Grão de Areia - ATTAC Portugal

Programas eleitorais

«Muitas ideias, pouca clareza», por Teresa de Sousa.

«1. O Partido Socialista tem insistido, e bem, na questão da confiança como uma componente fundamental para vencer a crise que o país atravessa. A restauração da confiança dos cidadãos no Estado e nos agentes políticos é, porventura, o aspecto mais relevante desta questão, mesmo que não seja o único. O critério da confiança é, pois, um bom ponto de partida para avaliar o programa, longo de 162 páginas, que o PS divulgou no sábado passado.

Para quem acompanhou os debates organizados no âmbito do Fórum Novas Fronteiras - sobretudo os que decorreram em torno da nova estratégia de desenvolvimento -, a primeira observação a fazer é que o programa está longe de reflectir a sua riqueza.

Há duas justificações possíveis. A necessidade de sintetizar levou a que se perdessem pelo caminho muitas das propostas concretas que podiam "iluminar" o sentido das opções socialistas, acabando por diluir algumas rupturas necessárias para resolver os principais bloqueios ao desenvolvimento do país. A outra, menos lisonjeira, pode significar apenas que a direcção socialista resolveu generalizar o suficiente para não ter de confrontar sectores importantes do eleitorado com opções que põem os seus interesses em causa.

2. Diz o programa na sua introdução: "É preciso dizer a verdade aos portugueses". Um bom ponto de partida que esbarra imediatamente com um problema. Essa verdade - traduzida, aliás, nalguns quadros comparativos que vão pontuando o programa, bastante eloquentes e deprimentes - acaba por resumir-se à crítica à governação do país desde 2002. É sabido que muitos dos problemas vêm de trás, que muitos dos bloqueios, normalmente devidos à força dos interesses instalados, se têm cristalizado ao longo de várias legislaturas, seja o PS ou o PSD a governar, que muitos dos problemas são mais profundos do que os desvarios de Santana ou eventuais opções erradas de Barroso.

Quando as Novas Fronteiras resolveram introduzir nos seus debates a análise do "milagre irlandês", demonstrando que ele resultou de opções difíceis, muitas delas feitas nos anos 80 e 90, que Portugal sistematicamente adiou, não vale a pena depois insistir muito na culpa do último Governo.

Dir-se-á que são constrangimentos eleitorais. Mas a questão da confiança passa exactamente por aí. Por avaliar se é ou não possível uma atitude diferente dos responsáveis políticos, sobretudo daqueles que vão com toda a probabilidade governar o país nos próximos quatro anos. E passa também pela credibilidade das propostas. E estas passam, não apenas pela definição de objectivos, mesmo que devidamente quantificados (como faz o programa socialista), mas pela forma prática de os alcançar.

Algumas ideias concretas sobre o "modus faciendi" ajudariam bastante. Mas aí o programa é vago.

3. O espírito que transparece da sua leitura não é o de que vamos ter de enfrentar uma situação muito difícil - não apenas ou particularmente no curto prazo, mas sobretudo no longo prazo -, que exigiria algumas rupturas dolorosas. Pelo contrário, tudo parece ao alcance da mão.

As grandes orientações para o desenvolvimento estão lá. É preciso canalizar recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico de forma a duplicar em quatro anos a percentagem do PIB investida pelo Estado (0,55 para 1%) e triplicar a das empresas (0,26% actualmente); é preciso agir sobre o tecido empresarial apoiando e incentivando a inovação; é preciso agir sobre a administração pública de forma a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas (o cartão único, o balcão único ou a redução do processo de criação de empresas para um dia), etc., etc..

Há também algumas mudanças de orientação estratégica importantes, mesmo em relação aos anteriores governos de Guterres. Apenas dois exemplos. Dar prioridade à captação de investimento estrangeiro de empresas que não estejam ainda no mercado europeu, seguindo, de resto, o exemplo irlandês (em relação aos EUA), para que país possa ser uma plataforma de penetração competitiva. Ou intervir no tecido económico através de normas que criam novos mercados, em vez de despejar subsídios sobre os problemas.

Esta última mudança de estratégia, central para alterar o modelo de desenvolvimento do país, acaba por não ressaltar do programa com a mesma clareza que marcou os debates das Novas Fronteiras.

Apenas um exemplos entre muitos, retirado desses debates. Com uma simples lei, o Governo pode tornar obrigatórias infra-estruturas para a utilização de energia solar (de que o país dispõe em abundância gratuitamente) em todas as novas construções, criando assim um novo mercado para uma tecnologia inovadora que o país já possui. Em suma, novos mercados, novas indústrias (de maior valor acrescentado), novos empregos, novas vantagens para os consumidores sem gastar um tostão ao Estado.

A obrigatoriedade de construção anti-sísmica nas casas novas ou em reabilitação, de acordo com tecnologia que o país também já desenvolveu, a "penalização fiscal e administrativa" dos proprietários de imóveis ou fracções devolutos (podia fazer-se muito simplesmente o que já se fez noutros países europeus, que é confiscar as casas devolutas) são outras tantas medidas de natureza emblemática (a primeira não está no programa, mas foi referida nos debates, a segunda está, ainda que um tanto a medo) que ajudam mais a sinalizar uma mudança radical de políticas do que muitas páginas de texto. Talvez dissessem mais aos portugueses sobre o que é preciso fazer do que o anúncio de um "plano tecnológico" que, até agora, a opinião pública ainda não conseguiu entender cabalmente o que significa.

