos norte-americanos, com a cumplicidade da Grã-Bretanha e mais uns poucos aliados de circunstância. Por isso não concordo com a decisão de retirada imediata das forças militares tomada pelo novo primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, ainda para mais quando o seu antecessor, José Maria Aznar, tinha comprometido o Estado espanhol relativamente à missão no Iraque, pelo menos até ao dia da transição do poder para os iraquianos, marcado para 30 de Junho. No mínimo, Zapatero deveria ter cumprido o acordo celebrado por Aznar, por uma questão de honra e respeitabilidade. Mas pensou apenas na promessa eleitoral que tinha de cumprir.
Mas o que me irrita solenemente é ler o que os arautos da guerra, os mesmos que sempre apoiaram a intervenção militar no Iraque e que não têm um pingo de vergonha na cara, escrevem sobre a decisão de José Luis Zapatero, acusando-o de adoptar uma postura “unilateral”. A hipocrisia não tem limites! Como é que é possível virem criticar o “unilateralismo” do novo governo espanhol, quando foi precisamente esse mesmo tipo de “unilateralismo” que sempre apoiaram em toda a lamentável actuação dos Estados Unidos da América relativamente à questão iraquiana. O “unilateralismo” espanhol é menos aceitável do que o “unilateralismo” norte-americano? Reforça-se a minha ideia de que as pessoas obstinadas com uma ideia tornam-se estúpidas e incoerentes.
A negociata do costume
«Junta-se o útil ao útil»
Pedro Santana Lopes
De acordo com a última edição do semanário “Expresso” (24 de Abril 2004), a Câmara Municipal de Lisboa (presidida por Pedro Santana Lopes) e o Ministério da Defesa (liderado por Paulo Portas) acordaram a venda de um terreno de 9 hectares, designadamente a Quinta das Conchinhas em Chelas. O terreno pertencia ao Ministério da Defesa e será adquirido pela autarquia lisboeta. Pedro Santana Lopes obteve a permissão do Governo para alterar o Plano Director Municipal, de forma a autorizar a construção naquela zona da cidade. A receita proveniente do negócio será utilizada pelo ministro Paulo Portas de forma a cumprir uma das suas principais promessas eleitorais, o fundo para os antigos combatentes.
Pragmaticamente, Pedro Santana Lopes financiou deste modo uma promessa eleitoral de Paulo Portas, no que constituiu uma evidente «conjugação de vontades», segundo o próprio Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que eu continuo a não compreender é para que é que serve um Plano Director Municipal. Sempre que se pretende violá-lo, basta alterá-lo. Sem grandes complicações. As notícias que incluem a frase “alteração do PDM” sucedem-se a um ritmo assustador, de tal forma banalizadas que já nem sequer se confere grande importância a cada novo atentado perpetrado contra o planeamento e o ordenamento urbanísticos das nossas cidades, cada vez mais caóticas. Perante a passividade ou indiferença generalizadas.
O Túnel está parado!
A Obra que alguns dizem que é um erro, outros dizem que é uma espécie de desígnio municipal, e a grande maioria nem sequer sabe se é boa, se é má, se serve para alguma coisa ou não – o túnel do marquês – parou ontem à noite (pelo menos na sua parte infra-estrutural, que é a mais importante).
Parece que a única coisa de palpável que o executivo camarário estava a fazer, estava afinal a fazer mal, sem estudo de impacto ambiental e com todo o tipo de pequenas e grandes irregularidades…
A verdade é que Santana nunca esperou ganhar a Presidência da Câmara e prometeu um túnel para as Amoreiras com o mesmo à vontade populista com que disse “Prometo que vou colocar o Fado como Património Mundial da Humanidade”.
Para ver a notícia toda, clique em “continuação…”
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, mandou suspender a construção do túnel do Marquês até que seja realizada uma avaliação dos impactes da obra na zona. A decisão responde favoravelmente à providência cautelar apresentada pelo advogado José Sá Fernandes e um eventual recurso da câmara não terá efeitos suspensivos.
Os Juízes (…) sublinham que a falta do estudo de impacto ambiental "não permite afirmar com rigor que os bens e valores do equilíbrio ecológico e humano na zona estão a ser salvaguardados, podendo, ao invés, o avanço dos trabalhos da obra causar prejuízos de difícil reparação a tais valores na zona, senão mesmo, originar situações irreversíveis". Por essa razão, impõe-se a manutenção do empreiteiro em obra e a fiscalização da autarquia "sobre o estado de conservação e de prevenção contra qualquer risco que possa advir da paragem" dos trabalhos. O tribunal reserva o poder de reapreciar a medida adoptada após a realização do estudo de impacto ambiental.
Mas os juízes vão mais longe e concluem que, perante a ausência de avaliação dos impactes ambientais, "existem fortes indícios da ilegalidade quer do acto de aprovação do projecto de execução, quer do próprio contrato de empreitada". É que a obra não se encontra dispensada de avaliação dos impactes por, entre outros aspectos, se tratar de um túnel novo com quatro vias, a somar às seis existentes à superfície, o que "preenche o conceito de estrada (nova) destinada ao tráfego motorizado".
Uma recente proposta de directiva do Parlamento Europeu determina que nos túneis rodoviários "não devem ser permitidos declives longitudinais superiores a cinco por cento", salvo se não for possível outra solução. E, nos túneis com declives superiores a três por cento, terão que ser tomadas medidas adicionais e reforçada a segurança com base numa análise de riscos. Como o declive no Marquês atinge uma média de 9,3 por cento, o tribunal considera imperioso o estudo de impactes para apurar as "medidas de minimização de tais riscos e de reforço das necessárias medidas de segurança rodoviária".
