dezembro 18, 2004
Demagogia "de estudo"
Manuel Monteiro, foi, há uns anos o primeiro líder do CDS a participar nas comemorações do 1º de Maio. Paulo Portas foi agora mais longe.
A acusação de Paulo Portas - de que, por detrás da queda do Governo, estaria uma conspiração do grande capital financeiro « destinada a conseguir que permaneça um sistema fiscal injusto, pois pela primeira vez se ia descer o imposto sobre as famílias e pela primeira vez iam ser exigidas garantias razoáveis do pagamento de IRC do sector financeiro» - é uma espécie de acusação-estudo sobre a retórica fascista, que, historicamente, no seu apelo às camadas mais desfavorecidas e espoliadas pelo capitalismo, sempre sobe, adaptar os símbolos e nomes revolucionários e sociais, bem como manusear o discurso anti-sistema, quando isso lhe servia para granjear apoios entre a classe operária e os trabalhadores.
A verdade é que baixar os impostos directos sobre o rendimento e subir/criar impostos indirectos sobre o consumo (IVA, taxas moderadoras, preços das portagens, preço dos transportes, imposto sobre combustíveis, propinas.), ao mesmo tempo que se corta nas funções sociais e redistributivas do Estado, não é justiça fiscal, é injustiça : O Imposto indirecto é "cego" porque não "olha" ao nível de rendimento dos indivíduos, e ao mesmo tempo, os serviços públicos, transferências e subsídios, têm um impacto muito mais significativo junto às famílias de menor rendimento .
Por outro lado, o slogan de que este Governo seria o Governo do combate à fraude fiscal, foi um slogan que teve alguma repercussão junto da comunicação social, mas a que não se pode dar crédito . É isso que dizem os principais especialistas e estudiosos deste problema. A lei do sigilo bancário continua das mais recuadas da Europa (e esta questão é absolutamente central no combate à fraude e à evasão fiscal), o offshore da Madeira continua em acção, a Polícia Judiciária e a Direcção Geral das Contribuições e Impostos permanecem sem os meios técnicos e humanos pretendidos. Em vez do que já há anos é reivindicado, o Governo só ofereceu um conjunto de slogans, como a suposta criação de "uma espécie de polícia fiscal".
É preciso ainda dizer que é totalmente exagerado afirmar que "os banqueiros estão contra este OE" : A verdade é que alguns elementos do patronato Industrial e Comercial fizeram algumas críticas ao OE, sobretudo já na derradeira semana antes da anunciação da dissolução da Assembleia, mas nunca nenhum patrão da banca emitiu uma opinião desfavorável em relação ao Governo ou ao OE. Pelo contrário, Ricardo Salgado, mostrou-se publicamente favorável à aprovação do OGE.
Mesmo as medidas anunciadas, sobre o fim dos benefícios fiscais nos PPR/E's, que têm (ou teriam) um forte impacto imediato nas vendas de 2005, não causaram (estranhamente) alarido significativo nos meios financeiros. Na banca, sabe-se bem que não é com benefícios no IRS que se vai para a frente com o negócio das reformas, é com o plafonamento, e com uma estratégia política de tendencial substituição do sistema contributivo pelo sistema de capitalização.
Fortíssima contestação, sim, houve, por exemplo, quando o governo Guterres decidiu tributar as mais-valias da bolsa, ou quando aprovaram (com o acordo do PCP da altura) a lei da Segurança Social. Chegaram mesmo a aparecer grandes títulos de primeira página nos jornais a anunciar supostas fugas de capitais para o estrangeiro, lembram-se?
Já desta vez, a "contestação" ao Governo e ao OE por parte de "empresários e economistas", passou sobretudo por um certo aproveitamento do desastroso discurso do Sampaio de há 4 meses atrás (de que não iria permitir que o governo se desviasse do caminho da contenção orçamental), para puxar ainda mais "a brasa à sardinha" da política económica neoclássica. Estou mesmo convencido que nunca haveria grande parte desta "contestação" se a situação no PS fosse outra e se Sócrates não tivesse dado as garantias que deu no debate do OE ao centrar a sua oposição ao projecto na defesa veemente de uma maior contenção orçamental.