4. Noutra reforma essencial, da Função Pública, fala-se em premiar o mérito, nunca se fala em penalizar o demérito. É possível conter a despesa com pessoal (que é hoje a mais elevada da Europa em termos de percentagem do PIB) sem eliminar a garantia de progressão automática na carreira? Várias vozes autorizadas (lembro-me da de Silva Lopes) já disseram que não. Seria, porventura uma medida mais eficaz e mais justa do que o congelamento puro e simples dos salários.

No ensino, o PS elege o combate ao insucesso escolar como a sua primeira prioridade. Basta olhar para as estatísticas comparadas da UE para ver que é esse, indiscutivelmente, o nosso principal bloqueio no caminho de uma qualificação dos portugueses que se vá aproximando dos níveis europeus. O programa fixa objectivos ambiciosos, quantitativos e qualitativos. Não diz como os vai conseguir nem como vai alterar um estado de coisas que se resume assim: Portugal gasta em educação valores relativos que estão acima da média europeia; paga aos seus professores salários que estão acima da média europeia; tem um número de alunos por classe inferior à média europeia; os resultados que obtém deixam-no sistemática e permanentemente abaixo da média europeia.

Marçal Grilo disse em meia dúzia de palavras o que seria preciso fazer e que é, afinal, o que a maioria dos nossos parceiros europeus fazem (ver entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença publicada ontem). Mas sobre isto nem uma palavra no programa do PS.

5. Dito de outro modo, o programa socialista tem o mérito da definição de objectivos precisos, quantificados e calendarizados (em vivo contraste, aliás, com o método seguido para a elaboração do programa do PSD, mais género texto corrido). Diz pouco sobre as exigências da sua realização, ou seja, evita confrontar interesses instalados e dizer onde será inevitável fazer rupturas que afectarão inexoravelmente esses interesses.

Vai ser preciso muito mais para convencer os portugueses. Se José Sócrates continuar a dizer algumas banalidades simpáticas (como fez domingo passado no Jornal da Noite da SIC) ou a "gerir o silêncio", contando com a ausência de alternativas, o mais provável é que a abstenção acabe por ser a grande vitoriosa. Basta olhar à volta para perceber que é assim. Seria uma desgraça, ainda por cima evitável. Bastava alguma coragem.»

Edição de hoje do jornal "Público".

Sampaio na China

O Presidente da República de Portugal freta um avião, atulha-o de empresários e jornalistas e viaja para a China em "visita de Estado". Entre os passageiros do dito aeroplano encontra-se, por exemplo, o estilista Augustus, bastante entusiasmado com a possibilidade de concretizar bons negócios na China. Já em território chinês, logo na primeira oportunidade, Jorge Sampaio mostra-se bastante compreensivo com a morosidade do regime chinês relativamente ao respeito pelos direitos humanos, uma vez que se trata de uma questão em que "não vale a pena entrar de cotovelo e à canelada" (Sampaio dixit). Mais tarde, Jorge Sampaio sublinha mesmo o facto de Portugal apoiar o fim do embargo da venda de armas à China - imposto na sequência do "massacre" de Tiananmen - de forma a obter eventuais dividendos económicos através de tamanha prova de amizade (prefiro a expressão "cumplicidade", ou "compadrio"). A cereja no topo do bolo é que esta hilariante viagem terá como principal efeito, muito provavelmente, a deslocalização de empresas portuguesas para a China, gerando mais uns quantos milhares de desempregados no nosso país. Isto para não falar na imagem patética de um Presidente da República que mais parece um presidente de uma qualquer associação empresarial que organiza uma excursão à China com o intuito de estabelecer negócios comerciais. Já não se querem políticos, mas gestores de empresas. Portugal é cada vez mais uma mera associação empresarial.

"Plano Marshall" em desenvolvimento

«O novo "Plano Marshall" de Gordon Brown perdoou 114 milhões de euros da dívida de Moçambique»

Por Jorge Heitor.
Jornal "Público", 17 de Janeiro de 2005.

«O ministro das Finanças do Reino Unido, Gordon Brown, considerou, em Maputo, que a presidência da Grã-Bretanha da União Europeia e do Grupo dos Oito (G8), este ano, vai ser uma oportunidade para, no âmbito da Comissão para África, criada pelo primeiro-ministro Tony Blair, abordar questões do desenvolvimento do continente africano. E uma das questões é a dívida externa, que Londres decidiu perdoar a Maputo.

A comissão reúne-se hoje na Cidade do Cabo, no termo do périplo que Brown efectuou à África Oriental e Austral, a fim de promover o seu ambicioso projecto de um "novo Plano Marshall" para o mais deserdado dos continentes. Um plano que mereceu ontem os elogios do ex-Presidente sul-africano Nelson Mandela.

Brown anunciou não só o cancelamento toda a dívida externa de Moçambique à Grã-Bretanha, estimada em 80 milhões de libras (114 milhões de euros), como também o pagamento de 10 por cento da dívida moçambicana aos credores internacionais.

Na sexta-feira, na Tanzânia, o potencial sucessor de Blair na chefia do Governo de Londres prometera o pagamento de um décimo da dívida externa de 70 países pobres, e ajuda à reavaliação dos laços comerciais bilaterais. Brown disse ainda esperar que outros países do G8 e da Europa sigam esta iniciativa, depois de o primeiro-ministro britânico ter afirmado em Outubro, na Etiópia, que os esforços para ajudar a desenvolver África são "uma nobre causa pela qual vale a pena lutar".

Em Moçambique, Gordon Brown manteve conversações com o Presidente cessante, Joaquim Chissano, e com o Presidente-eleito, Armando Guebuza, e também com a primeira-ministra, Luísa Diogo. Deslocou-se igualmente a uma refinaria de açúcar e ao porto de Maputo.