A zona da obra incide ainda sobre uma "área sensível" da cidade, classificada ou em vias de classificação como conjunto de interesse nacional, o que obriga a avaliar os impactos sobre o património histórico e arquitectónico. Avaliação também exigida pelo facto de o traçado entre a Av. Fontes Pereira de Melo e a Rua Joaquim António de Aguiar estar, de acordo com o Plano Director Municipal, numa "zona húmida".
abril 26, 2004
Não fazem falta...
Ontem foram vaiados. Hoje não comparecerão na cerimónia de entrega de condecorações pelo Presidente da República. Tudo porque Isabel do Carmo receberá a Ordem da Liberdade. Também não fazem falta, e até acho que fica melhor assim.
Já agora faço publicidade justa a um site – Radicais Livres!
Fallujah, o reflexo da intervenção norte-americana no Iraque
Pode ler-se no New York Times de hoje (ontem), que Bush terá dito “Este é um momento histórico. Vocês vêem, uma sociedade livre será uma sociedade pacífica. Uma sociedade livre no coração do Médio Oriente começará a mudar o mundo para melhor. Não, eles estão a tentar agitar a nossa vontade, mas os EUA nunca será “mandado” para fora do Iraque por um grupo de assaltantes e assassinos”. No mesmo artigo, é dito que o presidente norte-americano poderá brevemente ordenar a entrada das suas tropas em Fallujah, indiferentemente se esta acção cause uma rebelião popular, mesmo na comunidade xiita.
Depois desta declaração e de um fim-de-semana particularmente violento, com a morte de meia centena (ou mais?) de iraquianos e uma dezena de norte-americanos, o que dizer de uma assinatura de trégua como a de hoje (em Fallujah)? Uma “folga” apenas…
Segundo a Health Now existem provas suficientemente fortes que as forças de ocupação lideradas pelos Estados Unidos sejam culpadas de crimes de guerra no Iraque. Pode ler-se neste site que “as forças de ocupação lideradas pelos EUA têm demonstrado desrespeito pelos civis, sistemas e empregados de saúde, infra-estruturas médicas, resultando na morte de centenas de civis e na extrema miséria de milhares de pessoas em Fallujah e no resto do Iraque”
Baseado em testemunhos de campo, por parte dos serviços médicos e pacifistas, bem como em testemunhas oculares a partir de Fallujah, os activistas tecem algumas das suas acusações:
As tropas norte-americanas dispararam sobre civis desarmados e usaram bombas “dispersivas” em áreas da cidade muito povoadas; obstruíram acessos aos serviços de saúde e alvejaram deliberadamente ambulâncias que entravam na cidade para recolher feridos.
O director da International Occupation Watch Center diz que “mortes indescriminadas de civis e a rejeição de prover segurança à população, serviços básicos e infra-estruturas médicas decentes têm caracterizado a “liberdade” que as forças de ocupação trouxeram para o país”.
E assim está o Iraque ao comando das forças de ocupação repressivas, numa guerra ilegítima, numa ocupação ilegítima, … e pelo meio de sérios atentados à convenção de Genebra… (esta última seria de esperar)…
O 25 de Abril em Washington
Desde que tomou o poder na Casa Branca, a administração Bush fez tudo para limitar o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva e tem procurado por todos os meios fazer o país recuar várias décadas e voltar a proibir o aborto. É assim, de braço dado com os extremistas islâmicos, o Vaticano e as seitas religiosas com fiéis nos corredores da presidência, que o governo e o Congresso têm promovido nestes últimos anos a maior ofensiva contra os direitos sexuais e reprodutivos.
Ontem foi o dia da resposta do movimento pró-escolha, que organizou uma gigantesca manifestação para defender o direito ao aborto, juntando em Washington entre 500 a 800 mil pessoas. As organizadoras estimam que tenham ultrapassado a dimensão da maior marcha pelos direitos das mulheres - também na capital, em 1992, meses antes da derrota do pai Bush - o que abre boas perspectivas para as eleições de Novembro.
abril 25, 2004
(sem título)
Por DIANA ANDRINGA
Todos os anos, pela Primavera, se surpreende a olhá-los, a esses presos sobre quem – sem que sobre eles os anos passem, fixados para sempre, jovens, surpresos de liberdade e alegria, nesse ano mágico de 74 - ano após ano se abrem as mesmas portas da mesma prisão, com um olhar onde se misturam a emoção e a inveja.
A inveja, sim.
Levou muito tempo a pensar a palavra certa. Que sentimento era aquele que se somava ao outro, colectivo, obrigatório, a emoção perante as grades finalmente abertas? Demorou-lhe admitir que era a inveja. (Ainda não se tornara moda recordar que é com essa palavra que fecham os “Lusíadas”.) Mas que outra coisa poderia ser, afinal, se só eles, eles, frente a quem se abriu essa última porta, esse gradão entre o interior e o pátio do Forte de Caxias, puderam sentir inteiramente o significado desse dia, a liberdade reencontrada, a liberdade política, certamente, mas também (mas sobretudo?) a física, nenhuma porta mais, nenhuma grade, entre eles e os que os esperam, entre eles e os mil gestos quotidianos cuja ausência se descobre custar tanto a suportar, tirar da estante um livro ao acaso, abrir uma cerveja, pôr um disco a tocar fora da curta hora autorizada, estiraçar-se no velho divã, discar no telefone o número de um amigo. Luxos irreconhecidos como tal até então, tomar banho em banheira, dormir sem horário, acender um fogão, comer em prato de louça, pedir uma bica escaldada, sorrir a alguém que não se conhece, apagar uma luz, rodar a chave numa porta – coisas de todos os dias, importantizadas pela ausência.
Então, o abrir da porta, essa porta que todos os anos se abre de novo sobre eles, jovens como então eram, sem que nada nos seus traços revele o cansaço ou a desilusão dos anos que se seguiram, traz-lhe a inveja do momento único e irrepetível, daquele instante fugaz em que tudo foi possível, mesmo aquilo que nunca chegaria a sê-lo.