Dito isto, o que dizer das demagógicas acusações de Paulo Portas, senão que tresandam a um perigosíssimo déjà vu ?
dezembro 15, 2004
Inacreditável
«O Governo prepara-se para vender 65 imóveis por ajuste directo como forma de salvar as contas públicas de 2004, quando prometeu no Parlamento fazê-lo "preferencialmente por hasta pública". Após a venda, os serviços públicos que laboram nesses edifícios passarão a ser inquilinos e a pagar a respectiva renda, mas o Ministério das Finanças não adiantou qualquer estimativa de custos futuros dessas rendas. A venda está a suscitar críticas de vários sectores.»
«Governo deixa cair hasta pública para venda de imóveis do Estado», por João Ramos de Almeida, "Público".
dezembro 09, 2004
A falência da Política Económica do PSD/PP
Os dados emitidos hoje pelo o INE, que dão nota de um «forte abrandamento» do PIB no 3º Trimestre, «Após um segundo trimestre influenciado pela realização do Campeonato Europeu de Futebol, que dinamizou de forma evidente a procura interna e as exportações de serviços», são a prova final da total falência da estratégia de desenvolvimento de Durão Barroso / Manuela Ferreira Leite / Miguel Frasquilho /Bagão Félix.
Em relação ao défice foi o que se sabe: Se não fosse a venda de património do Estado (as tais medidas extraordinárias), estaria nos mesmos níveis que foram tão criticados a António Guterres.
No lado Social foram pedidos sacrifícios: Novas leis do trabalho, diminuição real dos salários, introdução ou aumento de impostos indirectos e taxas sobre o consumo (propinas, taxas moderadoras, portagens, passes sociais, etc.), ao mesmo tempo que se cortou financiamentos e subsídios a políticas sociais e culturais.
No Económico, nada resultou: Recessão económica, falências atrás de falências, aumento sustentado do desemprego e, claro, instabilidade social…
A única coisa que parecia que mesmo assim parecia que estava a bater certo nos planos do Governo, foi o tão desejado pela Dra. Ferreira Leite, aumento das Exportações (uma suposta chave milagrosa para a riqueza do país), que avançaram 4,7%.
No entanto, como as importações aumentaram bem mais do que proporcionalmente, segundo o INE, o défice da Balança Comercial (exportações menos importações, que é o que interessa para o caso), está a agravar-se em 20,5% no mês de Setembro.
Factos, são factos. Se há 3 anos estávamos “de tanga”, como dizia o Durão, hoje estamos como?
dezembro 07, 2004
Política Económica do PS
Com a convocação de elições antecipadas, o debate em torno dos programas políticos dos diversos partidos vai entrar na ordem do dia.
Chamo a atenção para uma curta entrevista de João Rodrigues, Economista e activista da ATTAC Portugal desde a primeira hora, sobre a política económica de José Socrates.
A entrevista está aqui e foi roubada deste site.
dezembro 01, 2004
Não foram (só) 5 meses perdidos
Passeando pela Blogosfera política de esquerda, pode-se ler em muitos sítios um "obrigado Sampaio"; "Corrigiste o erro"; "foi pena ter vindo com 5 meses de atraso".
No entanto, não foram só 5 meses que foram perdidos. Foi toda uma conjuntura política que foi desperdiçada.
Há 5 meses atrás havia uma possibilidade muito mais real de formar um Governo coligação de Esquerdas em Portugal, que pudesse protagonizar uma política realmente diferente, que marcasse o país e até mesmo a Europa.
Hoje, temos um cenário totalmente diferente. Com um PS, se calhar com mais votos - do centro e da direita descontente com o Santana - mas que foi incapaz de fazer uma crítica de esquerda à proposta de Orçamento Geral de Estado para 2005 do Governo.
Se há alguma coisa que temos de “agradecer” ao Jorge Sampaio é ter desbaratado aquela excelente oportunidade, e de ter optado por pôr durante mais quase meio ano este grupo da direita mais incompetente e serôdia, no Governo do país…
Não foram só 5 meses que se perderam…