O visitante aproveitou a deslocação a países africanos para melhorar a sua imagem e começar a ganhar crédito perante a comunidade internacional. Despiu o casaco, arregaçou as mangas e começou a conversar cordialmente com órfãos e habitantes dos bairros mais pobres. Alguns críticos afirmaram que Brown, de 53 anos, não tendo o carisma do primeiro-ministro Blair, dois anos mais novo, mostrou-se empenhado em provar o contrário.

Quando os jornalistas perguntaram a Luísa Diogo, chefe do Executivo e titular das Finanças em Maputo, que conselho daria a um ministro do Tesouro que desejasse chegar à liderança do governo, a resposta foi: "É preciso não olhar só para o dinheiro, mas para aquilo que o dinheiro compra. É preciso não ver só os dólares e os euros, mas também as escolas e as clínicas".

A jornada de Brown em Maputo verificou-se dias depois de a França ter anunciado a concessão de um financiamento de seis milhões de euros a Moçambique, para apoio ao Orçamento do Estado no biénio 2005-20006, no âmbito da ajuda que Paris pretende dar ao combate à pobreza. Para a entrega dos fundos, foi assinada uma convenção entre a directora da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em Maputo e o governador do Banco de Moçambique.»

Dinâmica auto-destrutiva na "Coligação"

«Menezes lembra Moderna ao CDS: "Cuidadinho!"»

«Na linha dos recados mitigados que Santana Lopes lançou, na entrevista ao JN, a Paulo Portas, Luís Filipe Menezes resolveu pregar um "pequeno tabefe" em público ao CDS-PP e ao seu líder, por causa das supostas "picadelas subliminares e até directas" que o parceiro de coligação governamental do PSD tem dirigido aos sociais-democratas. "Amigos do CDS: nós estamos juntos, mas cuidadinho! Não nos provoquem nem nos magoem, porque nós somos os irmãos mais velhos desta coligação e não admitimos isso", avisou, anteontem à noite, o cabeça-de-lista do PSD por Braga. Uma estalada muito aplaudida pelo "povo laranja" (mais de um milhar de apoiantes) que participou num jantar-comício de pré-campanha em Fafe.

Sempre no seu habitual tom sereno, apesar da dureza das palavras, Menezes puxou dos galões - "não sei se sou pai, mãe ou barriga de aluguer" do projecto de coligação, afirmou, numa referência à aliança que mantém com o PP em Gaia, desde 1997 - para exigir do CDS "sentido de solidariedade", até porque os dois partidos já assinaram um acordo de governação pós-eleitoral. Mas, mais importante ainda, é que o PSD também soube suportar os "problemas" do líder do CDS: "Quando o país inteiro reclamava a saída [do Governo] do dr. Portas - que foi um bombo da festa pior do que é hoje Pedro Santana Lopes -, sempre estivemos atrás dele solidariamente", rememorou o candidato pelo círculo de Braga, para quem o "caso [Universidade] Moderna moeu o Governo" de Durão Barroso durante ano e meio. Isto para além de "outras debilidades" do PP, como foi o que sucedeu no Ministério da Justiça, numa alusão à gestão de Celeste Cardona.

Antes de dar este "tabefe" aos "amigos" do CDS, Luís Filipe Menezes já tinha puxado as orelhas de Cavaco Silva, fazendo o contraponto com o actual presidente do partido: "Pedro Santana Lopes tem um estilo à Sá-Carneiro e quando o país estiver em dificuldades tenho a certeza que nunca dirá que não aceita a sua fotografia num cartaz para louvar o PSD", profetizou o autarca de Gaia, que até já garantiu não apoiar uma eventual candidatura de Cavaco a Belém. Por outro lado, Menezes não escondeu que o PSD precisa de ser "chicoteado" para recuperar o "ânimo e a crença" na vitória. "Assumamos que estamos atrás [do PS nas sondagens]. Mas sete pontos [percentuais] não é nada que não se ultrapasse com convicção", sentenciou. No caso de Braga - "um distrito-barómetro eleitoral" -, Menezes mostrou-se ambicioso: acredita que o 13º ou o 14º candidato da lista vai entrar (actualmente, o PSD tem nove deputados), porque a suposta vitória do PSD vai levar "muitos" candidatos para o Governo.

E a verdade é que se trata de uma lista com alguns governantes, que estiveram neste comício em Fafe (quem não apareceu foi o "amigo" Marques Mendes, natural do concelho). Entre eles, os secretários de Estado Patinha Antão e Miguel Macedo. Mas também compareceu o ministro Rui Gomes da Silva, cuja mãe e avós "viveram" no distrito.»

Notícia do jornal "Público", edição 17 de Janeiro de 2005.

"Senadores"

Está neste preciso momento a decorrer um programa de debate na RTP1, candidamente intitulado "Prós e Contras", com a participação de quatro "senadores" de Portugal. Escrevi bem, "senadores" de Portugal. Tratam-se de Mário Soares, Francisco Pinto Balsemão, Adriano Moreira e Diogo Freitas do Amaral. Deixo apenas duas questões: são "senadores" de que "senado"? e porquê três representantes do campo político do "centro-direita" e apenas um do "centro-esquerda"?

Círculos uninominais

«Ainda as listas»

Por António Barreto.
Jornal "Público", 16 de Janeiro de 2005.

«A discussão sobre os sistemas eleitorais pode, em plena campanha, parecer extemporânea. Não é a altura adequada a mudar as regras e as atenções estão mais viradas para os temas próprios da operação, seja a habitual demagogia, sejam os problemas sociais e políticos. No entanto, a oportunidade é maior do que parece: diante de nós estão todos os exemplos do sistema absurdo em vigor. E também é pertinente convidar os partidos a definirem, nos programas, as suas opiniões sobre o assunto.