Inveja-lhes esse momento que não teve, essa possibilidade de juntar, no mesmo abraço, no mesmo riso, a liberdade de todos e a sua própria, a festa individual e a festa colectiva.
Teria sido bom, pensa, ter saído da cadeia nesse exacto momento, sem o sentimento de culpa dos ficados para trás, porque todos estariam saindo ao mesmo tempo.
E o 25 de Abril é também isso, ou antes, a memória disso, desse sair lento, quase contra vontade, o coração dividido entre quem espera lá fora e quem, na cela que se acaba de deixar, ficou de repente mais preso e indefeso, das portas que se fecham à passagem, repetindo, no sentido inverso, o ritual do dia da entrada.
Da última porta desse primeiro dia, a castanha, aquela por onde espreita o olho de quem guarda, para impedir a fuga ou o suicídio, porque nenhum captor gosta que o capturado se lhe escape, excepto quando o suicídio dele seja obra sua.
Das grades em frente, duplas, abrindo sobre o rio ou sobre um muro outro, com os passos de um guarda em cima.
Das paredes brancas, de que se aprendem uma a uma, de tanto as contemplar, as rugosidades.
Dos apitos a ritmar o dia, do bater das grades noite após noite, coisa de verificar se continuavam inteiras, se preso nenhum preparava a fuga através delas.
Da voz que anuncia: “Prepare-se para sair para interrogatórios.”
A tosse de um companheiro, no corredor ao lado, indicando o seu regresso de interrogatórios.
O choro solto de uma presa, na cela da frente, ou o arfar asmático, ofegante, de alguém a sufocar numa cela próxima.
Os risos das presas muitas jovens na cela ao lado, cada dia fazendo da prisão um lugar habitável onde a vida continue – até conseguirem pôr nela o cheiro de bolos acabados de fazer.
O grito da mulher chamando o filho, no bairro de barracas em frente da prisão. Os pesadelos dos presos adormecidos.
O toque do clarim anunciando a morte do ditador.
O som de passos e o som de portas.
Até mesmo, um dia, o mais inesperado, o mais esperado dos sons, o assobio de uma coladera, de um amigo que diz: “Sou eu, estou vivo, estou bem, estou a passar à tua porta.” E a voz última: “Junte as suas coisas para sair em liberdade.”
Liberdade.
No dia 25 de Abril e nos seguintes, lembra-se, andara perdida pelas ruas, a tentar reter para sempre o que podia significar essa palavra. Da gente que chorava à gente que ria, dos que tinham cravos nas mãos à jovem que desenhava foices e martelos vermelhos nos carros militares que passavam.
Lembrara-se de Hemingway, porque Lisboa era, nesses dias, uma festa móvel.
Mas quando lhe perguntam o que foi para si o 25 de Abril, é ainda um som o que lhe ocorre. Ouviu-o nos corredores do Metro da Rotunda. Um som conhecido e desconhecido, um som até então clandestino e nesse dia solto, vibrante, irreprimível, que foi reconhecendo enquanto se aproximava. Surgiam-lhe as palavras na memória, em línguas várias: “De pé, oh vítimas da fome... Il n’y a plus de sauveur suprême, ni Dieu, ni César ni tribuns... Arroupons-nous, hermanos.”
Era um cego, no seu acordeão. O mesmo que, na véspera, pedia esmola, ao som da Júlia florista.
abril 24, 2004
25 DE ABRIL – REVOLUÇÃO? EVOLUÇÃO?
Por ISABEL DO CARMO
Quem nos havia de dizer que trinta anos depois estávamos a discutir sobre a questão de aplicar a palavra revolução ao 25 de Abril! Mas desta vez uma discussão ao contrário. Na altura os mais revolucionários, como nós, diziam: não foi uma revolução, foi um golpe militar contra a ditadura, contra o regime. Mas dadas as circunstâncias logo reveladas nos primeiros dias, passámos a dizer que foi um golpe militar seguido dum processo revolucionário.
De facto não tinha sido a sonhada insurreição popular com tomada do poder e mudança radical no sistema económico-social ... Mas era preciso estar cego para não ver que tinha ocorrido uma ruptura brutal com a queda do regime e o fim da guerra colonial e que essa ruptura tinha desencadeado uma bola de neve que não estava no plano dos jovens capitães que lideraram o movimento militar, mas que a eles próprios agradou e envolveu.
Não foi portanto uma evolução.
E se o processo foi travado por um novo golpe de sentido contrário a 25 de Novembro de 1975, não foi de evolução que se tratou, mas sim de retrocesso. E se se pretender dizer que o que se passa hoje é uma evolução do 25 de Abril, então teremos que lamentar de facto que a outra, a que tem o R no princípio não tenha ido até ao fim.
O processo revolucionário teve como principal protagonismo o movimento de base. Não foram as mexidas nas instituições e o papel das personalidades o principal. E, no entanto, é isso que consta nos livros académicos e que virá eventualmente a constar nos compêndios. O outro lado, o que não consta, é constituído por esse furacão que lambeu o país, sobretudo nas assembleias gerais de empresas e também nas comissões de trabalhadores e moradores, nos conselhos revolucionários, nos SUV, nas manifestações. Na alegria que estava na cara destas pessoas, que hoje estão tristes.
Isto, que não consta nos compêndios, é, no entanto uma memória. E uma boa memória faz bem à saúde mental dos povos.
abril 23, 2004
O LEGADO DO 25 DE ABRIL
Por CARLOS BRITO
A meu ver o mais espantoso da revolução do 25 de Abril de 1974 foi transformar, em escassos dias, um país dominado pelo medo e pela opressão, taciturno e sucumbido, num pais aberto às liberdades, à alegria, à esperança e confiante em si mesmo.
E não se tratou de um momentâneo equívoco, como tem acontecido tantas vezes, noutras revoluções, noutros países.