Um dos motivos invocados para debater ou corrigir o sistema eleitoral consiste na necessidade de produzir um parlamento melhor e eleger deputados mais capazes. Eis uma ideia errada que corre o risco de tornar inúteis as discussões. Nada garante que as actuais listas blindadas de candidatos substituíveis produzam deputados inferiores ou superiores aos que resultariam de listas individuais e de círculos uninominais. Mesmo que fossem permitidas as candidaturas independentes, que defendo, ou que fossem proibidas as substituições dos eleitos, que preconizo, nenhum dispositivo miraculoso faria com que os felizes vencedores fossem impolutos, competentes e de dedicados servidores da causa pública.

Os argumentos sobre o valor do deputado desnaturam o debate. Na verdade, o que está em causa são os eleitores, não os eleitos. O aspecto mais importante de um sistema eleitoral é o poder conferido ao eleitor, não a qualidade do órgão eleito. É nesse sentido que defendo a criação de círculos uninominais; a proibição de substituições de deputados eleitos; e a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes. Como não existem sistemas eleitorais perfeitos, sei que o de círculos uninominais tem defeitos. Mas também sabemos que existem dispositivos para os compensar ou corrigir. Em França, na Grã Bretanha, na Irlanda, na Alemanha, na Dinamarca e noutros países, há sólidas experiências consolidadas. Por mim, prefiro o sistema uninominal a duas voltas, como em França, mas não me choca que outros sejam os correctores, como, por exemplo, um círculo nacional.

Não sei, repito, se os círculos uninominais fazem melhores ou piores deputados do que aqueles que temos. Nem sei se os círculos uninominais estimulam ou travam os deputados pára-quedistas impostos pelo chefe nacional do partido e por Lisboa, inquietação expressa por Vital Moreira neste jornal. Mas sei que, com tempo, os círculos uninominais alteram, a favor do eleitorado e das comunidades locais, incluindo as secções dos partidos, a relação de forças com a capital e os dirigentes partidários. E é isso que pretendo: um sistema eleitoral que dê ao eleitorado a capacidade de identificar o mandato que confere, isto é, de saber em quem vota e de ter a certeza de que o eleito cumpre o seu mandato até ao fim (ou que, se o não fizer, o seu lugar não será preenchido por obscuro suplente, mas sim substituído por nova eleição parcial). O que desejo é que o eleitor tenha nas suas mãos um boletim de voto em que constem os nomes de pessoas, cada uma representando um partido, um grupo, uma ideologia, um interesse ou mesmo um capricho. Não quero que o eleitor tenha nas mãos um boletim de voto com logotipos e emblemas.

Pretendo que os cidadãos, nas suas comunidades, organizados ou não em partidos, tenham a capacidade de se entenderem na escolha de um candidato; ou possam escolher, entre vários do mesmo partido, o favorito; ou consigam negociar com o poder central do partido a designação, entre indígenas e pára-quedistas, do candidato; ou finalmente possam procurar, noutras paragens, um candidato que julguem ser capaz de defender as suas ideias e os seus interesses.

Com os círculos uninominais, confere-se mais liberdade individual ao deputado eleito. A vantagem não é sobretudo dele, ou não tanto dele, mas, uma vez mais, do eleitorado. Este ficará melhor representado se o seu deputado tiver uma independência razoável que lhe permita negociar em permanência com os poderes centrais. Um deputado mais livre e mais independente dos chefes partidários fica, ao mesmo tempo, mais dependente do seu eleitorado. O que é positivo. O objectivo é o de reforçar esta dependência, não para tolher o seu papel de representante, mas para lhe permitir negociar as duas dependências, do partido nacional e do organismo local ou da comunidade a que pertence.

Desejo que os eleitores tenham mais liberdade, mais força e mais escolhas e não estejam limitados aos candidatos oficiais dos partidos. Quero que tenham a possibilidade de votar em candidatos independentes ou de partidos locais ou mesmo de grupos de interesses efémeros. Essa mera possibilidade aumenta os poderes dos eleitores e dos membros locais dos partidos, que ficariam assim mais bem armados para negociar a selecção de candidatos. Não esqueço que uma das capacidades dos cidadãos ou órgãos locais dos partidos será a de procurar, fora das suas fronteiras territoriais, candidatos fortes e conhecidos. A liberdade do cidadão não se pode limitar a ter de escolher entre as pessoas da sua comunidade: pode muito bem acontecer que se sinta mais bem representado por uma figura exterior. Desde que desejada e negociada.

Os círculos uninominais transformam um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo. Em contraste, as listas partidárias blindadas, em sistema proporcional, fazem dos deputados representantes dos partidos. Em Portugal não há um deputado de Vila Real, de Benfica ou de Loulé, mas sim do PSD, do PS ou do PCP. Com deputados de círculo, qualquer cidadão, em qualquer comunidade, pode dirigir-se ao seu deputado, sem olhar às suas preferências partidárias. A proeminência partidária (na verdade, um monopólio) é tal que há em Portugal muita gente que não tem deputado. Com o sistema que temos, seria necessário que os partidos tivessem deputados em todos os distritos para que toda a gente se sentisse representada.

Em resumo. A questão pode parecer obscura, distante dos problemas emocionantes da saúde e do desemprego. Mas, na verdade, é no sistema eleitoral fechado, de monopólio partidário e de irresponsabilidade individual que reside uma das causas do mal-estar político crescente em que vivemos. Um sistema eleitoral estabelece regras e relações de força entre os cidadãos e as organizações políticas, entre eleitores e partidos, entre as comunidades locais e o poder central. Em Portugal, essa relação é desequilibrada, sempre em detrimento do eleitor, do cidadão, da comunidade e da organização local do partido ou dos interesses. É esse desequilíbrio que importa corrigir, recorrendo aos círculos uninominais e a um sistema aberto. Quase só os dirigentes partidários o negam. Percebe-se porquê. Como sempre, o voto é uma arma. Mas hoje, não é do povo: é dos chefes de partido.»

Sampaio tolerante e compreensivo

«[É um] longo processo civilizacional [em que] não vale a pena entrar de cotovelo e à canelada.»

Jorge Sampaio, Presidente da República de Portugal, sobre a questão dos direitos humanos na China.

Armas de decepção maciça

«Estados Unidos desistiram de procurar armas de destruição maciça no Iraque»

Por Sofia Lorena.
Jornal "Público", 13 de Janeiro de 2005.

«A Casa Branca admitiu ontem que as buscas para encontrar armas de destruição maciça no Iraque terminaram, confirmando informações divulgadas pelo "Washington Post". De acordo com o porta-voz Scott McClellan ainda há equipas de inspectores americanos no terreno, mas segundo o jornal a violência e a falta de novas informações contribuíram para pôr um ponto final no trabalho do Iraq Survey Group (ISG) dias antes do Natal.

"É que julgo saber", comentou McClellan interrogado sobre a notícia do "Post". O porta-voz do Presidente George W. Bush disse acreditar que "algumas pessoas" do ISG ainda estão ocupadas nas buscas aos alegados "stocks" de armas, acrescentando que o chefe do grupo de pesquisa, Charles Duelfer, "continua a reunir todos os elementos e fará uma adenda ao seu relatório final que deve ser entregue no próximo mês".

McClellan admitiu, ao mesmo tempo, que nada do que Duelfer acrescente "alterará de forma fundamental o que já disse no relatório anterior". Entregue a 30 de Setembro ao Congresso, este relatório provisório contradisse praticamente todas as asserções sobre as armas iraquianas feitas por membros da Administração antes da guerra. Segundo disseram ao jornal peritos que integraram o ISG, as mesmas conclusões figurarão no relatório final.

"O relatório de Setembro é em grande parte o quadro final. Falámos com tantas pessoas que alguém teria dito alguma coisa. Não recebemos nada que altere o que já dissemos", disse um dos entrevistados. A CIA não permitiu a nenhuma das pessoas ligadas à busca de armas falasse ao jornal "on the record".

O jornal quis ainda saber quanto tinham custado as inspecções do ISG. Sabe-se que o Congresso disponibilizou centenas de milhões de dólares para as buscas, mas os gastos não foram tornados públicos e segundo uma porta-voz do Pentágono, orçamento e despesas vão permanecer classificados.

O ISG, formado depois da invasão para procurar as armas proibidas que serviram de argumento à guerra, ainda existe, mas actua na contra-insurreição. Duelfer está de regresso a Washington, onde termina a adenda ao relatório de Setembro, e os analistas da CIA que formavam as suas equipas voltaram a Langley, à sede da agência.

Ainda há documentos a serem analisados e um pequeno grupo de cientistas iraquianos permanece detido. Mas já não se espera que os milhões de páginas estudados por centenas de tradutores e analistas no Qatar tragam novidades sobre as armas. O trabalho sobre estes documentos está agora direccionado para informações que possam apoiar acusações de crimes de guerra. Ao mesmo tempo, já nenhum cientista iraquiano está detido por causa das investigações às armas.

Inspectores pedem libertação de cientistas

Três pessoas ligadas ao ISG dizem que a equipa de inspectores já pediu várias vezes ao Pentágono para libertar o general Amir Saadi, antigo oficial de ligação entre o governo de Saddam Hussein e os inspectores da ONU; Rihab Taha, a biólogo conhecida por "Dr.ª Germe", e o seu marido, Amir Rashid (ex-ministro do Petróleo); e Huda Amash, a bióloga a quem os inspectores chamavam "Senhora Antraz". Todos foram intensivamente interrogados e há mais de um ano que foi determinado que nenhum estava envolvido em programas de armamento desde a guerra de 1991.

Depois de confirmar a notícia, o porta-voz da Casa Branca lembrou o que Bush disse há meses: os EUA devem assegurar-se que têm "as melhores informações". "Tínhamos elementos recolhidos ao longo de 12 anos que se revelaram falsos e devemos corrigir o que não funciona", afirmou McClellan, reafirmando ainda que "o regime tinha a intenção e as capacidades necessárias no que respeita a armas de destruição maciça".»

O Iraque e o terrorismo internacional

«Invasão fez do Iraque 'campo de treino de terroristas'»

Por Pedro Caldeira Rodrigues.
Jornal "Público", 15 de Janeiro de 2005.

«A guerra está a tornar o Iraque num "campo de treino para terroristas" e a substituir o Afeganistão como centro dessa actividade, de acordo com o novo relatório intitulado "Planificando o Futuro Global". O documento foi elaborado pelo National Intelligence Council (NIC), um "think tank" integrado na estrutura da CIA, os serviços secretos dos Estados Unidos.

O relatório de 120 páginas, o terceiro de um projecto desencadeado em meados da década de 1990, é baseado nas dissertações e comentários de mais de 1000 especialistas norte-americanos e estrangeiros que participaram em cerca de 30 conferências e seminários durante o último ano.