Aqui a alegria persistiu e as liberdades tornaram-se cada vez mais consistentes nos dias que se seguiram, as esperanças fizeram-se energia tomando forma em projectos de transformação política, económica, social e de solução para o problema colonial.
O mérito deste milagre transformador coube, em primeiro lugar, ao MFA que assestou o golpe de misericórdia numa ditadura decrépita, mas só se tornou possível porque ao longo de muitos anos, de difícil e abnegada resistência, as forças antifascistas (comunistas, socialistas, republicanos, católicos progressistas e esquerdistas) tinham criado uma aguerrida opinião democrática que saltou para a rua, aos primeiros acordes da acção militar, abrindo caminho a que a maior parte do povo português nas mais variadas formas de manifestação, como as que se verificaram no 1º de Maio de 1974, proclamasse o seu inequívoco apoio ao MFA e festejasse o derrubamento da ditadura.
Foi esta aguerrida opinião democrática, já liderada pelos respectivos partidos, e em grande sintonia com a parte mais dinâmica do MFA, que puxou a seguir o processo de democratização, impondo a liquidação das bases essenciais do aparelho de Estado fascista, a oficialização das liberdades políticas, a instituição de importantes direitos e conquistas sociais para os trabalhadores, o cessar-fogo nas guerras coloniais.
A reacção manteve, no entanto, fortes posições e iria demonstrá-lo em várias tentativas de bloqueamento e recuperação da democratização do país que, sendo derrotadas, acabaram por se traduzir em avanços do processo revolucionário, traduzidos nas chamadas conquistas da revolução, com destaque para as nacionalizações, a reforma agrária, o controlo de gestão.
É neste ponto, que a oposição entre os diferentes projectos e modelos mais avançados ou mais moderados de transformação da sociedade portuguesa, que já se desenhavam de trás, (sempre acirrados pela reacção) entram em confronto cada vez mais violento, dividindo profundamente MFA e as principais forças políticas (nomeadamente com a ruptura entre comunistas e socialistas) dando origem a choques e convulsões, nas ruas e nos quartéis, e à confrontação militar do 25 de Novembro, que deu a vitória aos moderados.
O processo revolucionário terminou aqui. No entanto, a Constituição da República aprovada cinco meses depois ainda acolheu alguns dos seus rasgos principais e instituiu, sobretudo, o projecto de uma democracia política, económica, social e cultural. Este é, a meu ver, o grande legado do 25 de Abril de que a acção governativa de sucessivas maiorias nos tem afastado. Mas ele continua actual e válido a desafiar as alternativas políticas que sejam capazes de o pôr, de novo, em marcha.
Grão de Areia desencadeia celebração dos 30 anos
O mês de Abril encerra, desde há 30 anos, um significado especial no imaginário de tod@s nós.
Qualquer tentativa de explicar aqui o que significa, o que representa, ou o marco que foi o 25 de Abril na formação da democracia em Portugal ficaria inevitavelmente aquém daquilo que realmente foi.
Escrever sobre as janelas que abriu para novas liberdades e ideias ou sobre as que fechou para os pesadelos da ditadura nunca caberia no espaço deste blog.
Este ano, o reescrever orwelliano da História e a necessidade por parte de alguns de criar novos conceitos para centrar a celebração e a referência política do 25 de Abril deu-nos, possivelmente, a melhor razão para apelar à memória histórica e para compartilharmos algumas das visões daqueles que nos podem transmitir na primeira pessoa o que é para eles, como foi, o que é hoje, o que será amanhã, o que foi e o que não foi o 25 de Abril de 1974.
É o que faremos nos próximos dias.
Da forma mais flexível e livre possível, cada um dos convidados deu-nos com a sua participação um pouco da sua história, o que em qualquer um dos casos é também um pouco a História do próprio 25 de Abril.
Não é suposto representarem os sectores da época, os sectores de hoje, ou os que estão para vir.
São apenas algumas das pessoas que fizeram a Revolução dos Cravos.
Aqui ficam os nossos agradecimentos a todos eles por terem acedido a participar connosco nesta celebração.
Promiscuidades
Para quem ficou muito surpreendido com a operação "Apito Dourado" levada a cabo pela Polícia Judiciária e com a subsequente detenção de Valentim Loureiro, aconselho a leitura da revista "Pública" (suplemento de Domingo do jornal "Público"), edição nº331 de 29 de Setembro de 2002. Refiro-me à entrevista de Maria José Morgado (ex-responsável da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira), conduzida por Adelino Gomes.
Transcrevo apenas uma pequena parte da entrevista...
«Esta disputa eleitoral para a Federação, com Artur Jorge, passou-lhe ao lado também?»
«Tirando os aspectos subterrâneos da coisa...»
«Ele diz que o futebol português é 'uma grande batota'. Acha que o governo devia intervir?»
«Há ali para todo o tipo de intervenções. Desde que se queira.»
«Inclusive da área judicial?»
«O futebol é um mundo de branqueamento de dinheiros sujos com promiscuidades políticas que não se sabe onde começam e onde acabam e que são altamente nocivas para as instituições democráticas.»
«Está a referir-se a alguém em concreto?»
«Às promiscuidades entre as autarquias e os clubes.»
«Quais?»
«O fenómeno está indesejavelmente alargado.»
abril 22, 2004
Bowling for Iraq
Extracto do texto* "Heads Up", escrito por Michael Moore no dia 14 de Abril de 2004...
«First, can we stop the Orwellian language and start using the proper names for things? Those are not “contractors” in Iraq. They are not there to fix a roof or to pour concrete in a driveway. They are MERCENARIES and SOLDIERS OF FORTUNE. They are there for the money, and the money is very good if you live long enough to spend it.»