Apesar de o NIC acreditar que a possibilidade de um conflito entre as "grandes potências" é "a mais baixa dos últimos 100 anos", sublinha-se que os factores motivadores do terrorismo internacional não dão sinais de diminuição, e sustenta-se que a "especialização" garantida pelas formações terroristas no Iraque vai afectar o mundo nas próximas décadas. "Neste momento, o Iraque é um palco privilegiado para a actividade terrorista internacional", referiu, citado pelo "Washington Post", o director do NIC, Robert Hutchings. Este treino no terreno", acentua o estudo, contribuirá para formar uma geração de "terroristas profissionalizados".

Numa primeira reacção, a Casa Branca desvalorizou o documento governamental. "Trata-se de um relatório especulativo sobre coisas que podem acontecer no mundo", considerou o responsável pelas relações com os "media" Scott McClellan.

O Presidente George W. Bush tem frequentemente descrito o Iraque como a "frente central na guerra contra o terror" e defende que os EUA devem confrontar a ameaça terrorista no exterior das suas fronteiras. "O relatório confirma que temos a estratégia correcta para vencer a guerra contra o terrorismo", precisou McClellan.

O documento do NIC precisa que o Iraque está a fornecer a possibilidade de "treino, recrutamento e melhoria das qualidades técnicas" para as formações terroristas, como enfatizou David Low, o responsável do Conselho pelas ameaças transnacionais.

Antes da invasão militar anglo-americana do Iraque, em Março de 2003, a CIA considerava que o Presidente Saddam Hussein apenas mantinha "laços circunstanciais" com diversos membros da Al Qaeda, recordou ontem o "Washington Post". Osama bin Laden recusou a ideia sobre a formação de uma aliança com Saddam e encarava-o mesmo como um inimigo do movimento islâmico radical, pelo facto de liderar um Governo laico.

No entanto, a instabilidade aumentou no Iraque após a invasão e o derrube do antigo regime, enquanto se assistiu ao aumento do ressentimento no mundo islâmico face aos EUA. Os especialistas consideram que os membros de grupos radicais estrangeiros que se deslocaram para o Iraque constituem hoje o principal núcleo dos bombistas suicidas, enquanto membros da inteligência norte-americana sugerem que estes estrangeiros estão agora a formar alianças tácticas com antigos combatentes baasistas (o ex-partido único) e outros insurrectos.»

FSP 2005

Deixo aqui a acta do último plenário de preparação do Fórum Social Português 2005, realizado em Évora.

"Aos 8 dias de Janeiro de 2005 reuniu o III Plenário preparatório do FSP 2005, no Colégio Luís António Verney, sito em Évora, pelas 14 horas.

Estiveram presentes as seguintes 55 organizações:
Abril; A.E. Universidade de Évora; Água Pública; ASMODEC; Solidariedade Imigrante; ATTAC Évora; ATTAC Lisboa; ATTAC Portugal; BE; Casa do Brasil; CGTP-IN; CIDAC; CIL; CIS; CNA; Comissão de Trabalhadores da Gestnave; Comissão de Utentes de Saúde da Alhos Vedros; Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira; Comissão dos Pré-reformados da Lisnave-Gestnave; Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto; CPPC; D.G. Associação Académica de Coimbra; FENPROF/SPGL; GRECAAM; Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da C. M. Moita; ID; JCP; Junta de Freguesia de Alhos Vedros; Juventude Socialista; MDM; Movimento de Utentes da Linha do Sado; MUSP; Não te prives ...; Nucivo - A.E. Faculdade de Letras de Lisboa; Oikia; Panteras Rosa; PCP; Pédexumbo; PortugalGay; Pluricoop; Radicais-Livres; Santa Casa de Alhos Vedros; Serviços Sociais da C. M. Moita; Sindicato da Indústria Eléctrica; Sindicato dos Metalúrgicos do Sul; Sindicato dos Professores da Zona Sul; Sociedade Harmonia Eborense; SOIR Joaquim António de Aguiar; Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores; UGT; UMAR; União dos Sindicatos de Évora; União dos Sindicatos de Lisboa e União dos Sindicatos de Setúbal.
A Ordem de Trabalhos teve como ponto único a organização do II Fórum Social Português, marcado para Évora, para os dias 13, 14 e 15 de Maio.

No entanto, o impasse foi-se mantendo, até porque a CGTP afirmava não ter condições de participar no FSP se ele fosse marcado para 2005. Neste contexto e após um longo debate foi adoptada por consenso a seguinte proposta, subscrita pela AE da Universidade de Évora, a ATTAC Portugal, o CIDAC, a CGTP-IN e a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto:
1.. Realizar uma iniciativa temática em Évora, no dia 14 de Maio de 2005, incluída no processo do FSP, e subordinada ao tema: "Resistências e alternativas".
2.. Promover uma reunião do chamado Grupo de Contacto no próximo dia 13 de Janeiro, 5ª feira, em Évora, no Colégio Luís António Vernay, pelas 21h00 para início dos trabalhos de concretização do ponto anterior.

Évora, 8 de Janeiro de 2005."

O ministro

O ministro, cujo governo demitiu-se após ser demitido, queria demitir-se mas não deixaram demití-lo. Santana Lopes reiterou a confiança nas funções que o ministro exerce.
O tal ministro diz que "este é um momento difícil", onde "é mais fácil desistir do que resistir, em que é mais fácil parar do que combater".

Após tanto demitir, e sabendo bem que é mais fácil desistir do que resistir, também eu me demito - vou passar férias em S. Tomé ou em Príncipe, num qualquer hotel de luxo, alugarei um Falcon, mergulharei naquelas águas, e darei o meu melhor contributo para a dita cooperação com os PALOP's. Não há nada como ser ministro cá no burgo.

Um blog para espreitar

Adicionei aqui na coluna da direita um blog amigo. O Spectrum anda por aí... tenham cuidado!

"Plano Marshall" para os países em desenvolvimento

«Ministro britânico da economia lança "Plano Marshall" para os países em desenvolvimento»

«Pensado em África mas alargado aos mais pobres da Ásia, principalmente os devastados pelo maremoto»

«O ministro britânico da Economia e Finanças, Gordon Brown, defendeu ontem um gigantesco "Plano Marshall" para os países em desenvolvimento. O projecto, pensado para o continente africano mas entretanto estendido aos países asiáticos devastados pelo maremoto do dia 26, terá três fases e será suportado pelos países mais ricos.

A ideia, que o autor apresentou num discurso intitulado "Desenvolvimento internacional: desafios e oportunidades", vai ser levada à próxima reunião do G8, o clube dos países mais industrializados do mundo mais a Rússia, de quem depende a sua concretização. São eles que afinal dominam os mecanismos financeiros internacionais e mais têm a receber dos países em desenvolvimento.

O centro da proposta é um perdão generalizado às dívidas, bilaterais ou multilaterais, dos países mais pobres, explicou, sem dizer quais.

A primeira sugestão de Brown é que, já este ano, "os países mais ricos acompanhem a decisão de anular a 100 por cento da dívida bilateral com o gesto audacioso de anular 100 por cento da dívida multilateral", que ascende a 80 mil milhões de dólares devidos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

O modo de resolver as dívidas de cada uma das instituições financeiras é diferente. A anulação das dívidas ao FMI seria financiada segundo um plano e um calendário a ser acertado, eventualmente com recurso às reservas de ouro do Fundo. As do BM e do BAD seriam assumidas pelos países mais desenvolvidos. Para dar o exemplo, o Reino Unido responsabilizar-se-ia por 10 por cento das dívidas destes países junto dos dois bancos.

Gordon Brown propõe ainda o encerramento, também em 2005, das negociações de Doha, "as primeiras negociações comerciais da História que beneficiam os países mais pobres", disse, citado pela AFP. O propósito, aqui, é acabar com o proteccionismo dos países desenvolvidos, abrindo os seus mercados, e anulando as subvenções que liquidam à partida qualquer hipótese de concorrência.

Os países mais desenvolvidos deverão ainda concordar em consagrar 0,7 por cento do seu Produto Interno Bruto à ajuda ao desenvolvimento. Esses fundos juntar-se-iam numa nova estrutura financeira, a IFF ("International Finance Facility"), que os geriria e faria frutificar nos mercados de capitais. O processo permitiria juntar por ano, durante os próximos dez, cerca de 50 mil milhões de dólares, o dobro dos fundos actualmente consagrados no mundo à ajuda ao desenvolvimento.

Nascido a pensar em África, o projecto de Brown acabou por abarcar também os países mais pobres da Ásia, principalmente os devastados pelo recente maremoto do Índico - Indonésia, Sri Lanka, Índia, Tailândia, Malásia, Maldivas, Birmânia e Bangladesh.

"Devemos também fazer com que os países afectados pelos maremotos não fiquem incapacitados de financiar os trabalhos essenciais de reconstrução por terem de reembolsar a sua dívida", disse o ministro britânico, citado pelas agências.

A iniciativa não é para ficar pelos países do G8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia), é para ser estendida aos de outros clubes, como o de Paris, que junta os principais credores internacionais, num total de 19 países.

O calendário do novo "Plano Marshall" abrange o ano todo, a começar com a análise do relatório das Nações Unidas sobre o que foi feito para diminuir a pobreza no mundo desde a Declaração do Milénio, em 2000, a aparecer no fim do mês, seguida da reunião dos ministros da Economia e das Finanças do G7, em Fevereiro, em Londres, o relatório pessoal do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, sobre a pobreza, em Março, dois outros encontros do G7, em Abril e Julho, outra reunião do G8 em Edimburgo, em Julho, a cimeira da ONU em Setembro e a importante conferência da Organização Mundial do Comércio, em Dezembro.»

Jornal "Público".
Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2005.

Humanitarismos

«As operações políticas por trás das acções humanitárias»

«Para além de fazer chegar água, comida e abrigo aos milhões de pessoas afectadas pelo maremoto de 26 de Dezembro, vários países travam uma competição pela influência na região. Para os Estados Unidos, esta será a altura ideal para melhorar a sua imagem belicista junto de populações muçulmanas. A União Europeia tem aqui uma oportunidade de se afirmar como uma "softpower". E a Índia pretende marcar posição como potência regional, rivalizando com a China.

"Isto é uma terrível tragédia humana. Mas é também uma oportunidade para a política externa", diz pragmaticamente Joseph Cirincione, do Carnegie Endowment for International Peace.

Depois de um atraso na reacção à catástrofe asiática, o Presidente norte-americano tem procurado corrigir o passo. George W. Bush começou por oferecer uma ajuda de 15 milhões de dólares, rapidamente denunciada como pouco generosa. Decidiu depois desbloquear uma verba de 350 milhões de dólares (258 milhões de euros).

O Pentágono anunciou ontem que tem 13 mil soldados no Índico. O secretário de Estado, Colin Powell, está na região. E o Presidente pediu aos seus antecessores, George Bush (seu pai) e Bill Clinton, que liderem uma campanha de recolha de fundos privados; anunciou ainda uma "coligação humanitária", com os EUA na liderança.