«Halliburton is not a "company" doing business in Iraq. It is a WAR PROFITEER, bilking millions from the pockets of average Americans. In past wars they would have been arrested -- or worse.»
«The Iraqis who have risen up against the occupation are not "insurgents" or "terrorists" or "The Enemy." They are the REVOLUTION, the Minutemen, and their numbers will grow -- and they will win. Get it, Mr. Bush? You closed down a friggin' weekly newspaper, you great giver of freedom and democracy! Then all hell broke loose. The paper only had 10,000 readers! Why are you smirking?»
«One year after we wiped the face of the Saddam statue with our American flag before yanking him down, it is now too dangerous for a single media person to go to that square in Baghdad and file a report on the wonderful one-year anniversary celebration. Of course, there is no celebration, and those brave blow-dried "embeds" can't even leave the safety of the fort in downtown Baghdad. They never actually SEE what is taking place across Iraq (most of the pictures we see on TV are shot by Arab media and some Europeans). When you watch a report "from Iraq" what you are getting is the press release handed out by the U.S. occupation force and repeated to you as "news."»
*. texto recebido através da mailing list do site oficial de Michael Moore.
Crise? Qual crise?
O ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, prometeu hoje tudo fazer para que Portugal recupere o tempo perdido em matéria de capacidade submarina, durante a assinatura do contrato de compra de dois novos submarinos ao consórcio alemão GSM (German Submarine Consortium) e recusou as críticas da NATO sobre o desperdício desta operação de renovação da Marinha portuguesa.
A NATO, segundo o "Diário de Notícias" de hoje, considera que o custo da operação (770 milhões de euros) poderia ser limitado com o recurso à compra de unidades usadas.
Em tom de resposta à NATO, Paulo Portas lembrou que "todos os países europeus estão a renovar a sua capacidade submarina". "Se Portugal não o fizesse, seria reduzido à condição de país meramente continental, que não é", acentuou, classificando a aquisição dos submarinos de "acto de razão, prudência, determinação e prestígio".
in Publico (destaques nossos em conjunto com o Ministro)
Só há Liberdade a sério quando houver...
Maria Velez, 1974
Já agora, e porque Abril é Revolução, vejam esta página.
abril 21, 2004
Os donos da bola
A investigação policial que prendeu ontem algumas das figuras de topo do luso-futebol pode não vir a provar os grandes crimes - fiscais e não só - de que tanto se tem especulado nos últimos anos. Mas se até o Al Capone foi preso por ter a contabilidade mal feita, espera-se que os indícios apresentados ao tribunal, se não forem espectaculares, pelo menos sejam sólidos. Há uma coisa que já ninguém nos tira: repararam como hoje o país respira melhor?
Foi um Erre que lhe deram e tiraram...
Chegou-nos ao nosso endereço electrónico uma "prenda de Abril", tal como o autor a intitula. Agradecemos de bom agrado esta prenda, considerando-a um contributo importante que estamos sempre abertos a receber; aliás incentivamos a que esses mesmos contributos sejam recorrentes neste espaço. Aqui fica:
Foi um Erre que lhe deram e tiraram...
Por João Bruno Videira
(Erre, s. m., Nome da letra R ou r; esc., Voto de reprovação; ant., Risco; ponto aproximado; por um triz; por pouco)
Era uma vez um Erre com letra grande. Um Erre que lhe deram e que ainda hoje faz eco nas imensas pracetas da memória portuguesa. Já sem este Erre que lhe tiraram tudo transpira a uma limpeza linguística. Evolutiva, por certo! O sentido é o de um outro tempo. O que lhe damos, não há outro. Como não haverá um outro Abril. Desta vez será talvez um novo Maio ou porventura um Agosto ainda mais quente! A revolução vista à luz desta sucessão natural dos acontecimentos é agora marcadamente global. O marco virou marca. Uma audaz marca que um dedo mais direitinho transformou num simples produto já pronto a consumir numa qualquer outra história deste povo. Não passa de um erre disfarçado de um moderno simulacro semântico? A evolução da realidade mostra-nos o efeito das mensagens destes génios da criatividade. Carregam-se como armas perfeitas. Leves e letais nas mãos de uns quantos tubarões assinalados prontos para assassinar o conceito de uma revolução ocorrida no que resta desta ocidental praia lusitana . Ou o que sobra desta fraca memória de um par(t)-ido Abril. A revolta não vem da evolução da gramática política. Sabemos que a economia de hoje se estende também às palavras. São as marcas escondidas debaixo das saias do espectáculo mediático. Até um determinado dia em que o círc-ul-o político faz magicamente cair a revolução recorrendo a uma espécie de espiral estilística. Sempre pronta a inovar e reformar. A resposta não tardará! A liberdade ainda é nossa! Saem da escola de uma média política, sempre prontos para liquidar contas com um passado que lhes está atravessado há trinta anos na garganta.
O 25 de Abril é e será sempre a marca de uma Revolução!
Por mais que lhe tentem apagar o Erre!
A história deste erre (foi um ar...) que lhe deu começa com um unido compromisso. Prometeram jurar e jurar sempre pela sua honra que tal coligação política seria sempre oportuna e totalmente desinteressada. Nas intermináveis gavetas de um raro modo de persuasão, procuravam-se alguns célebres exemplos em tom de uma dita tempestade cerebral.
Um florista olha para os seus cravos murchos! Fica corado! Será plausível poder ouvi-lo gritar bem alto a cor de tamanha vergonha em todas as ruas? Já não há cravos vermelhos plantados neste jardim! É isso que temos de lhes mostrar. Tudo evolui. Até nós!!!
“Só neste país!”
A vida deve ser enfrentada sem ter medo de quaisquer erres e outros erros. A verdade e a mentira são amásias siamesas que nos aliciam até ao rubro. Foi um erre que lhe deu e pronto... Temos de fazer render o fruto não derramado por este pequeno esforço e que nem mancha uma pinga de sangue. Comeceremos por anunciar a nossa marca: “25 de Abril é evolução!” Uns quantos meses antes para que aquelas cabecinhas se habituem. A fraca contestação será travada logo à nascença. Por alturas de –abrir- lança-se o slogan às massas. É preciso –Abril- estas mentalidades. Só uma perspectiva aberta como a nossa é que permite abortar com toda a seriedade as campanhas desta nossa longa história de domínio secular.
Bravo, bravo Doutor!
Chama-se evolução! A evolução também nasce com a revolução. A revolução é precisa, mas feita pelos outros produz efeitos imprevisíveis. Livremo-nos dessa maldita revolução! O povo deste país não está à espera que haja uma D-evolução!
Perdi o sinal, Doutor! Agora é global! A operação foi bem sucedida! Foi socialmente apagada! Isso quer dizer que a revolução está morta!? Sim, doutor! Tal como havíamos combinado. É a economia democrática da vida. A evolução natural da história. Este facto não pode nunca ser contestado!
Isto "só neste país” é que o degrau de uma tal cultura permite uma pura operação de retoque com uma estratégia assente no signo da extrema emoção.
Isto "só neste país” é que um pequeno défice rectangular se pode traduzir numa forma geometricamente evoluída, porque esta política é que é quadrada.
Isto "só neste país” é que é possível investir os rios da fortuna pública numa camuflada manobra política.
Este re-escrever natural da história ficará nos cadernos riscados desta jovem democracia. A seu bel prazer a artilharia que nos pesa esconde-se sem dar a cara. Mas todos os conhecemos bem. Dominam na perfeição esta eficaz máquina que dita a falência de um estado já sem graça ocidentalmente instituído.
Podemos procurar entender o lado publicitário da coisa em si. Mas não queremos, obrigado. Temos um produto que não só não vende directamente, como joga levianamente com uma certa razão. Ou não. Mas se uma força ou partido político, ou pior ainda, se forem logo a dobrar, não só se entrega à lógica de mercado, como cegamente se gabará de tamanho feito entre nobres corredores e escuros gabinetes, para depois chegar ao cúmulo de nos impingir um produto que não vem identificado e que muito menos tem voz num espaço de direito de antena assim devidamente assinalado, então este gesto da mais fina propaganda só pode ter um outro nome: foi um Erre que lhe deram e tiraram.
Nota: Para um esclarecimento cabal entende o autor frisar que a única e exclusiva questão que move este artigo não se prende com a natural evolução da história propriamente dita e com a aceitação ou não dos factos por todos nós observados enquanto peças desta mesma engrenagem no decorrer dos últimos 30 anos, mas sim, e é preciso observá-lo, com o aproveitamento político de tais factos. A campanha já está montada...
Obrigado João Bruno Videira
Libertação de Mordechai Vanunu: Vigília nas imediações da Embaixada de Israel
O Grupo Local Portugal 19 - Sintra da Amnistia Internacional realiza na quarta-feira, dia 21 de Abril, pelas 18:30, uma vigília nas imediações da Embaixada de Israel, na Rua António Enes, em Lisboa, para comemorar a libertação de Mordechai Vanunu, cidadão israelita preso há 18 anos (12 dos quais em solitária) por denunciar a produção de armas nucleares por Israel.
Apesar de ser libertado, Vanunu será proibido de viajar para fora de Israel, de contactar com cidadãos estrangeiros e de falar para a imprensa. O Grupo 19 da Amnistia Internacional considera que a justificação oficial apresentada pelas autoridades israelitas - a possibilidade de Vanunu revelar mais segredos - é desprovida de sentido, dado que já se passaram 18 anos sobre a sua detenção e tudo o que pudesse saber se encontra desactualizado. Na realidade, Israel pretende impedir que Vanunu revele pormenores sobre o seu rapto pela Mossad em Itália e o seu julgamento secreto em Israel em 1986.
Por conseguinte, o Grupo 19 da Amnistia Internacional irá também reclamar o levantamento das restrições aos direitos fundamentais de Vanunu, tal como nas vigílias nas demais cidades do mundo inteiro (Washington, Detroit, São Francisco, Londres, Toronto, Roma e Dublin, entre outras).
Para mais informações: Liberdade para Vanunu - Amnistia Internacional - Grupo 19 Portugal
abril 20, 2004
Xenofobia
A jornalista italiana Oriana Falacci, de 73 anos de idade, acaba de publicar mais uma obra da sua autoria, denominada como “A Força da Razão”. A autora defende nas páginas deste livro a ideia de que o Islão não evoluiu absolutamente nada em 1400 anos, persistindo em recusar os valores da Civilização Ocidental, tais como o progresso, a liberdade e a democracia.
Segundo Falacci, “pensar que existe um Islão bom e um Islão mau vai contra a razão”. Na sua opinião, a Europa estará a transformar-se numa espécie de colónia do mundo muçulmano e a Itália, em particular, é um dos mais importantes pontos de colonização.
A Liga do Norte, movimento político italiano com fortes ligações a correntes xenófobas, liderada por Umberto Bossi, organizou na semana passada uma leitura pública de “A Força da Razão”. Os argumentos defendidos na obra estão a ser instrumentalizados na campanha da Liga do Norte contra um projecto de lei do Governo que visa conceder aos imigrantes o direito de voto nas próximas eleições autárquicas.
De acordo com o “Diário de Notícias”, de onde retirei esta informação, a Liga do Norte teve “o cuidado de sublinhar que a escritora Oriana Falacci nem sequer simpatiza com este partido”.
WMD no Google
Estas coisas já começam a ser comuns. No entanto experimentem ir ao Google e na caixa de pesquisa digitem: weapons of mass destruction. Não carreguem no botão "Pesquisa Google", mas sim no "Sinto-me com sorte". A partir daí vejam a mensagem de erro que aparece.