A mudança na resposta de Bush é interpretada como uma percepção de que esta crise poderá trazer alguns benefícios políticos. "Houve uma verdadeira alteração, e não apenas financeira", comentou à AFP Richard Bush, analista do Brookings Institute, em Washington. "Espero que eles [dirigentes] considerem haver não apenas um imperativo humanitário, mas também uma oportunidade de tentar restaurar a nossa reputação no Sudeste Asiático".

Para alterar a forma como as populações olham para os EUA, particularmente depois da guerra contra o terrorismo e da invasão do Iraque, nada como mostrar soldados americanos "a distribuir garrafas de água em vez de balas", comentou por seu lado David Ignatius no "Washington Post". "A imagem do povo americano a resolver os problemas é o melhor antídoto para as dificuldades actuais do nosso país no mundo".

Mesmo com um aumento de verbas, os donativos americanos são inferiores aos da União Europeia (UE), que reduziu ao seu orçamento 300 milhões de euros para os encaminhar para a Ásia (isto para além das contribuições individuais dos vários países). A UE enviou ainda para Jacarta - onde uma reunião da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) se tornou num encontro de doadores - uma delegação ao mais alto nível: o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, o presidente em exercício da União, o primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker, e o comissário para a Ajuda Humanitária e Desenvolvimento, Louis Michel. Bruxelas poderá assim provar as intenções humanitárias da sua política externa, mais assente na ajuda e no combate à pobreza do que nos conflitos armados.

Intrusão na esfera indiana

A presença americana no Sri Lanka, um dos países mais afectados, não foi bem vista pela Índia. "Não há inocência na política de assistência humanitária", afirmou Jayadeva Uyangoda, chefe do departamento de Ciência Política na Universidade de Colombo. Para o analista, o envio de 1500 Marines e de um barco de guerra para o país é visto por Nova Deli como "uma intrusão simbólica na esfera de influência indiana".

No dia seguinte à catástrofe, as autoridades indianas recusaram as ofertas de auxílio estrangeiro, nomeadamente australiano. O semanário anglófono "The Week" explicava que Nova Deli "está determinada a provar que pode enterrar os seus mortos e levar ajuda aos seus vizinhos".

Não só para a Índia se trata de uma prova de poder político na região. A China, que se vem afirmando como uma potência económica em ascensão, deu um passo significativo: contribuiu com 62 milhões de dólares (45,7 milhões de euros) no esforço humanitário. O montante é significativo para um país que só este ano vai sair da lista de receptores de ajuda do Programa Alimentar Mundial.

Para Shi Yinhong, da Universidade Popular de Pequim, os EUA têm "uma gigantesca superioridade" face à China na resposta a crises deste género. Mas o maremoto marca um ponto de viragem. "Ainda estamos a aprender a reagir multilateralmente", disse. "Mas há o sentimento de que a China deve desempenhar um papel maior".»

Análise por Francisca Gorjão Henriques.
Jornal "Público" - Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2005.

Bernard Kouchner

«Reino Unido propõe moratória sobre a dívida dos países afectados»

«O ministro das Finanças do Reino Unido quer instituir uma moratória sobre a dívida dos países atingidos pelo maremoto que devastou o Sudeste Asiático. Gordon Brown, cujo país assumiu este mês a presidência dos G8 (grupo das oito nações mais industrializadas), quer ajudar as vítimas do maremoto desobrigando as nações afectadas de pagar 2,2 mil milhões de euros de dívida este ano. E tem objectivos ainda mais ambiciosos: usar este apoio como um ponto de partida para um "novo Plano Marshall" para combater a pobreza nos países em vias de desenvolvimento.

"O que sugerimos é uma moratória imediata nos pagamentos da dívida dos países afectados" pelo maremoto, declarou Gordon Brown à BBC. "Isso levará a uma análise das necessidades de crédito destes países, com possibilidade de cancelamento de parte [das suas dívidas externas]."

A ideia de uma moratória foi avançada inicialmente pelo chanceler alemão, Gerhard Schroeder, e apoiada pelo Presidente francês, Jacques Chirac. O Canadá já havia anunciado uma moratória unilateral dos seus créditos sobre países da região atingida pelo maremoto.

O ministro inglês quer agora concretizar a ideia numa reunião do Clube de Paris (organização de 19 países credores), na próxima semana. "Já falei com o secretário das Finanças [dos EUA, John Snow], e eles [os americanos] também estão de acordo com a ideia de congelar os pagamentos", disse Brown.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já anunciara 730 milhões de euros em "assistência de urgência" sobretudo para as Maldivas, Sri Lanka e Indonésia. O Banco Mundial também deverá anunciar nos próximos dias um plano para ajudar a financiar a reconstrução de infraestruturas na região.

Gordon Brown encara o esforço internacional de solidariedade para com as vítimas do maremoto como uma oportunidade. O ministro inglês vai apresentar um conjunto de propostas para o que "será chamado um novo Plano Marshall" destinado a combater a pobreza nos países em vias de desenvolvimento.

O Plano Marshall original consistiu em grandes apoios financeiros dos EUA à reconstrução da Europa no pós-II Guerra Mundial. Agora, Brown quer mobilizar as nações mais industrializadas a "dar recursos suficientes, tanto através [do cancelamento da dívida externa] como através de mais fundos para poder lidar com as causas da pobreza em África e não só."

Não é só Brown que se inspira no maremoto como plataforma para lançar ideias grandiosas. O francês Bernard Kouchner, fundador da Médecins du Monde, sugeriu que a França deveria "dar o exemplo" e instituir "voluntariamente" uma taxa sobre os movimentos de capitais (a chamada "taxa Tobin"), cujos proveitos beneficiariam as vítimas da tragédia asiática.»

Artigo de Pedro Ribeiro.
Jornal "Público" - Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2005.