Bush cada vez mais isolado
As Honduras anunciaram que vão retirar as suas tropas de ocupação “o mais rapidamente possível” do Iraque.
Momentos de criatividade
Ao andar pelas ruas de Lisboa têm-me surgido mais algumas ideias de como melhor aproveitar os cartazes que alegremente polulam pela cidade, e dar um ar de graça e ainda mais cor a Lisboa.
Resolvi partilhá-las com vocês.
1- o clássico: acrescentar o "R" antes da palavra Evolução, seguido do sempre apropriado ponto de exclamação
2- o "arty": riscar "Abril", aproveitar o design "Andy Warhol" dos 4 cravos e pintar ao lado outras tantas latas de "tomato soup"
3- o "darwinista": riscar "Abril", deixar a palavra evolução como está, e colar em cima dos cravos uma sequência de fotos do Bush, depois do Durão Barroso, depois de um Austrolopitecus e finalmente de um orangotango.
Um ponto de interrogação depois da palavra "Evolução" pode fazer sentido.
4- o "onde é que vamos parar": riscar "Abril", e por baixo da palavra "Evolução", desenhar o gráfico da curva de desemprego dos últimos dois anos
Por falar em montagens, como é que ainda ninguém se lembrou de fazer uma do "Penguin" do Batman com a cara do Sharon? Para mim são tal e qual...
abril 19, 2004
Com pézinhos de Lã...
Oiço no fórum TSF o debate sobre o 25 de Abril – Evolução ou Revolução – e os senhores do governo estão a alinhar pelo diapasão do Professor Martelo ontem à noite, quase a dizer que foi tudo um grande mal entendido, que o que se quer dizer é “30 anos de Evolução” (e não o que está escrito nos cartazes).
Dizem que a esquerda quer apenas comemorar o dia da Revolução (que afinal sempre existiu) e que a Direita quer comemorar os outros 30 anos em que as coisas andaram para a frente… O professora Martelo, mentindo descaradamente, disse mesmo ontem “por isso é que a esquerda está sempre a dizer que Abril não foi cumprido”, insinuando que a esquerda queria a imposição de alguma ditadura do proletariado, enquanto a direita esteve sempre com o programa do MFA, dos 3’s D’s.
Não tem sido ao contrário? Não têm sido estes últimos anos – e em especial nos últimos 2 – uma luta constante da direita contra tudo aquilo que “Abril cumpriu”: A educação pública, o Serviço Nacional de Saúde, os direitos e garantias dos trabalhadores, a liberdade de manifestação e expressão, o direito à greve, o fim da guerra?
Ora, a verdade, é que esta gigantesca campanha insere-se naquilo que o próprio Governo chama, nos seus documentos oficiais, de “Novo Conceito Estratégico” e vai na mesmíssima linha estratégica daquilo que esta gente tem defendido – sobretudo nestes últimos tempos em que a direita está mais aguerrida que nunca – de uma transformação ideológica colectiva, que passa por um necessário reescrever da História, que facilite a implementação de políticas concretas que nada têm a ver com o 25 de Abril e os 30 anos que lhe precederam, mas sim com o 24 de Abril e os anos que lhe antecederam.
É esta a paz que eles querem?
Não seria de esperar outra coisa: Washington foi a única capital que não condenou o homicídio de Al-Rantissi.
Tropas espanholas para casa
"Dei ordens, esta manhã, para que as tropas regressem a casa"
"O Governo não quer nem pode virar as costas à vontade dos espanhóis"
José Luís Zapatero
abril 18, 2004
Voltará o neoliberalismo?
"Expulso das regionais, voltará o neoliberalismo através das janelas europeias?
Declaração da ATTAC França
O resultado das eleições regionais de 21 e 28 de Março criou em França uma nova situação política: a quase totalidade das regiões estarão governadas pela oposição. O mesmo aconteceu durante o governo de Jospin em 2002, e esta mudança é uma derrocada para o governo de Chirac, Raffarin e Sarkozy."
(continuação em castelhano)
El significativo aumento de la cantidad de sufragios, incrementados en la segunda vuelta, rompe con muchos años de progresiva abstención y es testimonio de un salto hacia delante en la conciencia cívica: los ciudadanos han utilizado su voto como eficaz instrumento para el cambio.
Quebrar el círculo infernal
Los ciudadanos han rechazado las políticas de destrucción social llevadas a cabo, desde hace dos años. en connivencia con el MEDEF, Estas elecciones han prolongado victoriosamente en las urnas las movilizaciones por las jubilaciones de la primavera de 2003 y las que les siguieron: por los investigadores, por la gente sin continuidad laboral del espectáculo, por los desocupados, por los carentes de viviendas dignas, por los trabajadores que aspiran a conservar sus empleos, por los maestros, por los agentes hospitalarios, los bomberos... Los ciudadanos han rechazado entre otras cosas las medidas contra los servicios públicos y la protección social, calificadas como "reformas".
Han condenado la pasividad de los poderes públicos frente a la violencia y a la multiplicación de los despidos, la impunidad de los patrones sin escrúpulos, el desmantelamiento del Código de Trabajo así como también las frontales agresiones a los derechos de los desocupados. A esta versión francesa de los preceptos neoliberales impuestos por las instituciones financieras internacionales agravados muchas veces por las políticas europeas, la sociedad ha venido a decirles "no" con una fuerza sin precedentes en Francia.
Con su cotidiano trabajo de educación popular, tendiente a descubrir la coherencia neoliberal de las políticas gubernamentales, de todos los ministerios desde el de François Fillon hasta el de Luc Ferry, desde el de Jean-Jacques Aillagon hasta el de Jean-François Mattei, ATTAC a contribuido a este global y masivo rechazo del neoliberalismo. Con absoluta lógica la asociación ha insistido constantemente sobre la necesidad de oponerles otra coherencia política y social que rompa con el circulo infernal del liberalismo.
La exigencia de una política diferente
Las primeras declaraciones de los principales responsables del gobierno y de su mayoría parlamentaria, como asimismo la conducción de Jean-Pierre Raffarin en Matignon (N. de T. Cancillería francesa) han mostrado su incapacidad de escuchar el mensaje de los electores Asegurando que las contrarreformas previstas: Seguridad social, privatizaciones (France Telecom., SNECMA, Air France, EDF-GDF) adaptación de la escuela y de la universidad a las normas liberales, el desmantelamiento del Correo, la puesta en tela de juicio del derecho al trabajo, etc, deben continuar pase lo que pase han puesto en evidencia un autismo preocupante.
La movilización social debe ponerse a la altura de esta obstinación pero para ser verdaderamente eficaz, debe articularse con otras perspectivas políticas en todos esos campos. Es ciertamente indispensable decir "no" pero también es necesario que aparezcan otros responsables políticos que sepan decir "sí" a otras alternativas., especialmente a la derogación de aquellas medidas ya adoptadas, especialmente en materia de jubilaciones o retiros. ATTAC contribuirá a esta concreción con sus análisis y sus propuestas. La asociación otorgará la mayor repercusión a la asamblea sobre seguros de enfermedad que está organizando para el 24 de abril en París.
Ni absolución ni vía libre
La votación de marzo ha servido de vector para el rechazo a la generalización de la precarización de todas las categorías sociales y a la exigencia de justicia social. No significa por lo tanto ni absolución ni vía libre para los partidos políticos que ganaron las elecciones y a los que los electores han dado una nueva oportunidad. Están ahora contra la pared bajo la mirada circunspecta de los ciudadanos escarmentados.
Las dos oportunidades próximas permitirán verificar si han captado realmente el sentido de las votaciones del 21 y del 28 de marzo y percibir su compromiso en la lucha contra el neoliberalismo.
En primer lugar tendrán que convertir a las regiones que gobiernan en defensoras de la oposición a las políticas neoliberales y renovar la democratización de la vida pública, reducir las desigualdades sociales, en el trabajo y en la vivienda. Será necesario también generar propuestas alternativas que den respuesta al mensaje sin ambigüedades dirigido al gobierno a través del sufragio universal.
Chirac-Raffarin-Sarkozy
En segundo lugar estos grupos políticos deberán adoptar posiciones inequívocas en la próxima oportunidad: la de la adopción por parte de los 25 países miembros de la Unión Europea, del proyecto de Constitución. Esto podría suceder inmediatamente antes o inmediatamente después de las elecciones europeas. Si como todo lo hace pensar este proyecto no hace sino retomar el proyecto de la Convención en lo relacionado con los contenidos políticos europeos, estaremos condenados como lo advirtiera amablemente Valery Giscard d'Estaing a entre 30 y 50 años más de neoliberalismo.
El voto de marzo no debe ser un sablazo en el agua
En otras palabras los votantes habrían dado el 21 y el 28 de marzo un sablazo en el agua si las políticas neoliberales rechazadas llegan a tener fuerza de ley y estatuto constitucional "en el nombre de Europa" Los análisis y las exigencias formuladas por ATTAC en relación al tratado constitucional, han develado lo que los principales medios y la mayor parte de los partidos de los responsables políticos se cuidan muy bien de confesar: el contenido del tratado en su forma actual, hará casi imposible que en el futuro " toda alternancia que sea incompatible con los cánones neoliberales, reduzca el perímetro electoral de los ciudadanos nutriendo un voto de extrema derecha que prospera sobre la idea de la impotencia de los elegidos".
En esta decisiva batalla por la democracia y el progreso económico y social ATTAC se va a comprometer con mayor fuerza que nunca. La asociación va a bregar por que los ciudadanos sean completamente esclarecidos en lo relativo a la posición de las listas de candidatos para las elecciones europeas del 13 de junio de modo que "el tema neoliberal", es decir la cuestión social que se halla en el corazón del proyecto de tratado, se constituya igualmente en el centro de la campaña.
ATTAC les reclamará por lo tanto una definición sobre las 21 exigencias que ya les han sido formuladas y sobre algunos elementos alternativos al proyecto que se harán próximamente públicos. Con estos elementos corresponderá organizarse a los ciudadanos y actuar de modo tal que su voto del 13 de junio no quiebre el impulso de marzo de 2004. en otras palabras para que el neoliberalismo expulsado sin consideraciones en las elecciones regionales no vuelva a entrar subrepticiamente a través de las elecciones europeas.
Una serie de iniciativas
En los próximos días y semanas ATTAC encarará las siguientes iniciativas, que se incorporarán a las ya numerosas existentes en los comités locales de la asociación:
- el sábado 3 de abril apoyo a la manifestación unitaria interprofesional por el empleo, los derechos sociales, la protección social y los servicios públicos en Europa.
- a comienzos de abril pedido de audiencia a los presidentes de los consejos regionales y generales recientemente elegidos en las elecciones de marzo, para solicitarles que sus respectivos cuerpos se comprometan a crear barreras eficaces al avance de las medidas neoliberales (especialmente las impuestas por las políticas europeas, incluidas en el tratado constitucional) y la puesta en marcha de nuevas prácticas democráticas y de lucha contra las desigualdades sociales.
Como continuación de la campaña iniciada contra el Acuerdo General de Servicios (AGCS) de la OMC les será igualmente requerido que si su comunidad no ha sido aún declarada "sin AGCS" lo hagan y que exijan una moratoria en las medidas de liberalización prevista s por la OMC.
- a fines de abril se publicará un documento sobre lo que no debe ser y lo que debiera ser un tratado europeo realmente emancipador.
- entre fines de abril y mediados de junio se organizarán en las regiones grande